TRF1 - 0041672-80.2015.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/11/2021 02:30
Decorrido prazo de BCR COMERCIO E INDUSTRIA SA em 05/11/2021 23:59.
-
06/11/2021 02:29
Decorrido prazo de BCR COMERCIO E INDUSTRIA SA em 05/11/2021 23:59.
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06/11/2021 02:29
Decorrido prazo de BCR COMERCIO E INDUSTRIA SA em 05/11/2021 23:59.
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06/11/2021 02:29
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/11/2021 23:59.
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06/11/2021 02:29
Decorrido prazo de BCR COMERCIO E INDUSTRIA SA em 05/11/2021 23:59.
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06/11/2021 02:29
Decorrido prazo de BCR COMERCIO E INDUSTRIA SA em 05/11/2021 23:59.
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06/11/2021 02:28
Decorrido prazo de BCR COMERCIO E INDUSTRIA SA em 05/11/2021 23:59.
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06/11/2021 02:27
Decorrido prazo de BCR COMERCIO E INDUSTRIA SA em 05/11/2021 23:59.
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06/11/2021 02:27
Decorrido prazo de BCR COMERCIO E INDUSTRIA SA em 05/11/2021 23:59.
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06/11/2021 02:27
Decorrido prazo de BCR COMERCIO E INDUSTRIA SA em 05/11/2021 23:59.
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06/11/2021 02:27
Decorrido prazo de BCR COMERCIO E INDUSTRIA SA em 05/11/2021 23:59.
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06/11/2021 02:27
Decorrido prazo de BCR COMERCIO E INDUSTRIA SA em 05/11/2021 23:59.
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06/11/2021 02:27
Decorrido prazo de BCR COMERCIO E INDUSTRIA SA em 05/11/2021 23:59.
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06/11/2021 02:27
Decorrido prazo de BCR COMERCIO E INDUSTRIA SA em 05/11/2021 23:59.
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06/11/2021 02:27
Decorrido prazo de BCR COMERCIO E INDUSTRIA SA em 05/11/2021 23:59.
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06/11/2021 00:28
Decorrido prazo de BCR COMERCIO E INDUSTRIA SA em 05/11/2021 23:59.
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06/11/2021 00:28
Decorrido prazo de BCR COMERCIO E INDUSTRIA SA em 05/11/2021 23:59.
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06/11/2021 00:28
Decorrido prazo de BCR COMERCIO E INDUSTRIA SA em 05/11/2021 23:59.
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06/11/2021 00:25
Decorrido prazo de BCR COMERCIO E INDUSTRIA SA em 05/11/2021 23:59.
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06/11/2021 00:25
Decorrido prazo de BCR COMERCIO E INDUSTRIA SA em 05/11/2021 23:59.
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06/11/2021 00:25
Decorrido prazo de BCR COMERCIO E INDUSTRIA SA em 05/11/2021 23:59.
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06/11/2021 00:25
Decorrido prazo de BCR COMERCIO E INDUSTRIA SA em 05/11/2021 23:59.
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06/11/2021 00:23
Decorrido prazo de BCR COMERCIO E INDUSTRIA SA em 05/11/2021 23:59.
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09/09/2021 09:31
Conclusos para admissibilidade recursal
-
09/09/2021 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2021 09:31
Juntada de Certidão de processo migrado
-
09/09/2021 09:31
Juntada de volume
-
09/09/2021 09:23
Juntada de volume
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31/08/2021 17:31
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
31/08/2021 11:02
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
31/08/2021 11:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
30/08/2021 15:08
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
30/08/2021 15:07
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
30/08/2021 14:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4919523 PETIÇÃO
-
30/08/2021 10:42
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - MESA CENTRAL
-
13/08/2021 14:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
13/08/2021 08:00
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
19/07/2021 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADO NO DJEN DO DIA 16/07/2021) VALIDADE DIA 19/07/2021
-
16/07/2021 00:00
Intimação
APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº. 0041672-80.2015.4.01.3400/DF RELATOR : O EXMº.
SR.
DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES APELANTE :FAZENDA NACIONAL PROCURADOR :Rubens Quaresma Santos APELADO : BCR COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A E OUTROS (AS) ADVOGADO :MG81444 Renato Bartolomeu Filho e outros (as) REMETENTE. :JUÍZO FEDERAL DA 6ª VARA - DF EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL.
INCIDÊNCIA.
TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS.
LEGITIMIDADE.
REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.
JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. 1.
Ao julgar o Recurso Extraordinário 1.072.485/PR, sob a sistemática vinculante de repercussão geral, a Suprema Corte afirmou a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos pelo empregador a título do terço constitucional de férias gozadas.
Enunciou, como corolário, no Tema 985 a tese de que é "legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias". 2.
O enunciado, todavia, se restringe às férias gozadas, sem alcançar as indenizadas, como deixa claro o voto condutor do acórdão, de pena ilustre do Ministro Marco Aurélio, chamando à luz a disposição inscrita na alínea "d" do parágrafo 8º do artigo 28 da Lei 8.212/91, segundo a qual não integram o salário de contribuição, para os fins do diploma legal em referência, "as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra da remuneração de férias de que trata o art. 137 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT". 3.
O acórdão que julgou o recurso de apelação e a remessa oficial não divergiu, porém, desse entendimento, na medida em que não cuidou do terço constitucional de férias usufruídas, mas tão só do aviso prévio indenizado e seus reflexos. 4.
