TRF1 - 0006195-79.2005.4.01.4100

1ª instância - 1ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

HOSPITAL 9 DE JULHO DE RONDONIA LTDA

CNPJ: 00.919.386/0001-30

Advogados

BRENO DIAS DE PAULA

OAB: 399/RO

CPF *21.***.*00-72

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PORTO VELHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2022 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 14:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/08/2022 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 18:23

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 18:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/10/2021 02:03

    Decorrido prazo de HOSPITAL 9 DE JULHO DE RONDONIA LTDA em 18/10/2021 23:59.

  • 22/09/2021 09:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/09/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 20:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/07/2021 00:41

    Decorrido prazo de HOSPITAL 9 DE JULHO DE RONDONIA LTDA em 08/07/2021 23:59.

  • 01/07/2021 00:28

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PORTO VELHO em 30/06/2021 23:59.

  • 10/05/2021 11:37

    Juntada de manifestação

  • 07/05/2021 02:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

  • 07/05/2021 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0006195-79.2005.4.01.4100 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: HOSPITAL 9 DE JULHO DE RONDONIA LTDA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PORTO VELHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/05/2021 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 14:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/04/2021 16:19

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/04/2021 16:19

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 12/02/2020 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO HOSPITAL FLS. 525/531.

  • 12/02/2020 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2020 11:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR EST LUIZ FELIPE/15 DIAS

  • 07/01/2020 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2020 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

  • 11/11/2019 13:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

  • 30/10/2019 11:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - pet. fl 516 e cert.483

  • 30/10/2019 11:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2019 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO HOSPITAL FL. 516.

  • 25/09/2019 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2019 10:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ESTAGIARIO LUIZ/ 15 DIAS/04 VOL

  • 23/08/2019 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN FLS. 507/514.

  • 22/08/2019 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

  • 08/07/2019 11:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ESTAGIARIO / 15 DIAS/04 VOL

  • 08/07/2019 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N 583/2019 FLS 494/505

  • 20/05/2019 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 29/03/2019 10:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ADV. 15 DIAS

  • 21/03/2019 16:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 62/019.

  • 21/03/2019 10:02

    OFICIO EXPEDIDO - Ofício n. 62/2019

  • 20/03/2019 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2019 15:40

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2019 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO AUTOR FL. 482.

  • 21/02/2019 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2019 10:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ESTAG LUIS FELIPE - 5 DIAS

  • 07/01/2019 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGF - FLS 477/480

  • 07/01/2019 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

  • 29/11/2018 09:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR - 15 DIAS. 02 VOL + 02 ANEX.

  • 23/11/2018 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/07/2018 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 622/018 FL. 475.

  • 25/06/2018 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 263/018 DA CEF, PROT. 1085569 FLS. 472/473.

  • 25/06/2018 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

  • 08/05/2018 17:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAG. BRUNO - 5 DIAS

  • 13/03/2018 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 263/018 DA CEF FLS. 472/473.

  • 13/03/2018 13:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 05/018 FL. 471.

  • 19/02/2018 17:48

    OFICIO EXPEDIDO - Oficio nº 0005.

  • 30/01/2018 12:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/07/2017 13:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 231/017 FLS. 468/469.

  • 09/05/2017 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

  • 23/01/2017 17:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO EST. 10 DIAS 04 VOL.

  • 11/01/2017 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Impetrada, protocolo 1074072, fl. 466.

  • 11/01/2017 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2016 11:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 15 DIAS.

  • 04/11/2016 11:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAR A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) DO DESPACHO DE FLS. 464.

  • 03/08/2016 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/07/2016 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/07/2016 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/07/2016 12:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2016 16:53

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2016 09:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO Nº 210/2016.

  • 10/02/2016 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA PFN, PROT. 1063034 FL. 460.

  • 10/02/2016 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2016 08:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 5 DIAS

  • 18/01/2016 10:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Remessa dos presentes autos à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para intimar a União (Fazenda Nacional) do presente termo de vista, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 18/01/2016 09:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Ofício nº 3322/2015/CAIXA-PAB-JF - protoc. n. 1061428 - fls. 457/458.

  • 18/01/2016 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício nº 3409/2015/CAIXA-PAB-JF - protoc. n. 1061866 - fls. 455/456.

