04/09/2025 21:52

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02S para MGBHCIV02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
11/04/2025 19:52

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
20/01/2025 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
20/01/2025 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
16/01/2025 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
15/01/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 13:09

Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECCIV
16/12/2024 11:02

Remetidos os Autos - MGBHSECCIV -> MGBHCONT
09/12/2024 12:28

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
08/12/2024 03:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
08/12/2024 03:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
12/11/2024 13:18

Juntado(a) - Juntada de Documento RPV
12/11/2024 13:18

Juntado(a) - Certidão
24/07/2024 15:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
04/06/2024 16:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
16/05/2024 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 09:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 09:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
16/05/2024 09:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão
16/05/2024 09:00

Juntado(a) - Certidão
11/05/2024 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/05/2024 23:59.
07/05/2024 15:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
24/04/2024 12:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 12:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 12:24

Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/04/2024 12:24

Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.
24/04/2024 12:24

Juntado(a) - Certidão
01/02/2024 07:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/01/2024 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2024 15:06

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/08/2023 11:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
08/08/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 14:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 23:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
07/08/2023 23:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 17:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
08/06/2022 15:09

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença
17/05/2022 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2022 17:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
05/04/2022 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2022 16:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
04/04/2022 16:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 16:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
17/02/2022 09:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
17/02/2022 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AILTON MACIEL em 16/02/2022 23:59.
01/02/2022 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
20/11/2021 21:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
30/09/2021 13:12

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo
28/09/2021 01:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2021 23:59.
02/09/2021 13:52

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2021 14:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
01/09/2021 14:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 13:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
19/06/2021 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS DE OURO PRETO em 18/06/2021 23:59.
11/05/2021 20:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
09/05/2021 19:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
07/05/2021 16:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
06/05/2021 02:35

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.
06/05/2021 02:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
05/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 5ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0071305-66.2016.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: AILTON MACIEL e outros POLO PASSIVO: GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS DE OURO PRETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS DE OURO PRETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
04/05/2021 18:12

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
04/05/2021 18:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 18:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 18:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 06:44

