TRF6 - 0004900-22.2015.4.01.3820

1ª instância - (Extinta) 3ª Vara Federal de Execucao Fiscal de Contagem

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARGIES LOCACAO LTDA

CNPJ: 71.132.401/0001-43

JOSE EDUARDO DE CAMPOS

CPF *65.***.*80-34

ESPOLIO DE JOSE EDUARDO DE CAMPOS

Advogados

FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO

OAB: 73162/MG

CPF *07.***.*12-92

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/12/2024 02:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 19/11/2024 19:05

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 29/08/2024 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 28/08/2024 23:59.

  • 30/07/2024 18:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/07/2024 18:41

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 08:42

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 15/03/2024 08:42

    Juntado(a) - Decisão

  • 14/03/2024 13:45

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 10:30

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 22/11/2023 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARGIES LOCACAO LTDA em 21/11/2023 23:59.

  • 24/10/2023 17:36

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/10/2023 13:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/10/2023 13:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/10/2023 13:08

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 13:04

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 22/05/2023 12:03

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 22/05/2023 12:03

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 18:49

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 16:21

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 11/05/2023 16:21

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 15:31

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 19:32

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/11/2022 16:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2022 16:18

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 15:07

    Juntado(a) - Liberação veículo

  • 14/06/2022 15:18

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 14/06/2022 15:18

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 10:58

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 10:52

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 20:06

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 20/05/2022 20:06

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 10:34

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 21/03/2022 22:29

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 10:34

    Juntado(a) - Juntada de petição intercorrente

  • 23/07/2021 07:15

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/07/2021 02:55

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de POSTO GAS LTDA em 07/07/2021 23:59.

  • 08/07/2021 00:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DE CAMPOS em 07/07/2021 23:59.

  • 18/05/2021 03:06

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

  • 18/05/2021 03:06

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

  • 17/05/2021 16:10

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG PROCESSO: 0004900-22.2015.4.01.3820 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: POSTO GAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO GAS LTDA JOSE EDUARDO DE CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CONTAGEM, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 14/05/2021 08:40

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 08:40

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 08:39

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 14/05/2021 08:39

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 11/05/2021 18:10

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 11/05/2021 14:57

    Ato ordinatório praticado - BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

  • 23/11/2020 14:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2020 09:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/06/2020 22:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/06/2020 22:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2020 22:46

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2020 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2020 10:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 06/02/2020 15:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/02/2020 15:17

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/08/2019 14:13

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/06/2019 14:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/06/2019 14:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DA PARTE EXEQUENTE.

  • 03/06/2019 15:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2019 09:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO PELA PGF

  • 21/05/2019 13:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/04/2019 16:57

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/03/2019 16:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/03/2019 12:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2018 18:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2018 10:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 07/12/2018 14:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/12/2018 14:45

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 21/02/2018 18:03

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 26/10/2017 13:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/10/2017 16:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 31/08/2017 14:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DO EXEQUENTE.

  • 17/07/2017 09:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2017 10:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/07/2017 14:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/07/2017 14:10

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 29/06/2017 16:32

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/06/2017 16:32

    Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 08/06/2017 08:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 05/06/2017 14:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2017 16:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2017 09:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

  • 07/03/2017 17:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/03/2017 17:56

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/05/2016 16:00

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/12/2015 15:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/12/2015 12:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/07/2015 13:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2015 12:58

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/06/2015 12:58

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 21/05/2015 16:11

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
09/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

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