24/08/2022 14:50

Juntada de manifestação
23/08/2022 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2022 20:31

Juntada de diligência
16/08/2022 02:15

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SANTOS FLEXA em 15/08/2022 23:59.
02/08/2022 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2022 13:24

Expedição de Mandado.
29/07/2022 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2022 19:13

Processo devolvido à Secretaria
28/07/2022 19:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/04/2022 16:44

Juntada de manifestação
28/03/2022 13:34

Conclusos para decisão
02/03/2022 18:42

Juntada de parecer
28/09/2021 12:58

Juntada de manifestação
07/09/2021 02:12

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/09/2021 23:59.
31/08/2021 18:11

Juntada de parecer
19/08/2021 16:36

Expedição de Comunicação via sistema.
19/08/2021 16:36

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 10:00

Juntada de manifestação
05/06/2021 01:44

Decorrido prazo de BENEDITO SEBASTIAO CORTES DE NAZARE em 04/06/2021 23:59.
01/06/2021 03:22

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/05/2021 23:59.
25/05/2021 00:15

Juntada de manifestação
22/05/2021 01:21

Decorrido prazo de MARCIA CHAGAS DE OLIVEIRA em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 01:21

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SANTOS FLEXA em 21/05/2021 23:59.
19/05/2021 16:25

Juntada de parecer
14/05/2021 01:38

Publicado Intimação em 14/05/2021.
14/05/2021 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
13/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

JUCÉLIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO AUTOS COM DECISÃO (ID nº 537388940) PROCESSO nº 0000618-25.2019.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: MARCIA CHAGAS DE OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO SANTOS FLEXA, BENEDITO SEBASTIAO CORTES DE NAZARE Advogado do(a) REU: LUIZ HENRIQUE MENDES DE SOUZA - AP1414 Advogados do(a) REU: CARMEN LETICIA DE BRITO PANTOJA - PR79623, KLEBER NASCIMENTO ASSIS - AP1111-B O Exmo Sr.

Juiz Exarou: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL.

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL.

POSSIBILIDADE.

SUSPENSÃO DO PROCESSO.

PROPOSITURA DE ACORDO EXTRAJUDICIAL PELAS PARTES.

Ante o exposto, suspendo o processo por 6 (seis) meses, ou até que as partes apresentem em juízo o acordo de não persecução firmado ou não aceito, para continuidade da ação.
12/05/2021 19:04

Expedição de Comunicação via sistema.
12/05/2021 18:53

Expedição de Comunicação via sistema.
12/05/2021 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2021 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/05/2021 18:07

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2021 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
22/04/2021 15:59

Conclusos para decisão
29/01/2021 11:54

Juntada de resposta à acusação
25/09/2020 10:54

Decorrido prazo de BENEDITO SEBASTIAO CORTES DE NAZARE em 24/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 15:16

Juntada de resposta à acusação
27/08/2020 17:55

Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2020 13:12

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2020 10:10

Mandado devolvido cumprido
30/04/2020 09:38

Conclusos para despacho
30/04/2020 09:35

Juntada de Certidão.
29/01/2020 19:32

Expedição de Outros documentos.
29/01/2020 19:32

Expedição de Outros documentos.
29/01/2020 19:28

Juntada de Certidão de processo migrado
29/01/2020 12:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
29/01/2020 12:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
27/01/2020 14:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
27/01/2020 14:57

MIGRACAO PJe ORDENADA
16/12/2019 12:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 303/2019
16/12/2019 12:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 303/2019
26/07/2019 12:05

DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) MARCIA CHAGAS DE OLIVEIRA
24/06/2019 15:26

DEFESA PREVIA APRESENTADA - MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS FLEXA
27/05/2019 12:08

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
27/05/2019 11:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SINIC
22/05/2019 16:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
22/05/2019 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
22/05/2019 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2019 10:53

CARGA: RETIRADOS MPF
13/05/2019 11:23

REMESSA ORDENADA: MPF
13/05/2019 11:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/05/2019 11:23

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/05/2019 11:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 303
08/05/2019 16:11

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/05/2019 16:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 303
05/04/2019 10:47

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/03/2019 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/03/2019 11:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/03/2019 11:43

INICIAL AUTUADA
28/03/2019 12:24

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2019

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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