Juntado(a) - Certidão
04/05/2021 06:44

Juntado(a) - Petição Inicial
09/04/2021 18:31

Juntado(a) - Certidão
18/12/2020 08:56

Juntado(a) - Mandado
18/12/2020 08:53

Juntado(a) - Mandado
18/12/2020 08:50

Juntado(a) - Mandado
18/12/2020 08:44

Juntado(a) - Certidão
09/12/2020 12:53

Juntado(a) - Certidão
02/12/2020 16:30

Juntado(a) - Decisão
02/12/2020 16:30

Juntado(a) - Decisão
20/05/2020 15:53

Juntado(a) - Certidão
11/03/2020 18:35

Juntado(a) - Certidão
09/12/2019 15:37

Juntado(a) - Petição Incidental
09/12/2019 15:37

Juntado(a) - Petição Incidental
29/11/2019 19:51

Juntado(a) - Mandado
29/11/2019 19:12

Juntado(a) - Certidão
20/08/2019 15:05

Juntado(a) - Mandado
20/08/2019 14:51

Juntado(a) - Certidão
13/08/2019 16:55

Juntado(a) - Petição Incidental
13/08/2019 16:55

Juntado(a) - Petição Incidental
13/08/2019 16:55

Juntado(a) - Petição Incidental
30/07/2019 13:07

Juntado(a) - Certidão
19/07/2019 10:41

Juntado(a) - Ementa
19/07/2019 10:41

Juntado(a) - Relatório / Voto
19/07/2019 10:24

Juntado(a) - Certidão
03/07/2019 13:17

Juntado(a) - Certidão
10/12/2018 15:24

Juntado(a) - Petição Incidental
10/12/2018 15:24

Juntado(a) - Petição Incidental
04/12/2018 13:39

Juntado(a) - Certidão
24/09/2018 15:40

Juntado(a) - Mandado
24/09/2018 14:19

Juntado(a) - Certidão
18/09/2018 15:32

Juntado(a) - Petição Incidental
18/09/2018 15:32

Juntado(a) - Petição Incidental
18/09/2018 14:32

Juntado(a) - Petição Incidental
18/09/2018 14:32

Juntado(a) - Petição Incidental
10/09/2018 12:47

Juntado(a) - Certidão
17/08/2018 13:46

Juntado(a) - Certidão
17/08/2018 11:48

Juntado(a) - Ementa
17/08/2018 11:48

Juntado(a) - Relatório / Voto
16/07/2018 10:06

Juntado(a) - Certidão
25/05/2018 13:19

Juntado(a) - Certidão
06/09/2017 16:59

Juntado(a) - Petição Incidental
06/09/2017 16:59

Juntado(a) - Petição Incidental
01/09/2017 16:32

Juntado(a) - Mandado
01/09/2017 16:28

Juntado(a) - Certidão
01/09/2017 09:41

Juntado(a) - Petição Incidental
01/09/2017 09:41

Juntado(a) - Petição Incidental
25/08/2017 18:44

Juntado(a) - Termo de Autuação
24/08/2017 16:28

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF
24/08/2017 16:28

Juntado(a) - Certidão
04/08/2017 14:46

Juntado(a) - Petição Incidental
04/08/2017 14:46

Juntado(a) - Petição Incidental
04/08/2017 14:46

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
04/08/2017 14:45

Juntado(a) - Certidão
19/07/2017 16:52

Juntado(a) - Comprovante de Intimação
19/07/2017 16:52

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR o INSS para oferecer contrarrazões, nos termos do art. 1010 do CPC/2015. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
18/07/2017 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/07/2017 15:42

Juntado(a) - Despacho
14/07/2017 14:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/07/2017 14:01

Juntado(a) - Certidão
06/07/2017 17:47

Juntado(a) - Petição Incidental
06/07/2017 17:47

Juntado(a) - Petição Incidental
06/07/2017 17:47

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
06/07/2017 17:46

Juntado(a) - Certidão
16/06/2017 10:28

Juntado(a) - Certidão
16/06/2017 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
13/06/2017 10:45

Juntado(a) - Certidão
13/06/2017 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/06/2017 18:21

Juntado(a) - Comprovante de Intimação
07/06/2017 11:10

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
26/05/2017 15:25

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - E-CVD 00144.2017.00053800.1.00119/00032
25/05/2017 18:16

Juntado(a) - Certidão
25/05/2017 18:11

Juntado(a) - Decisão
24/05/2017 15:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/05/2017 15:09

Juntado(a) - Certidão
17/05/2017 14:00

Juntado(a) - Petição Incidental
17/05/2017 14:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/05/2017 14:00

Juntado(a) - Certidão
17/05/2017 14:00

Juntado(a) - Petição Incidental
17/05/2017 09:05

Confirmada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA PELO E-CINT
17/05/2017 09:04

Juntado(a) - Certidão
08/05/2017 16:02

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - intimar o impetrado para, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos, nos exatos termos do art. 1023, § 2º, do CPC/2015. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL N
08/05/2017 16:02

Juntado(a) - Comprovante de Intimação
08/05/2017 12:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/05/2017 18:46

Juntado(a) - Despacho
04/05/2017 16:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/05/2017 16:30

Juntado(a) - Certidão
28/04/2017 10:10

Juntado(a) - Petição Incidental
28/04/2017 10:10

Juntado(a) - Petição Incidental
28/04/2017 10:09

Juntado(a) - Certidão
04/04/2017 14:41

Juntado(a) - Petição Incidental
04/04/2017 14:41

Juntado(a) - Petição Incidental
04/04/2017 14:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/04/2017 18:00

Juntado(a) - Certidão
03/04/2017 17:26

Confirmada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA PELO E-CINT
03/04/2017 17:26

Juntado(a) - Certidão
03/04/2017 10:14

Juntado(a) - Certidão
03/04/2017 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
30/03/2017 13:31

Juntado(a) - Certidão
30/03/2017 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
29/03/2017 16:26

Juntado(a) - Comprovante de Intimação
29/03/2017 16:26

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) ciência da sentença proferida. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
29/03/2017 16:26

