TRF1 - 0001503-51.2016.4.01.3906

1ª instância - 9ª Belem

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALBERTO XAVIER FILHO

CPF *87.***.*26-72

INCOMALIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LIGACAO LTDA - ME

CNPJ: 05.335.803/0001-10

Advogados

WELLINGTON DA CRUZ MANO

CPF *60.***.*12-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 21:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/08/2022 15:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/08/2022 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 08:04

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO XAVIER FILHO em 28/07/2022 23:59.

  • 29/07/2022 08:04

    Decorrido prazo de INCOMALIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LIGACAO LTDA - ME em 28/07/2022 23:59.

  • 01/06/2022 01:30

    Publicado Edital em 01/06/2022.

  • 31/05/2022 04:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

  • 30/05/2022 10:15

    Expedição de Edital.

  • 30/05/2022 10:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/02/2022 13:41

    Juntada de informação

  • 04/02/2022 14:20

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 13:50

    Juntada de informação

  • 12/11/2021 08:45

    Juntada de informação

  • 19/10/2021 09:56

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/08/2021 10:06

    Juntada de aviso de recebimento

  • 10/06/2021 11:45

    Juntada de Informação

  • 04/06/2021 10:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/03/2021 20:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 10:06

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 00:12

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO XAVIER FILHO em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:12

    Decorrido prazo de INCOMALIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LIGACAO LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 10:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 10:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 05/01/2021 10:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/12/2020 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 0001503-51.2016.4.01.3906 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO XAVIER FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO XAVIER FILHO INCOMALIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LIGACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PARAGOMINAS, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

  • 30/12/2020 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/12/2020 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/12/2020 13:16

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/12/2020 13:16

    Juntada de volume

  • 30/12/2020 13:15

    Juntada de capa

  • 10/12/2020 10:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/12/2020 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/11/2020 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2020 09:22

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/10/2020 08:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/09/2020 15:59

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/09/2020 15:32

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 06/07/2020 09:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ASSINADOS NO SEI

  • 13/12/2019 11:46

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2019 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 7185

  • 04/12/2019 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2019 09:29

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/10/2019 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/10/2019 13:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/08/2019 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 27/08/2019 16:32

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 20/08/2019 10:21

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 16/07/2019 09:04

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

  • 27/06/2019 11:39

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ORDENADA EXPEDIÇÃO DE EDITAL

  • 25/06/2019 13:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/03/2019 16:00

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2019 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO Nº 941

  • 06/03/2019 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2019 08:52

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/01/2019 10:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/01/2019 08:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2019 15:24

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/11/2018 15:42

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA DA C.P. DE Nº5069/2016 (6629)

  • 21/11/2018 15:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/10/2018 18:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2018 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CERTIDÃO

  • 22/08/2018 09:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES À CEMAN ACERCA DO CUMPRIMENTO DE MANDADO

  • 04/07/2018 15:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/06/2018 15:41

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - OFÍCIO E MANDADO DE CITAÇÃO PARA CUMPRIMENTO EM DOM ELISEU/PA

  • 18/06/2018 15:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

  • 06/06/2018 11:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/06/2018 10:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/06/2018 11:54

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2018 15:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO ENCAMINHADO POR SIREC

  • 16/05/2018 16:08

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/05/2018 16:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/04/2018 14:57

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/04/2018 16:41

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/04/2018 17:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2018 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADAD DE PETIÇÃO Nº 319

  • 16/01/2018 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2018 09:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2017 11:03

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/11/2017 08:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/11/2017 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 09/11/2017 15:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2017 14:39

    DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO ENCAMINHADO POR SIREC

  • 22/09/2017 16:58

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/08/2017 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PESQUISA DO SITE DO TJPA JUNTADO

  • 12/07/2017 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO DE CONTATO TELEFÔNICO

  • 06/06/2017 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO

  • 24/04/2017 17:14

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/03/2017 17:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 03/02/2017 13:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2016 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/12/2016 11:02

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/12/2016 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2016 13:23

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/11/2016 18:07

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PGF.

  • 10/10/2016 11:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5069

  • 09/09/2016 18:11

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/09/2016 18:11

    CitaçãoORDENADA

  • 02/09/2016 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PESQUISAS

  • 19/08/2016 10:38

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/08/2016 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2016 10:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/07/2016 11:47

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2016 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2016 11:43

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/07/2016 10:39

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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