TRF1 - 0000236-72.1982.4.01.3700

1ª instância - 8ª Sao Luis

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE MEDEIROS DA SILVA

CPF *17.***.*36-04

ESPOLIO DE JOSE MEDEIROS DA SILVA

LUCIMEIRE MEDEIROS RIBEIRO

CPF *54.***.*18-34

VERALUCIA MEDEIROS DA SILVA

CPF *77.***.*51-87

LUCIMAR MEDEIROS DA SILVA

CPF *81.***.*48-34

MARLUCIA MEDEIROS NICKEL

CPF *78.***.*26-20

MARILENE MEDEIROS DA SILVA

CPF *18.***.*28-34

JOAO HENRIQUE MEDEIROS DA SILVA

CPF *27.***.*24-53

JOSE MEDEIROS DA SILVA FILHO

CPF *90.***.*41-68

Advogados

RAYSSA COUTINHO MEDEIROS

OAB: 19661/PI

CPF *66.***.*52-60

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0063-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LUCIMEIRE MEDEIROS RIBEIRO

CPF *54.***.*18-34

VERALUCIA MEDEIROS DA SILVA

CPF *77.***.*51-87

LUCIMAR MEDEIROS DA SILVA

CPF *81.***.*48-34

MARLUCIA MEDEIROS NICKEL

CPF *78.***.*26-20

MARILENE MEDEIROS DA SILVA

CPF *18.***.*28-34

JOAO HENRIQUE MEDEIROS DA SILVA

CPF *27.***.*24-53

JOSE MEDEIROS DA SILVA FILHO

CPF *90.***.*41-68

Advogados

RAYSSA COUTINHO MEDEIROS

OAB: 19661/PI

CPF *66.***.*52-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2022 09:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2022 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 09:41

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 10:05

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 18:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/08/2022 18:03

    Proferida decisão interlocutória

  • 24/06/2022 16:32

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 19:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/06/2022 11:37

    Juntada de manifestação

  • 13/06/2022 15:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/06/2022 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2022 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2022 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 14:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/06/2022 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 10:29

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 09:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/04/2022 14:00

    Juntada de manifestação

  • 20/04/2022 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2022 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 15:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/04/2022 15:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/03/2022 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 32448

  • 09/03/2022 14:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O INCRA

  • 21/02/2022 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF - PROTOCOLO N. 032180

  • 10/02/2022 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2022 12:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 09/12/2021 12:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA TERCEIROS INTERESSADOS

  • 26/11/2021 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2021 12:06

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 05/11/2021 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUISIÇÃO CANCELADA 26/2021

  • 04/11/2021 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJEN DISPONIBILIZADO EM 12/10/2021, PUBLICADO DIA 13/10/2021

  • 12/10/2021 00:00

    Intimação

    A quantia depositada em 23.04.2018, em nome de José Medeiros da Silva (Espólio), para pagamento do Precatório 164496.39.2017.4.01.9198/MA, foi transferida para a Conta Única do Tesouro Nacional, em razão do cancelamento do ofício requisitório por falta de levantamento no prazo legal (Lei 13.463/2017, art. 2º) - fl. 500).

    Intimada sobre a devolução dos valores e sobre a possibilidade de nova requisição da quantia transferida, a parte exequente não manifestou interesse (fl. 512).

    Possibilitada a apresentação de formal de partilha ou documento idôneo equivalente, de modo a promover a divisão dos valores entre os herdeiros, nada foi requerido (fl. 509).

    Contudo, nada obstante a falta de interesse, comprovada a relação de parentesco (filhos) com expropriado, DEFIRO a habilitação dos herdeiros - na qualidade de terceiros interessados - que poderão requerer o que entender devido (fls. 464/481).

    Não havendo manifestação de interesse, no prazo de 10 (dez) dias, o processo será arquivado com baixa na distribuição.

    Sem prejuízo, promova a Secretaria a retificação da autuação (cadastro dos herdeiros, no polo ativo, na qualidade de terceiros interessados) e o cancelamento da Requisição de Pagamento n. 26/2021, que havia sido expedida para requisição dos valores transferidos, caso houvesse interesse, nesse sentido, por parte do credor/herdeiros.

