TRF1 - 0001140-37.2015.4.01.3603

1ª instância - 1ª Sinop

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

APARECIDO EDSON DO AMARAL

CPF *11.***.*61-72

MARCOS ANTONIO FERREIRA

CPF *52.***.*18-88

Advogados

ALCIDES FERREIRA DA ROCHA JUNIOR

OAB: 6908/MT

CPF *63.***.*86-05

MARLY GAVIOLI

OAB: 18740/MT

CPF *75.***.*54-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2022 15:33

    Juntada de manifestação

  • 14/10/2022 14:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/08/2022 02:28

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/08/2022 23:59.

  • 18/08/2022 16:25

    Juntada de manifestação

  • 16/08/2022 12:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/08/2022 15:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/08/2022 15:51

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 15:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/08/2022 15:51

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 28/07/2022 15:44

    Conclusos para julgamento

  • 27/07/2022 14:51

    Juntada de manifestação

  • 22/07/2022 15:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/07/2022 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 15:59

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 18:44

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 15:44

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 14:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/10/2021 08:23

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/10/2021 23:59.

  • 26/10/2021 08:23

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/10/2021 23:59.

  • 19/10/2021 02:35

    Decorrido prazo de APARECIDO EDSON DO AMARAL em 18/10/2021 23:59.

  • 18/10/2021 12:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/10/2021 00:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/10/2021 00:04

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 00:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2021 00:04

    Julgado procedente o pedido

  • 13/07/2021 01:33

    Conclusos para julgamento

  • 17/05/2021 18:17

    Juntada de alegações/razões finais

  • 15/05/2021 00:40

    Decorrido prazo de APARECIDO EDSON DO AMARAL em 14/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 19:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/05/2021 19:46

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 04/05/2021 14:30 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT.

  • 06/05/2021 16:36

    Juntada de Ata de audiência

  • 04/05/2021 11:26

    Juntada de informação

  • 03/05/2021 19:07

    Juntada de manifestação

  • 28/04/2021 06:44

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 06:42

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 02:22

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 02:21

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/04/2021 23:59.

  • 27/04/2021 14:14

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 02:39

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 20:32

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 10:16

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 03:49

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 11:59

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 03:23

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 17:35

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 11:23

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 10:23

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 10:21

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 22:49

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 22:04

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 22:04

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 09:13

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 08:31

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 08:30

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 18:06

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 17:16

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 17:14

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 07:59

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 02:57

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 02:13

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 02:11

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 14:31

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 13:48

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 13:47

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 19:18

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 19:17

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 11:43

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 11:43

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 04:13

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 04:13

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 17:51

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 17:51

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 13:24

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 13:23

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 02:20

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 02:19

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 17:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/04/2021 16:49

    Juntada de e-mail

  • 13/04/2021 16:48

    Juntada de e-mail

  • 13/04/2021 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 16:16

    Juntada de intimação

  • 13/04/2021 15:09

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 15:02

    Juntada de informação

  • 13/04/2021 10:33

    Juntada de manifestação

  • 13/04/2021 10:32

    Juntada de manifestação

  • 12/04/2021 19:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2021 19:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/04/2021 18:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/04/2021 18:51

    Audiência Instrução e julgamento redesignada para 04/05/2021 14:30 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT.

  • 12/04/2021 17:40

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 12/04/2021 17:39

    Juntada de diligência

  • 12/04/2021 17:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/04/2021 16:15

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 16:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/04/2021 16:15

    Proferida decisão interlocutória

  • 12/04/2021 15:01

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 12:26

    Juntada de manifestação

  • 09/04/2021 20:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2021 20:25

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 20:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/04/2021 20:25

    Proferida decisão interlocutória

  • 08/04/2021 17:34

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 11:21

    Juntada de manifestação

  • 07/04/2021 20:40

    Juntada de e-mail

  • 07/04/2021 20:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2021 16:16

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 07/04/2021 16:16

    Juntada de diligência

  • 07/04/2021 16:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/04/2021 15:36

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 20:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 18:41

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 18:22

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2021 16:11

    Juntada de e-mail

  • 26/03/2021 23:53

    Juntada de parecer

  • 24/03/2021 20:34

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 20:14

    Audiência Instrução e julgamento designada para 13/04/2021 13:30 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT.