  • 18/01/2016 09:55

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Of. 0395/2015 - Gerente do PAB-JF - protoc. n. 0001982 - fl. 454.

  • 09/12/2015 11:10

    OFICIO EXPEDIDO - Of. 0395/2015 - Gerente do PAB-JF.

  • 07/12/2015 15:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OF. N. 395- PAB CEF

  • 22/07/2015 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 1869/2015 - PAB JUSTIÇA FEDERAL PORTO VELHO/RO - FLS. 452/453

  • 22/07/2015 12:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2015 12:21

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - Certifico e dou fé que, nesta data, ao manusear os autos do processo em epígrafe, constatei que as fls. 424/425 haviam sido juntadas indevidamente, uma vez que se tratava de petição dos autos da Ação Ordinária n. 277

  • 29/05/2015 12:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Correção de numeração de folhas (p. 424/425).

  • 12/02/2015 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Ofício 20/2015-CAIXA - fls. 449/410 - Protocolo 1049383

  • 12/02/2015 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício 260/2015-CAIXA - fls. 447/448 - Protocolo 1050091

  • 12/02/2015 16:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2014 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício n. 9393/2014/CAIXA-PAB-JF - protoc. n. 1046099 - fls. 431/445.

  • 09/10/2014 11:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/07/2014 12:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/IMPETRANTE - comprovante de depósito - protoc. n. 1042606 - fls. 423/426.

  • 09/07/2014 12:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2014 14:39

    DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - CEF

  • 08/05/2014 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIOS - CEF -NS. 846/14 E 845/14- FLS. 416/419

  • 08/05/2014 14:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2014 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Guia de recolhimento CEF

  • 27/03/2014 14:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Juntada

  • 26/02/2014 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da impetrada, protocolo 1038613, fls. 408/410.

  • 26/02/2014 11:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2014 11:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2013 08:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR - 10 DIAS.

  • 11/12/2013 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2013 16:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2013 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

  • 08/11/2013 08:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

  • 28/10/2013 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2013 10:14

    DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - FL. 405

  • 22/10/2013 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. CEF N. 2132/13 - FLS. 404

  • 22/10/2013 10:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2013 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/09/2013 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/09/2013 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/09/2013 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/08/2013 15:22

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2013 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IMPETRANTE, PROTOCOLO N. 1032365

  • 14/08/2013 15:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE DOCUMENTO

  • 13/08/2013 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

  • 27/06/2013 12:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO P/ ADV. DO AUTOR 05 DIAS 02 VOL. E 01 VOL. DE AGRAVO E 01 GUIAS DE DEP. N. 200562226.

  • 18/06/2013 12:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 23/04/2013, DECORREU IN ALBIS O PRAZO PARA O IMPETRANTE SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO E OS DOCUMENTOS DE FLS. 340/392.

  • 17/06/2013 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

  • 19/04/2013 09:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS IMPETRANTE PELO ESTAGIARIO ANDERSON MENDES - 05 DIAS.

  • 19/04/2013 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Do Autor, protocolo 1027757, fls. 394/395.

  • 19/04/2013 09:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2013 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/04/2013 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/04/2013 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/04/2013 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2012 11:54

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2012 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Impetrada, protocolo 1024061, fls. 340 a 392.

  • 14/12/2012 13:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2012 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2012 07:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS - 2 VOL- 1 ANEXO

  • 10/10/2012 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAR A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) DO DESPACHO DE FLS. 332.

  • 01/10/2012 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. N. 1972/2012 - PAB JUSTIÇA FEDERAL, PROTOCOLO N. 1020206

  • 01/10/2012 16:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE DOCUMENTO

  • 25/09/2012 14:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) N. 0821/2012

  • 21/09/2012 12:15

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 0821/2012

  • 20/09/2012 17:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - N. 821/2012

  • 20/07/2012 11:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2012 10:25

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2012 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - oficio n. 89/08/CTUR8 do TRF.

  • 18/07/2012 10:24

    TELEX / FAX RECEBIDO - n. 887/2006 da Coordenadoria da oitava turma do TRF.

  • 18/07/2012 10:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntada de documentos

  • 26/03/2012 09:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Gui de depósito apresentado pela CEF e sob o protocolo de nº 1011434.