    Intimem-se e cumpra-se; ciência ao Juízo do Inventário.

  • 08/10/2021 17:05

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª) RETIFICAR AUTUAÇÃO - FL. 514

  • 08/10/2021 17:04

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INTIMAR PARTES - DESPACHO - FL. 514

  • 08/10/2021 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2021 14:37

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 08:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO DJEN EM 13/05/2021, PUBLICADO 14/05/2021

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    Constatado o cancelamento do ofício requisitório (Requisição n. 34/2017 - Precatório n. 164496-39.2017.4.01.9198/MA) e a transferência dos valores para a Conta Única do Tesouro Nacional, por falta de levantamento no prazo legal (Lei 13.463/2017, art. 2º - fl. 500), poderá a parte credora requerer o que entender devido.

    Caso haja interesse no recebimento dos valores, nova requisição deverá ser expedida para pagamento do montante transferido para a Conta do Tesouro (Lei 13.463/2017, art. 3 º - fl. 387).

    Deve ser ressaltado que o valor a ser requisitado é o que foi transferido para a Conta Única de Tesouro Nacional (R$ 200.269,99 - duzentos mil duzentos e sessenta e nove reais e noventa e nove centavos) em 04.08.2020 (fl. 500); eventual correção/remuneração será feita na forma prevista na Lei 13.463/2017 (art. 3º, parágrafo único)[1].

    Dessa forma, tendo em vista tratar-se de crédito definitivamente constituído, caso haja interesse da parte credora, fica AUTORIZADA a imediata requisição do pagamento - sem prévia intimação das partes - do montante transferido para a Conta Única do Tesouro Nacional (fl. 500), em razão do cancelamento do ofício requisitório 164496.39.2017.4.019198/MA por falta de levantamento no prazo legal (Lei 13.463/2017, art. 2º); por tratar-se de pagamento a ser requisitado em nome do Espólio expropriado, a requisição deverá ser gravada com o incidente de bloqueio com alvará, de modo que, quando disponibilizado, o pagamento somente seja feito com autorização deste Juízo Federal.

    Após o encaminhamento da requisição ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, as partes serão cientificadas do teor do ofício requisitório (Resolução 458, de 04/10/2017, art. 11).

    Sem prejuízo, poderão os herdeiros/sucessores do expropriado, mediante apresentação de formal de partilha ou documento idôneo equivalente, indicar como será feita, entre eles, a divisão do valor da indenização, de modo a possibilitar o rateio da quantia correspondente ao montante a ser requisito, quando disponibilizado a este Juízo Federal.

    Intimem-se e cumpra-se.

    Data da assinatura eletrônica.

    Ricardo Felipe Rodrigues Macieira Juiz Federal

  • 07/05/2021 16:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DESPACHO - FL. 509

  • 07/05/2021 16:42

    PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

  • 07/05/2021 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2021 14:32

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2021 11:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

  • 20/01/2021 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA - PROTOCOLO N. 006827

  • 18/12/2020 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2020 12:21

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/12/2020 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO - SUBSTABELECIMENTO (PROTOCOLO N. 46480)

  • 03/11/2020 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO COREJ - CANCELAMENTO DO VALOR DO PRECATORIO RETORNO PARA A UNIAO

  • 20/10/2020 08:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2020 10:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/01/2020 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 08 DE 17/01/2020

  • 15/01/2020 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 15/01/2020

  • 13/01/2020 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2020 17:46

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2019 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 12/11/2019 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2019 10:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL

  • 05/11/2019 09:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE PETIÇÃO DO INCRA

  • 05/11/2019 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO DO ESPÓLIO DE JOSÉ MEDEIROS

  • 30/10/2019 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2019 10:00

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRADA P/ INCRA - REP P/PROC FEDERAL

  • 16/08/2019 17:15

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCRA; APÓS, AO MPF.

