25/08/2022 23:07

Baixa Definitiva
25/08/2022 23:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
18/08/2022 19:23

Arquivado Definitivamente
17/08/2022 00:57

Decorrido prazo de JOGEPE AUTO PECAS LTDA - EPP em 16/08/2022 23:59.
21/07/2022 16:36

Juntada de manifestação
19/07/2022 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2022 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2022 16:56

Juntada de Certidão
06/05/2022 10:38

Juntada de Certidão
04/03/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 18:16

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2022 18:16

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 17:42

Conclusos para despacho
23/10/2021 03:25

Decorrido prazo de JOGEPE AUTO PECAS LTDA - EPP em 22/10/2021 23:59.
07/10/2021 11:31

Juntada de petição intercorrente
05/10/2021 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2021 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2021 15:51

Processo devolvido à Secretaria
14/09/2021 15:51

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 18:51

Conclusos para despacho
14/07/2021 00:28

Decorrido prazo de JOGEPE AUTO PECAS LTDA - EPP em 13/07/2021 23:59.
06/07/2021 07:47

Decorrido prazo de Delegado Receita Federal Coronel Fabriciano em 05/07/2021 23:59.
14/05/2021 18:10

Juntada de manifestação
14/05/2021 01:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.
14/05/2021 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
13/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0012068-92.2002.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOGEPE AUTO PECAS LTDA - EPP e outros POLO PASSIVO: CHEFE DA AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE CORONEL FABRICIANO/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Delegado Receita Federal Coronel Fabriciano Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
12/05/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 10:38

Juntada de Certidão de processo migrado
12/05/2021 10:38

Juntada de Certidão
28/04/2021 15:41

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
28/04/2021 15:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
16/03/2021 12:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
16/03/2021 12:26

MIGRACAO PJe ORDENADA
12/03/2021 09:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
08/03/2021 14:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/03/2021 14:11

Conclusos para decisão
03/03/2021 13:44

TRANSITO EM JULGADO EM
03/03/2021 13:44

RECEBIDOS DO TRF
22/09/2003 09:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 002-A. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8/2003
22/09/2003 09:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8/2003
07/01/2003 14:58

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 002-A
10/12/2002 09:41

REMESSA ORDENADA: TRF
05/12/2002 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/12/2002 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2002 10:42

CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA 094/2002-A
14/11/2002 13:25

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
14/11/2002 13:25

RECURSO RECEBIDO
12/11/2002 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
31/10/2002 13:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/10/2002 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/10/2002 18:27

Conclusos para despacho
29/10/2002 16:00

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
25/10/2002 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/10/2002 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2002 17:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
07/10/2002 12:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DENEGO A SEGURANÇA
03/10/2002 15:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
02/10/2002 17:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
02/10/2002 17:08

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
28/08/2002 17:52

CONCLUSOS PARA SENTENCA
02/08/2002 10:44

PARECER MPF: APRESENTADO
02/08/2002 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/07/2002 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2002 10:56

CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA 061/2002-A
17/07/2002 18:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/07/2002 18:35

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
17/07/2002 18:35

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
17/07/2002 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/07/2002 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/06/2002 17:59

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
17/06/2002 17:59

OFICIO EXPEDIDO
07/06/2002 10:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
07/06/2002 10:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPETRANTE
04/06/2002 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/05/2002 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2002 18:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
08/05/2002 12:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
06/05/2002 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
30/04/2002 14:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
30/04/2002 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
24/04/2002 14:19

Conclusos para despacho
22/04/2002 15:56

INICIAL AUTUADA
22/04/2002 14:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/04/2002 14:04

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
19/04/2002 17:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/04/2002 16:55

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2002

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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