TRF1 - 1000517-04.2021.4.01.4004

1ª instância - Sao Raimundo Nonato

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Polo Ativo

Partes

ZILDETE DE SANTANA SANTOS

CPF *81.***.*35-04

Advogados

BRUNA RAVENNA SOUSA RIBEIRO RUBEN

OAB: 11265/PI

CPF *37.***.*12-32

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

APSADJ/SADJ-INSS-ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO RAIMUNDO NONATO AGENCIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2021 12:50

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2021 12:44

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2021 00:53

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:40

    Decorrido prazo de ZILDETE DE SANTANA SANTOS em 22/06/2021 23:59.

  • 03/06/2021 00:08

    Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO AGENCIA em 02/06/2021 23:59.

  • 31/05/2021 21:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1000517-04.2021.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com (x) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: ZILDETE DE SANTANA SANTOS Advogado do(a) IMPETRANTE: BRUNA RAVENNA SOUSA RIBEIRO RUBEN - PI11265 IMPETRADO: CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO AGENCIA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou: Trata-se de mandado de segurança, em que a autora objetiva a obrigação de fazer, para impor que o INSS restabeleça o benefício de auxílio-doença cessado em virtude de impossibilidade sistêmica do INSS de protocolar o pedido de prorrogação.

    A impetração é dirigida contra suposto ato ilegal de Chefe da Agência da Previdência Social São Raimundo Nonato/PI.

    Decisão concedendo a liminar de ID 495025738.

    A autoridade coatora apresentou informações, anexando documentos, comprovando que o benefício foi restabelecido e a perícia médica agendada.

    O MPF manifestou-se argumentando que inexiste interesse público a justificar o pronunciamento do Ministério Público Federal. É o que importa relatar.

    Passo a decidir.

    De pronto, verifico a perda de interesse de agir.

    De fato, compulsando-se os autos, verifico que o benefício foi restabelecido e a perícia médica agendada.

    Diante do exposto, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito, se o autor pleiteia restabelecimento de benefício e agendamento de perícia médica, e a Autarquia Previdenciária comprova tal restabelecimento e agendamento, resta configurada a ausência de interesse para se prosseguir com a presente demanda.

    Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da carência superveniente por perda de objeto/ausência de interesse de agir.

    Defiro o pedido de AJG.

    Custas de lei, as quais ficam sob a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do NCPC.

    O rito não comporta honorários advocatícios.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Arquivem-se, no momento adequado.

  • 12/05/2021 11:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/05/2021 11:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/05/2021 11:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/05/2021 11:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/05/2021 11:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/05/2021 10:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/05/2021 10:48

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 07/05/2021 11:09

    Conclusos para julgamento

  • 06/05/2021 17:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2021 12:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/04/2021 20:13

    Decorrido prazo de ZILDETE DE SANTANA SANTOS em 23/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 18:45

    Juntada de Informações prestadas

  • 08/04/2021 12:20

    Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO AGENCIA em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 10:09

    Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO AGENCIA em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 06:41

    Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO AGENCIA em 07/04/2021 23:59.

  • 05/04/2021 11:58

    Juntada de Informações prestadas

  • 19/03/2021 10:48

    Mandado devolvido cumprido

  • 19/03/2021 10:48

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 17/03/2021 13:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/03/2021 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2021 11:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/03/2021 11:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/03/2021 08:50

    Concedida a Medida Liminar

  • 16/03/2021 17:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/03/2021 09:59

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 21:09

    Mandado devolvido cumprido

  • 15/03/2021 21:09

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 12/03/2021 09:54

    Juntada de Informações prestadas

  • 08/03/2021 15:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/03/2021 15:01

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2021 15:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/03/2021 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 13:27

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 08/03/2021 11:40

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2021 20:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2021 10:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/02/2021 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 14:17

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2021 12:10

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI

  • 22/02/2021 12:10

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 22/02/2021 10:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/02/2021 10:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2021

Ultima Atualização
05/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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