  • 16/08/2019 17:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2019 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAÕ DE JOAO HENRIQUE MEDEIROS DA SILVA

  • 30/07/2019 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/07/2019 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2019 19:03

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2019 18:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE DEPÓSITO DO PRECATÓRIO - FL. 459

  • 16/10/2017 07:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ PAG. PRECATÓRIO CONF. DESPACHO DE FLS

  • 11/10/2017 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2017 09:04

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 05/09/2017 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 160 DE 01/09/2017

  • 30/08/2017 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 30/08/2017

  • 19/07/2017 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/07/2017 10:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/07/2017 10:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2017 15:15

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2017 15:59

    PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 27/06/2017 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/06/2017 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2017 15:16

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/06/2017 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/06/2017 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2017 14:21

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2017 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO N. 34/2017, CONFERIDA

  • 02/06/2017 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 30/05/2017 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2017 09:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA URGENTE PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCESSOS COM PRECATÓRIO PENDENTE DE EXPEDIÇÃO

  • 26/05/2017 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 90 DE 24/05/2017

  • 26/05/2017 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/05/2017 13:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2017 10:33

    CARGA: RETIRADOS PGF - REMESSA P/O INCRA - URGENTE PRECATÓRIO

  • 22/05/2017 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 22/05/2017

  • 22/05/2017 09:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2017 08:54

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CALCULO

  • 18/05/2017 07:57

    Recebidos os Autos pela Contadoria - ATUALIZAÇÃO

  • 17/05/2017 09:06

    REMETIDOS CONTADORIA - PARA ATUALIZAÇÕES

  • 15/05/2017 14:47

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 15/05/2017 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/05/2017 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/05/2017 14:47

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 15/05/2017 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/05/2017 17:11

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2017 14:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/10/2016 09:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF - CONCORDANCIA COM A CONTA DA CONTADORIA JUDICIAL

  • 05/10/2016 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2016 08:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 27/09/2016 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA N. 94398

  • 22/09/2016 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2016 08:47

    CARGA: RETIRADOS PGF - PROCURADOR FEDERAL - INCRA

  • 18/08/2016 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 151 DE 16/08/2016

  • 12/08/2016 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 12/08/2016

  • 09/08/2016 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2016 13:37

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

  • 18/05/2016 13:04

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 17/05/2016 18:35

    REMETIDOS CONTADORIA - PARA ATUALIZAÇÕES

  • 10/05/2016 14:40

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 10/05/2016 14:40

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CADASTRAR ADVOGADO

  • 10/05/2016 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2016 17:49

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2015 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO/CTUR4/N. 1413/2015 DO TRF1

  • 17/06/2015 17:04

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COORDENADORIA DA 4ª TURMA ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES REFERENTES AO AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 17/06/2015 17:03

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 01/2015/GAJUS/8ª VARA AO RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 16/06/2015 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/05/2015 17:41

    PARECER MPF: APRESENTADO - PROTOCOLO N. 69854

  • 18/05/2015 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2015 12:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

  • 05/05/2015 11:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/04/2015 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO A DECISAO AGRAVADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA DECISAO ANTERIOR, DANDO-SE VISTA AOMPF A RESPEITO DA CONTA.

  • 16/04/2015 18:30

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2015 14:33

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - COMUNICAÇÃO DE A.INS. E PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO AGRAVADA

  • 11/02/2015 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2015 09:18

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 18/12/2014 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 245 DO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2014

  • 15/12/2014 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2014

  • 01/12/2014 12:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2014 14:08

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

  • 20/02/2014 11:23

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 03/02/2014 14:15

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) CONFORME DECISÃO FL. 388/389

  • 03/02/2014 14:13

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DECISÃO FL. 388/389

  • 28/01/2014 18:22

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 28/01/2014 18:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 28/01/2014 18:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/01/2014 09:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/12/2013 11:47

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2013 18:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2013 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2013 13:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/10/2013 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA

  • 15/10/2013 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2013 08:50

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 03/10/2013 11:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/09/2013 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DE-SE VISTA AO INCRA OBRE O PEDIDO DO EXEQUENTE...

  • 25/06/2013 15:21

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2013 13:56

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 61/2013

  • 22/04/2013 14:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/04/2013 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2013 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2013 15:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 08/04/2013 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURACAO

  • 15/02/2013 12:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 61/2013 COMARCA DE MATÕES/MA.