Juntado(a) - Comprovante de Intimação
29/03/2017 16:26

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - ciência da sentença proferida. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
29/03/2017 14:26

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - Nº DE REGISTRO E-CVD 00218.2017.00053800.1.00119/00128
28/03/2017 15:34

Juntado(a) - Certidão
28/03/2017 15:19

Juntado(a) - Certidão
28/03/2017 15:19

Juntado(a) - Sentença
28/03/2017 12:47

Juntado(a) - Certidão
23/03/2017 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/03/2017 14:58

Juntado(a) - Petição Incidental
23/03/2017 14:58

Juntado(a) - Petição Incidental
23/03/2017 14:56

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
23/03/2017 14:48

Juntado(a) - Certidão
15/03/2017 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Vista do MPF. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
15/03/2017 15:56

Juntado(a) - Comprovante de Intimação
13/03/2017 13:28

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autoridade coatora (não apresentou informaççoes)
13/03/2017 13:27

Juntado(a) - Certidão
07/02/2017 19:10

Juntado(a) - Aviso de Recebimento
07/02/2017 19:10

Juntado(a) - Certidão
07/02/2017 18:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - ar do of. 45/2017- aut. caotora
03/02/2017 14:41

Juntado(a) - Petição Incidental
03/02/2017 14:41

Juntado(a) - Petição Incidental
03/02/2017 13:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/01/2017 18:08

Juntado(a) - Certidão
30/01/2017 17:08

Confirmada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA PELO E-CINT
27/01/2017 12:28

Juntado(a) - Certidão
27/01/2017 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/01/2017 13:18

Juntado(a) - Certidão
25/01/2017 12:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/01/2017 16:09

Juntado(a) - Comprovante de Intimação
23/01/2017 16:00

Juntado(a) - Ofício
23/01/2017 15:47

Juntado(a) - Certidão
23/01/2017 15:44

Juntado(a) - Certidão
23/01/2017 15:09

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR O INSS para que, querendo, ingresse no feito. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
23/01/2017 14:44

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - of. 45/2017- gerente da gerencia executiva de ouro preto
19/01/2017 15:27

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/01/2017 16:41

Juntado(a) - Despacho
18/01/2017 14:05

Juntado(a) - Certidão
18/01/2017 13:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/01/2017 12:25

Juntado(a) - Petição Incidental
13/01/2017 12:25

Juntado(a) - Petição Incidental
13/01/2017 12:25

Juntado(a) - Petição Incidental
13/01/2017 12:25

Juntado(a) - Petição Incidental
13/01/2017 12:25

Juntado(a) - Petição Incidental
13/01/2017 12:25

Juntado(a) - Petição Incidental
13/01/2017 12:25

Juntado(a) - Petição Incidental
13/01/2017 12:25

Juntado(a) - Petição Incidental
13/01/2017 12:23

Juntado(a) - Certidão
13/01/2017 11:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/12/2016 11:57

Juntado(a) - Certidão
16/12/2016 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/12/2016 14:26

Juntado(a) - Certidão
14/12/2016 13:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/12/2016 13:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/12/2016 13:23

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
06/12/2016 16:40

Juntado(a) - Despacho
05/12/2016 16:27

Juntado(a) - Certidão
05/12/2016 15:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/12/2016 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2016 18:52

Juntado(a) - Termo de Autuação
02/12/2016 18:52

Juntado(a) - Termo de Autuação
02/12/2016 18:52

Juntado(a) - Termo de Autuação
02/12/2016 18:51

Juntado(a) - Petição Inicial
02/12/2016 18:51

Juntado(a) - Petição Inicial
02/12/2016 18:51

Juntado(a) - Petição Inicial
02/12/2016 18:51

Juntado(a) - Petição Inicial
02/12/2016 18:51

Juntado(a) - Petição Inicial
02/12/2016 18:51

Juntado(a) - Petição Inicial
02/12/2016 18:51

Juntado(a) - Petição Inicial
02/12/2016 18:51

Juntado(a) - Petição Inicial
02/12/2016 18:51

Juntado(a) - Petição Inicial
02/12/2016 17:52

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
08/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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