  • 24/03/2021 20:12

    Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 23/03/2021 13:30 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT.

  • 24/03/2021 14:52

    Juntada de Ata de audiência

  • 23/03/2021 14:17

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2021 14:03

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 18:58

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 18:26

    Juntada de documentos diversos

  • 02/03/2021 16:53

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 12:04

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/03/2021 23:59.

  • 25/02/2021 16:43

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 18:17

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 14:58

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 12:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/02/2021 12:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/02/2021 02:35

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2021 07:41

    Juntada de parecer

  • 11/02/2021 02:28

    Decorrido prazo de APARECIDO EDSON DO AMARAL em 10/02/2021 23:59.

  • 10/02/2021 15:05

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2021 15:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/02/2021 14:53

    Juntada de informação

  • 29/01/2021 04:29

    Publicado Intimação polo passivo em 29/01/2021.

  • 29/01/2021 04:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0001140-37.2015.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:APARECIDO EDSON DO AMARAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALCIDES FERREIRA DA ROCHA JUNIOR - MT6908/A e MARLY GAVIOLI - MT18740/O FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca do despacho que designou AUDIÊNCIA nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    SINOP, 28 de janeiro de 2021. (assinado digitalmente) Secretaria do(a) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT

  • 28/01/2021 15:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/01/2021 15:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/01/2021 02:54

    Juntada de Certidão de redistribuição

  • 28/01/2021 02:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/01/2021 02:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/01/2021 02:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/01/2021 02:07

    Audiência Inquirição de Testemunha designada para 23/03/2021 13:30 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT.

  • 26/01/2021 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2020 16:48

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2020 17:41

    Proferida decisão interlocutória

  • 19/08/2020 17:30

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2020 19:37

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 19/05/2020 19:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/02/2020 21:15

    Juntada de Petição intercorrente

  • 18/02/2020 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2020 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2020 14:16

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/02/2020 14:15

    Juntada de volume

  • 18/02/2020 13:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/02/2020 13:07

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 21/11/2019 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/10/2019 14:40

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ENVIO DE CARTA PRECATORIA POR MALOTE DIGITAL

  • 28/10/2019 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2019 18:40

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2019 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF MANIFESTA-SE ACERCA DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 11/06/2019 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2019 14:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/05/2019 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/03/2019 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2019 17:24

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - CONSULTA CP JFMS

  • 05/02/2019 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2018 13:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - BRUSQUE/CAMPO GRANDE

  • 05/09/2018 12:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2018 15:01

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2018 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/04/2018 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2018 12:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/03/2018 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2018 13:23

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2018 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2018 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2018 13:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/01/2018 15:28

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/06/2016 15:10

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CITADO POR EDITAL

  • 11/04/2016 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 06/04/2016 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/03/2016 16:48

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 03/03/2016 16:47

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 10/02/2016 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DETERMINO A CITAÇÃO DO RÉU MARCOS ANTÔNIO FERREIRA POR EDITAL...

  • 04/12/2015 17:40

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2015 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 26/10/2015 16:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PREC 515/2015 - DILIGÊNCIA NEGATIVA

  • 09/10/2015 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2015 15:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/09/2015 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/08/2015 14:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 12913 - CP 516/2015 - FLS. 174/179

  • 18/06/2015 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 26/05/2015 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/05/2015 15:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) COMARCA DE PARANAÍTA/MT CARTA PECATORIA N. 516/2015

  • 26/05/2015 15:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - A COMARCA DE COLIDER/MT - CARTA PRECATÓRIA N. 515/2015

  • 15/05/2015 15:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/05/2015 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 30/04/2015 13:55

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/04/2015 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SINOP

  • 29/04/2015 17:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/03/2015 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA

  • 27/03/2015 15:07

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2015 12:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 516

  • 25/03/2015 12:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 515

  • 09/03/2015 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2015 14:36

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/03/2015 14:36

    INICIAL AUTUADA

  • 06/03/2015 14:44

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2015

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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