  • 16/01/2013 14:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/01/2013 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR O REPRESENTANTE DO ESPÓLIO.

  • 12/12/2012 18:43

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2012 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/08/2012 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2012 14:10

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA - 2 VOLUMES

  • 02/07/2012 11:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/06/2012 10:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO EXECUTADO

  • 22/06/2012 10:00

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2012 18:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 20/04/2012 11:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/03/2012 13:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/02/2012 16:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/02/2012 10:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2012 10:44

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2011 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2011 13:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/04/2011 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/04/2011 19:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2011 17:03

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2010 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDF1 DE 04.11.2010

  • 28/10/2010 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2010

  • 28/10/2010 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO - ERRO NA PUBLICAÇÃO DO DESPACHO.

  • 25/10/2010 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 25.10.2010

  • 22/10/2010 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/10/2010 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/07/2010 19:00

    Conclusos para despacho - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 49/2010

  • 07/07/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 49/2010

  • 18/06/2009 16:28

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2009 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2009 12:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - RUA DAS HORTAS, CENTRO

  • 22/05/2009 19:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/05/2009 19:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2009 17:29

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2009 17:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/02/2009 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/11/2008 11:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/10/2008 18:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/08/2008 13:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/08/2008 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/08/2008 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIGA O INCRA ACERCA DA EMISSÃO DOS TDAS...

  • 14/05/2008 10:54

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2008 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/03/2008 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 12/03/2008

  • 28/02/2008 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/01/2008 12:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/01/2008 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2007 16:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV. SANTOS DUMONT, 18, ANIL, NESTA

  • 05/12/2007 12:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/11/2007 13:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/09/2007 18:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/09/2007 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/09/2007 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO INCRA P/ EXPEDIR OS TDAS COMPLEMENTARES SEM A INSERÇÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS...

  • 11/01/2007 15:03

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2006 10:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/09/2006 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/08/2006 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2006 16:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/07/2006 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/07/2006 14:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/05/2006 13:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/03/2006 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/03/2006 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 13/03/2006

  • 16/02/2006 15:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/02/2006 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/02/2006 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 16/02/2006 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2006 16:22

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2005 17:15

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 25/10/2005 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2005 14:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDO AO MPF

  • 14/10/2005 09:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/10/2005 08:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2005 18:27

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2005 12:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2005 11:05

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM INFORMAÇÃO E CÁLCULO

  • 13/06/2005 17:31

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 09/06/2005 18:31

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 09/06/2005 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2005 11:15

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2004 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/10/2004 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO INCRA

  • 11/10/2004 12:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INCRA INTIMADO

  • 11/10/2004 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2004 12:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/08/2004 00:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/08/2004 08:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 141 DE 22 DE JULHO DE 2004, FLS. 58/59

  • 20/07/2004 08:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/06/2004 09:02

    IMPEDIMENTO RECONHECIDO / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL

  • 28/06/2004 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2004 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2004 10:02

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2003 17:21

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 25/11/2003 17:20

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - NA PESSOA DO PROCURADOR MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO

  • 25/11/2003 17:20

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - NR. 301/2003 EM FAVOR DO ADVOGADO JOAO LEITE DE BRITO

  • 18/11/2003 10:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2003 09:32

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2003 13:14

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - NR. 272/2003 VINDO DA CEF

  • 07/10/2003 16:25

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - AO PROCURADOR MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO

  • 07/10/2003 16:20

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - NR. 272/203 EM FAVOR DO ADVOGADO MANOEL LOPES VELOSO

  • 07/10/2003 16:15

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INTIMAR ADVOGADO

  • 07/10/2003 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO DR. AGLIBERTO

  • 07/10/2003 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPECA-SE ALVARA...

