01/07/2021 10:07

Arquivado Definitivamente
01/07/2021 10:06

Juntada de Certidão
01/07/2021 00:23

Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO AGENCIA em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021 00:40

Decorrido prazo de IVONETE PINDAIBA SOARES em 22/06/2021 23:59.
20/06/2021 11:04

Juntada de petição intercorrente
03/06/2021 00:08

Decorrido prazo de IVONETE PINDAIBA SOARES em 02/06/2021 23:59.
31/05/2021 22:51

Juntada de petição intercorrente
31/05/2021 11:24

Mandado devolvido cumprido
31/05/2021 11:24

Juntada de Certidão de devolução de mandado
25/05/2021 17:18

Juntada de petição intercorrente
17/05/2021 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1000516-19.2021.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com (x) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: IVONETE PINDAIBA SOARES Advogado do(a) IMPETRANTE: BRUNA RAVENNA SOUSA RIBEIRO RUBEN - PI11265 IMPETRADO: CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO AGENCIA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: Trata-se de mandado de segurança, em que a autora objetiva a obrigação de fazer, para impor que o INSS restabeleça o benefício de auxílio-doença cessado em virtude de impossibilidade sistêmica do INSS de protocolar o pedido de prorrogação. [...] Diante do exposto, RATIFICO A DECISÃO de ID 478142356 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I, do NCPC.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

O rito não comporta condenação em honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se no momento oportuno.
12/05/2021 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2021 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2021 11:10

Expedição de Mandado.
12/05/2021 11:08

Expedição de Comunicação via sistema.
12/05/2021 11:07

Expedição de Comunicação via sistema.
12/05/2021 11:07

Expedição de Comunicação via sistema.
12/05/2021 10:47

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2021 10:47

Concedida a Segurança
07/05/2021 12:17

Conclusos para julgamento
06/05/2021 17:00

Juntada de petição intercorrente
28/04/2021 12:52

Expedição de Comunicação via sistema.
27/04/2021 20:36

Decorrido prazo de IVONETE PINDAIBA SOARES em 23/04/2021 23:59.
08/04/2021 02:02

Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO AGENCIA em 07/04/2021 23:59.
25/03/2021 10:51

Juntada de Certidão
24/03/2021 10:39

Juntada de manifestação
20/03/2021 17:26

Juntada de petição intercorrente
19/03/2021 10:38

Mandado devolvido cumprido
19/03/2021 10:38

Juntada de Certidão de devolução de mandado
17/03/2021 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2021 11:16

Expedição de Mandado.
17/03/2021 11:16

Expedição de Comunicação via sistema.
17/03/2021 11:16

Expedição de Comunicação via sistema.
17/03/2021 08:50

Concedida a Medida Liminar
16/03/2021 10:01

Conclusos para decisão
15/03/2021 21:12

Mandado devolvido cumprido
15/03/2021 21:12

Juntada de Certidão de devolução de mandado
12/03/2021 11:21

Juntada de Informações prestadas
08/03/2021 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2021 15:12

Expedição de Mandado.
08/03/2021 15:11

Expedição de Comunicação via sistema.
08/03/2021 13:28

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 13:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/03/2021 11:40

Conclusos para despacho
07/03/2021 20:01

Juntada de petição intercorrente
24/02/2021 10:31

Expedição de Comunicação via sistema.
23/02/2021 16:13

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 13:39

Conclusos para despacho
22/02/2021 12:09

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
22/02/2021 12:09

Juntada de Informação de Prevenção
22/02/2021 10:39

Recebido pelo Distribuidor
22/02/2021 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2021

Ultima Atualização
01/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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