Restituição dos autos à eg.
Vice-Presidência da Corte.
ACÓRDÃO Decide a Turma, à unanimidade, em juízo de adequação, restituir os autos à Egrégia Vice-Presidência do Tribunal.
Oitava Turma do TRF da 1ª Região - 05/07/2021.
CARLOS MOREIRA ALVES Relator -
15/07/2021 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/07/2021. Nº de folhas do processo: 277. Destino: ARM 19-G
-
14/07/2021 14:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - MESA SANDRO
-
09/07/2021 09:46
PROCESSO REMETIDO
-
05/07/2021 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação , decidiu restituir os autis à Egrégia Vice-Presidência do Tribunal
-
10/06/2021 06:50
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/07/2021 - DISPONIBILIZADA EM 08/06/2021
-
09/06/2021 00:00
Intimação
Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 05 de julho de 2021 Segunda-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Brasília, 8 de junho de 2021.
DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Presidente -
08/06/2021 14:08
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/07/2021
-
31/05/2021 14:00
RETIRADO DE PAUTA - por ausência justificada do Relator
-
05/05/2021 14:58
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/05/2021 - DISPONIBILIZADA EM 05/05/2021
-
05/05/2021 00:00
Intimação
PAUTA DE JULGAMENTOS Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 31 de maio de 2021 Segunda-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Brasília, 4 de maio de 2021.
DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Presidente -
04/05/2021 18:20
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/05/2021
-
09/12/2020 12:10
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
09/12/2020 12:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
-
23/11/2020 11:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
-
19/11/2020 15:48
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
-
19/11/2020 14:00
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
-
19/11/2020 13:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA- MESA CENTRAL COM DECISÂO
-
18/11/2020 17:23
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA
-
28/10/2020 15:14
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
28/10/2020 15:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
27/10/2020 15:47
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
23/10/2020 11:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
13/07/2020 14:55
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
12/12/2019 08:54
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
18/09/2019 15:19
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
-
28/08/2019 09:28
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
27/06/2019 11:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
26/06/2019 11:37
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
05/06/2019 11:03
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
05/06/2019 11:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
28/05/2019 15:46
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
28/05/2019 15:45
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
08/05/2019 18:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4706700 PETIÇÃO
-
02/05/2019 12:07
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
-
03/04/2019 10:13
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
29/03/2019 11:01
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
-
29/03/2019 09:42
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
-
27/02/2019 16:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
27/02/2019 10:25
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
29/01/2019 14:55
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
29/01/2019 14:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
28/01/2019 15:25
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
28/01/2019 15:24
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
25/01/2019 12:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4636406 CONTRA-RAZOES
-
25/01/2019 12:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4636405 CONTRA-RAZOES
-
13/11/2018 10:25
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
-
09/11/2018 18:34
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - 21 G/H
-
07/11/2018 15:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4593317 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
-
07/11/2018 15:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4593316 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
-
06/11/2018 15:33
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/H
-
02/10/2018 10:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
02/10/2018 09:00
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
06/09/2018 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 05/09/2018 ) CTUR8
-
04/09/2018 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2018. Nº de folhas do processo: 189. Destino: ARM 30/N
-
04/09/2018 10:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
03/09/2018 09:18
PROCESSO REMETIDO
-
14/08/2018 17:21
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/08/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/08/2018 - DISPONIBILIZADA EM 13/08/2018 (PÁG 557/618)
-
06/08/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
26/07/2018 12:44
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/07/2018 - DISPONIBILIZADA EM 25/07/2018 (PÁG. 289/335)
-
24/07/2018 12:41
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/08/2018
-
17/05/2018 09:50
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
17/05/2018 09:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
-
16/05/2018 17:24
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
-
15/05/2018 16:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4460248 CONTRA-RAZOES
-
16/04/2018 17:11
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
-
10/04/2018 08:14
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
06/04/2018 18:34
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 24 I - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
-
27/03/2018 14:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4430201 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
-
23/03/2018 14:14
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 43 PILHA 3
-
05/03/2018 17:48
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
27/02/2018 12:38
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
27/02/2018 08:11
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
26/01/2018 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/01/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 25/01/2018 )
-
24/01/2018 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/01/2018. Nº de folhas do processo: 156. Destino: ARM 28-C
-
09/01/2018 16:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
19/12/2017 16:29
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
29/11/2017 15:24
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/11/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/11/2017 - DISPONIBILIZADA EM 28/11/2017 (PÁG 719/733)
-
20/11/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Fazenda Nacional e à Remessa Oficial
-
09/11/2017 13:21
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/11/2017 - DISPONIBILIZADA EM 08/11/2017 (PÁG. 1276/1315)
-
07/11/2017 15:20
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/11/2017
-
08/03/2017 11:36
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
08/03/2017 11:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
-
06/03/2017 14:02
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
-
02/03/2017 13:59
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA
-
21/02/2017 12:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
21/02/2017 08:02
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
-
17/01/2017 09:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
-
13/01/2017 18:34
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/01/2017. Teor do despacho : 41J
-
09/01/2017 13:00
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - ARM 41 J - DIZ OS EFEITOS EM QUE RECEBEU O RECURSO. (INTERLOCUTÓRIO)
-
19/12/2016 17:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 05-D
-
19/12/2016 15:52
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
07/12/2016 17:28
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
07/12/2016 17:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
-
06/12/2016 19:11
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
-
06/12/2016 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2016
Ultima Atualização
16/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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