  • 07/10/2003 15:30

    Conclusos para despacho - AO DR. AGLIBERTO

  • 07/10/2003 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO ADVOGADO MANOEL LOPES VELOSO

  • 07/10/2003 13:10

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - NR. 271/2003 EM FAVOR DO ADVOGADO JOA LEITE DE BRITO

  • 07/10/2003 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SALDO CEF

  • 29/09/2003 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2003 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2003 17:57

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2003 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/02/2003 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO MPF

  • 07/01/2003 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2002 09:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/06/2002 14:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/INCRA-FLS.229

  • 26/03/2002 18:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INCRA

  • 26/03/2002 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2002 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2002 18:01

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2002 18:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA/ALVARA NR. 83/2001

  • 11/01/2002 15:00

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - NR. 083/2001 AO PERITO

  • 09/01/2002 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO ADVOGADO JOAO LEITE

  • 09/01/2002 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/12/2001 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - AR'S DEVOLVIDOS

  • 14/12/2001 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2001 10:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/11/2001 11:42

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - JOAO LEITE,FRANCISCO O FILHO E MANOEL L VELOSO

  • 12/11/2001 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 211, 08/11/2001, FLS. 99

  • 25/10/2001 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 25/10/2001

  • 22/10/2001 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/10/2001 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MPF, PERITO E ANTERIORES PATRONOS DO EXPROPRIADO

  • 22/10/2001 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2001 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2001 08:57

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2001 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 104, 30/05/2001, FLS. 70

  • 19/05/2001 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - expediente022.05.2001

  • 15/05/2001 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) DE LINDALVA MEDEIROS DA SILVA

  • 15/05/2001 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ALVARAS 081,082 E 101/2001

  • 15/05/2001 13:43

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR

  • 27/03/2001 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AOS ANTERIORES PATRONOS DO EXPROPRIADO

  • 27/03/2001 10:15

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - NR. 101/2001 NA PESSOA DO DR. MAURICIO C. BANDEIRA

  • 20/03/2001 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/03/2001 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2001 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2001 18:00

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2001 15:00

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - NR.81 E 80/2001 NA PESSOA DO DR. MAURICIO BANDEIRA

  • 08/03/2001 14:00

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - NR. 81, 82 e 83/2001

  • 12/02/2001 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/02/2001 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DOS ANTERIORES PATRONOS DO EXPROPRIADO, POR CARTA.

  • 12/02/2001 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 12/02/2001 14:14

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - ALVARAS EM FAVOR DO EXPROPRIADO E PERITO

  • 09/02/2001 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2001 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2001 17:45

    Conclusos para despacho - DR. LEOMAR AMORIM

  • 05/02/2001 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2001 18:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/01/2001 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/01/2001 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2001 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2001 13:01

    Conclusos para despacho - DR. FRANCISCO LUIS ALVES

  • 11/12/2000 19:36

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - A SRA LINDALVA M DA SILVA

  • 27/11/2000 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 27/11/2000 10:12

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMACAO A SRA. LINDALVA MEDEIROS DA SILVA

  • 27/11/2000 08:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2000 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2000 10:00

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2000 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/09/2000 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS

  • 26/09/2000 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2000 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2000 18:35

    Conclusos para despacho - DR. LEOMAR AMORIM

  • 20/09/2000 08:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/09/2000 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 25/08/2000 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA INVENTARIANTE SUBSTABELECENDO AO DR. MAURICIO CAMARGO BANDEIRA E OUTRO

  • 14/06/2000 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DO EXPROPRIADO

  • 14/06/2000 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2000 11:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2000 15:55

    Conclusos para despacho - DR. SANDRO HELANO

  • 30/05/2000 17:35

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 30/05/2000 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PETICAO DO INCRA

  • 30/05/2000 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA ADVOGADA

  • 19/05/2000 09:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 06/04/2000 11:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/04/2000 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO INCRA

  • 06/04/2000 09:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/03/2000 12:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AG.DEVOLUCAO DE MANDADO

  • 24/03/2000 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2000 12:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2000 12:00

    Conclusos para despacho - DR. SANDRO

  • 15/03/2000 10:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AG. DEVOLUCAO DO MANDADO

  • 11/02/2000 11:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DO INCRA E MPF

  • 10/02/2000 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2000 01:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2000 08:02

    Conclusos para despacho - DR. SANDRO HELANO

  • 11/01/2000 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO ESPOLIO DE JOSE MEDEIROS SILVA

  • 24/11/1999 12:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA COMARCA DE MATOES MA

  • 16/11/1999 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/1999 11:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/11/1999 12:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INCRA INTIMADO

  • 11/10/1999 10:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMACAO AO INCRA.AG.DEV.MANDADO.

