TRF1 - 0030824-93.2013.4.01.3500
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2021 13:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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12/08/2021 13:10
Juntada de Informação
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12/08/2021 13:10
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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17/07/2021 02:41
Decorrido prazo de YARA RODRIGUES SILVA MIRANDA em 16/07/2021 23:59.
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05/07/2021 08:26
Juntada de petição intercorrente
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28/06/2021 18:15
Juntada de petição intercorrente
-
26/06/2021 00:51
Decorrido prazo de YARA RODRIGUES SILVA MIRANDA em 25/06/2021 23:59.
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25/06/2021 00:11
Publicado Intimação em 25/06/2021.
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25/06/2021 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
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24/06/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 17 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0030824-93.2013.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0030824-93.2013.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS POLO PASSIVO:YARA RODRIGUES SILVA MIRANDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: TERESINHA ETERNA DUTRA - GO11857 FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS - CNPJ: 01.***.***/0001-43 (APELANTE)].
Polo passivo: [].
Outros participantes: [].
Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[YARA RODRIGUES SILVA MIRANDA - CPF: *92.***.*10-72 (APELADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 22 de junho de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma -
23/06/2021 10:31
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2021 10:31
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2021 10:31
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2021 20:57
Conhecido o recurso de JUIZO FEDERAL DA 8A VARA - GO (NÃO IDENTIFICADO) e provido
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21/06/2021 17:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/06/2021 17:05
Juntada de Certidão de julgamento
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09/06/2021 02:33
Decorrido prazo de YARA RODRIGUES SILVA MIRANDA em 08/06/2021 23:59.
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31/05/2021 00:01
Publicado Intimação de pauta em 31/05/2021.
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29/05/2021 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021
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28/05/2021 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 27 de maio de 2021.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS , .
APELADO: YARA RODRIGUES SILVA MIRANDA , Advogado do(a) APELADO: TERESINHA ETERNA DUTRA - GO11857 .
O processo nº 0030824-93.2013.4.01.3500 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO BATISTA GOMES MOREIRA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 21-06-2021 Horário: 14:00 Local: Sala com suporte de vídeo (Teams) -
27/05/2021 16:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/05/2021 16:10
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2021 16:03
Incluído em pauta para 21/06/2021 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).
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13/05/2021 15:09
Juntada de petição intercorrente
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13/05/2021 00:09
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.
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13/05/2021 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
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12/05/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0030824-93.2013.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0030824-93.2013.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS POLO PASSIVO: YARA RODRIGUES SILVA MIRANDA Advogado do(a) APELADO: TERESINHA ETERNA DUTRA - GO11857 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): YARA RODRIGUES SILVA MIRANDA TERESINHA ETERNA DUTRA - (OAB: GO11857) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
11/05/2021 19:26
Conclusos para decisão
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11/05/2021 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2021 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2021 15:23
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
10/09/2020 10:37
CONCLUSÃO PARA REVISÃO
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10/09/2020 10:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
10/09/2020 10:34
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
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09/09/2020 18:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
09/09/2020 18:56
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
-
09/09/2020 18:49
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
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08/09/2020 11:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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08/09/2020 11:39
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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08/09/2020 11:37
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
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24/07/2020 11:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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24/07/2020 11:45
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 6ª TURMA
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19/09/2019 19:48
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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19/09/2019 19:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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19/09/2019 19:45
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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19/09/2019 19:41
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 535 - STF (597854)
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08/02/2018 17:22
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 597854
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08/02/2018 17:20
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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08/02/2018 17:19
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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22/11/2016 13:17
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 597854
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03/10/2016 10:15
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº236/2016 - PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO.
-
26/09/2016 06:46
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 236/2016 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
-
23/09/2016 06:47
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
-
19/09/2016 09:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
19/09/2016 09:14
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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15/06/2016 13:30
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
15/06/2016 13:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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15/06/2016 13:28
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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01/06/2016 16:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3911976 CONTRA-RAZOES
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28/04/2016 07:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
-
18/12/2015 14:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
18/12/2015 14:12
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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18/12/2015 14:11
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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14/12/2015 12:09
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3799699 RECURSO EXTRAORDINARIO
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20/11/2015 10:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3779507 PETIÇÃO
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16/11/2015 17:19
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 1033 - PRF
-
13/11/2015 18:10
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - MI 1032/2015 - MPF
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09/11/2015 11:35
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1033/2015 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
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09/11/2015 11:23
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1032/2015 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
-
06/11/2015 11:38
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/11/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/10/2015
-
04/11/2015 10:50
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
29/10/2015 17:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/11/2015 -. Destino: VIRTUAL
-
27/10/2015 18:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
27/10/2015 18:07
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO
-
19/10/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
16/10/2015 17:06
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - 19/10/2015
-
06/05/2014 17:40
CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO
-
06/05/2014 17:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
06/05/2014 17:38
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
-
09/04/2014 13:49
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/04/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/03/2014
-
08/04/2014 15:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3340544 PETIÇÃO
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28/03/2014 16:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3336286 EMBARGOS DE DECLARACAO
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28/03/2014 14:02
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 327/2014 - PRF
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28/03/2014 13:52
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO
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24/03/2014 13:49
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 329/2014 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PRR
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24/03/2014 12:16
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 327/2014 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
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24/03/2014 10:13
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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20/03/2014 08:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/03/2014 -. Destino: VIRTUAL
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18/03/2014 19:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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18/03/2014 19:08
PROCESSO REMETIDO - 6ª TURMA COM ACÓRDÃO
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17/03/2014 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial
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28/02/2014 14:29
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/02/2014, Nº 42
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25/02/2014 14:38
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/03/2014
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03/02/2014 17:19
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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03/02/2014 17:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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03/02/2014 17:17
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
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03/02/2014 12:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3293356 PARECER (DO MPF)
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28/01/2014 11:43
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - Nº 51/2014
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20/01/2014 10:18
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 51/2014 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PRR
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17/01/2014 18:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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17/01/2014 18:47
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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17/01/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2014
Ultima Atualização
22/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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