  • 26/03/2012 09:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - documento juntado.

  • 24/02/2012 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Impetrada, protocolo 1010636, fls. 249 e 250.

  • 24/02/2012 13:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/02/2012 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2011 08:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SERV.JOSE ROBERTO 10 DIAS

  • 28/10/2011 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAR a União (Fazenda Nacional) do despacho de fls. 313, bem ainda para se manifestar quanto a petição de fls. 314

  • 26/07/2011 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO, PROT. 1005180, FLS 314/323.

  • 26/07/2011 15:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2011 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2011 16:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS ADVOGADO IMPETRANTE - 10 DIAS

  • 12/07/2011 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/07/2011 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/07/2011 12:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2011 12:16

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2011 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício da Caixa Econômica Federal

  • 06/06/2011 18:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Juntada

  • 23/05/2011 16:01

    TRANSITO EM JULGADO EM - SEM PETIÇÃO.

  • 23/05/2011 16:01

    RECEBIDOS DO TRF - SEM PETIÇÃO.

  • 22/06/2006 12:29

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA TRF 2006.052

  • 08/06/2006 09:51

    REMESSA ORDENADA: TRF - com apelação e contra-razões

  • 26/05/2006 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 88/2006/DRF/PVO/SACAT; JUNTO À FL. 248.

  • 26/05/2006 11:08

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 578/2006/SEPOD; JUNTO À FL. 247.

  • 17/05/2006 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2006 10:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 RETIRADOS P/ SERVIDOR ZE ROBERTO, DA PFN.

  • 05/05/2006 09:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - REMESSA A FAZENDA NACIONAL PARA CIENCIA DE DESPACHO DE FL. 218.

  • 04/05/2006 11:52

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 578/2006/SEPOD, ENCAMINHADO AO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL, INTIMANDO-O DE DESPACHO DE FL. 218, CUJA CÓPIA SEGUE EM ANEXO.

  • 02/05/2006 12:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO Nº 578/2006/SEPOD.

  • 02/05/2006 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO PELO IMPETRANTE; JUNTO ÀS FLS. 227/243.

  • 19/04/2006 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 337/06-PAB JUST. FEDERAL/RO, JUNTADO.

  • 11/04/2006 18:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO OFICIAL DA JUSTICA DO TRABALHO 067/2006, ANEXO J.F. 051, DE 11.04.2006

  • 07/04/2006 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - RECEBIDO O RECURSO DE APELAÇÃO

  • 05/04/2006 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/04/2006 13:30

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 423/2006/SEPOD

  • 03/04/2006 13:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Nº 423/2006/SEPOD

  • 03/04/2006 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2006 12:31

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2006 08:52

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - RECURSO DE APELAÇÃO APRESENTADO PELO IMPETRANTE; JUNTO ÀS FLS. 190/217.

  • 17/03/2006 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2006 14:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS P/ ESTAG. GUSTAVO M. MARTINS.

  • 03/03/2006 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO IMPTDE, JUNTANDO SUBSTABELEIMENTO AO ESTAG.

  • 01/03/2006 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIARIO OFICIAL DA JUSTICA DO TRABALHO 038/2006, ANEXO J.F. 028, DE 24.02.2006

  • 23/02/2006 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - SENTENÇA, FLS. 180/183

  • 17/02/2006 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - SENTENÇA, FLS...

  • 17/02/2006 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REG. LIVRO 75-I/B

  • 15/02/2006 11:20

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 10/01/2006 12:19

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/11/2005 09:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇA0

  • 25/10/2005 14:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO SERVIDOR AGNALDO/GISELE

  • 25/10/2005 10:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/10/2005 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO MS/PVO/SACAT Nº 024/2005, REF. AO OF. Nº 1183/05, JUNT. ÀS FLS. 154/166.

  • 14/10/2005 11:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. Nº 1183/05, JUNT. À FL. 153.

  • 06/10/2005 15:05

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/09/2005 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2005 18:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM DECISÃO INDEFERINDO O PEDIDO DE LIMINAR

  • 16/09/2005 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - NOTIFICAR A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES

  • 16/09/2005 08:45

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2005 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2005 17:38

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/09/2005 17:38

    INICIAL AUTUADA

  • 15/09/2005 17:37

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2005

Ultima Atualização
29/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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