  • 11/10/1999 10:51

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - 1- DEFIRO A DILACAO REQUERIDA AS FLS. 150/151, PELO PRAZO....

  • 25/08/1999 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABINETE

  • 24/08/1999 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/1999 16:37

    Conclusos para despacho - DR. LEOMAR AMORIM

  • 29/07/1999 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO INCRA.

  • 28/07/1999 11:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMACAO AO IMCRA.

  • 14/07/1999 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. MANIFESTACAO

  • 13/07/1999 10:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/07/1999 14:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AG. DEVOLUCAO DE MANDADO

  • 12/04/1999 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSERTE-SE O INCRA O PETITORIO RETRO

  • 12/04/1999 16:19

    Conclusos para despacho - DR.JOSE MAGNO

  • 01/09/1998 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO. AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO

  • 01/09/1998 10:00

    Conclusos para despacho

  • 09/07/1998 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO INCRA JUNTADA(AG. CONCLUSÃO)

  • 02/07/1998 08:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CÓPIA JUNTADA(AG.MANIFESTAÇÃO DO INCRA)

  • 01/07/1998 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. MANIFESTAÇÃO DO INCRA

  • 24/06/1998 09:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/06/1998 10:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AG. DEVOLUÇAO DE MANDADO

  • 23/04/1998 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPA. DE FLS. 135(ITEM 2)

  • 23/04/1998 12:00

    Conclusos para despacho - DR. LEOMAR

  • 13/08/1997 17:19

    AGUARDANDO - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

  • 14/04/1997 10:46

    AGUARDANDO - MANIFESTACAO DO EXCDO

  • 31/03/1997 08:20

    AGUARDANDO - MANIFESTACAO DO CREDOR

  • 24/03/1997 08:20

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DJ N. 054/97

  • 13/03/1997 11:22

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM 014/97

  • 29/01/1997 11:04

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PRECATORIO

  • 05/12/1996 12:06

    Despacho - AGUARDE-SE CUMPRIMENTO DO PRECATORIO..PROCEDA-SE CONFORME ART. 14 DA LC 76/93 QTO. OS TDAS

  • 05/12/1996 10:25

    Conclusos para despacho - DR. LEOMAR

  • 09/05/1996 18:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 5110

  • 19/04/1996 10:30

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DJ N. 075/96

  • 10/04/1996 15:46

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOL N. 018/96

  • 13/03/1996 11:32

    VISTOS EM INSPECAO - VISTA AO REU POR 05 DIAS

  • 18/05/1995 10:07

    VISTOS EM INSPECAO - AGUARDE-SE CUMPRIMENTO DO PRECATORIO

  • 11/04/1995 10:06

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIA DO PARECER

  • 07/04/1995 12:30

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO MPF C/ PARECER

  • 16/03/1995 07:34

    REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO - PRECATÓRIO

  • 08/03/1995 14:20

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIA DO PRECATORIO

  • 07/03/1995 12:30

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 24/02/1995 07:41

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO CONTADOR

  • 21/02/1995 11:31

    REMETIDOS AO CONTADOR - NAO ALTERAR CÁLCULOS HOMOLOGADOS(CORRIGIR)

  • 07/02/1995 11:37

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO CONTADOR

  • 06/02/1995 08:46

    REMETIDOS AO CONTADOR - PRECATÓRIO

  • 31/01/1995 18:00

    Despacho - EXPECA-SE PRECATORIO

  • 31/01/1995 08:14

    Conclusos para despacho - DR. FLAVIO DINO DE CASTRO E COSTA-

  • 19/12/1994 15:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO DO INCRA

  • 16/12/1994 16:00

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DJ N. 234/94

  • 16/12/1994 10:57

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO INCRA

  • 13/12/1994 11:05

    RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - INCRA

  • 28/11/1994 17:45

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOL N. 129/94

  • 23/11/1994 15:00

    Despacho - INTIME-SE O INCRA P/ DAR ANDAMENTO AO FEITO

  • 22/11/1994 11:15

    Conclusos para despacho - DR. FLAVIO

  • 10/08/1994 15:00

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DJ N. 152/94

  • 01/08/1994 08:27

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM 080/94

  • 30/05/1994 11:08

    VISTOS EM INSPECAO - TENDO EM VISTA A CERTUIDAO.. MANIFESTE-SE O EXPDO.

  • 25/05/1994 16:00

    TRANSITO EM JULGADO

  • 25/04/1994 10:00

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DJ N.077/94

  • 15/04/1994 10:47

    AGUARDANDO - EXPEDICAO DE MANDADO

  • 14/04/1994 12:08

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM 038

  • 28/03/1994 01:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO GABINETE

  • 28/03/1994 00:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO

  • 24/03/1994 16:38

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/10/1993 00:00

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DJ 199/93

  • 05/10/1993 00:00

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOL 89/93

  • 30/09/1993 12:00

    Despacho - SOBRE O CALCULO DE FLS.MANIFESTEM-SE AS PARTES EM 5 DIAS.

  • 30/09/1993 10:00

    Conclusos para despacho - AO DR. LEOMAR

  • 02/09/1993 00:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO CONTADOR

  • 31/08/1993 11:06

    REMETIDOS AO CONTADOR

  • 16/08/1993 00:00

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOL 73/93

  • 02/07/1993 00:00

    Despacho - FACE A CERT. RETRO, REMETAM-SE AO CALCULO P/QUE SEJA ELABORADA A CONTA DOS HONORARIOS DO PERITO.

  • 01/07/1993 00:00

    Conclusos para despacho - AO DR. LEOMAR

  • 22/06/1993 11:00

    Despacho - VISTOS EM INSPECAO-CUMPRA-SE O DESP. DE FLS.

  • 22/06/1993 00:00

    Conclusos para despacho - A DRA. SOLANGE

  • 07/05/1993 07:00

    Despacho - CITE-SE (ART 730 CPC)

  • 07/05/1993 00:00

    Conclusos para despacho - A DRA. SOLANGE SALGADO DA SILVA

  • 11/11/1992 00:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANIFESTACAO DO EXPROPRIANTE

  • 10/11/1992 13:00

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DJ 209/92

  • 10/11/1992 12:54

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - 139

  • 05/11/1992 10:39

    VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - DR. JOAO BATISTA DIAS

  • 22/10/1992 00:00

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM 85/92

  • 16/10/1992 08:00

    Despacho - MANIFESTE-SE O INCRA

  • 16/10/1992 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/06/1992 12:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO GABINETE.

  • 09/06/1992 10:00

    Despacho - PROCESSO EM ORDEM.

  • 09/06/1992 00:00

    Conclusos para despacho - (INSPECAO).

  • 02/06/1992 00:00

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DJ. NR 100/92 DE 26/05/92.

  • 19/05/1992 00:00

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOL. 041/92.

  • 31/03/1992 00:00

    Despacho - VISTA AS PARTES SOBRE A CERTIDAO RETRO.

  • 03/02/1992 00:00

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DJ. NR 012/92 DE 17/01/92.

  • 13/01/1992 00:00

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOL. 002/92.

  • 13/12/1991 00:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO - V.ETC.HOMOLOGO,P/SENTENCA,OS CALCULOS DE FLS.111 P/QPRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. P.R.I.

  • 05/12/1991 10:00

    DECURSO DE PRAZO - TRANSCORREU O PRAZO SEM QUE AS PARTES SE MANIFESTASSEM QUANTO AO DESPACHO DE FLS. 114.

  • 05/12/1991 00:00

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - D.J. NR. 213/91 DE 14/11/91.

  • 29/10/1991 00:00

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOL. 097/91.

  • 18/10/1991 00:00

    Despacho - VISTA AAS PARETES SOBRE O CALCULO DE FLS.

  • 14/08/1991 17:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO CONTADOR.

  • 14/08/1991 08:20

    REMETIDOS AO CONTADOR

  • 22/07/1991 00:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADO DE INTIMACAO AO PERITO

  • 24/05/1991 00:00

    Despacho - DIGA O PERITO

  • 10/04/1990 08:41

    CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/1982

Ultima Atualização
12/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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