TRF1 - 0001244-13.2016.4.01.3306

1ª instância - Paulo Afonso

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SOBRADINHO

CNPJ: 16.444.804/0001-10

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ: 14.217.327/0001-24

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO - CHESF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

CHESF - COMPANHIA HIDROELETRICA DO SAO FRANCISCO

UNIAO (MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA)

O ESTADO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2021 15:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 22/06/2021 18:19

    Juntada de Informação

  • 22/06/2021 02:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 02:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRADINHO em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 02:42

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS COELHO PEREIRA NETO em 21/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 01:14

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 02:44

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2021 23:59.

  • 28/05/2021 14:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/05/2021 15:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/05/2021 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 00:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 24/03/2021 23:59.

  • 25/03/2021 00:31

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/03/2021 23:59.

  • 17/03/2021 01:21

    Decorrido prazo de O ESTADO DA BAHIA em 16/03/2021 23:59.

  • 17/03/2021 01:19

    Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO - CHESF em 16/03/2021 23:59.

  • 17/03/2021 01:18

    Decorrido prazo de UNIAO (MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA) em 16/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 17:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/03/2021 03:39

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

  • 01/03/2021 03:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 01/03/2021 03:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

  • 01/03/2021 03:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 01/03/2021 03:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

  • 01/03/2021 03:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 16/02/2021 09:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/02/2021 09:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO: 0001244-13.2016.4.01.3306 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO e outros POLO PASSIVO: UNIAO (MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO - CHESF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PAULO AFONSO, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/01/2021 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 08:32

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/01/2021 13:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/01/2021 13:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 13/01/2021 10:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/11/2020 10:40

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO REMETIDO PARA DIGITALIZAÇÃO PJE

  • 28/10/2020 13:04

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/08/2020 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Aguardando suspensão de prazo

  • 27/05/2020 12:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2020 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/03/2020 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/01/2020 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/12/2019 10:12

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 19/12/2019 10:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2019 09:28

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/11/2019 10:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/11/2019 10:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2019 10:51

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2019 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/11/2019 10:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2019 10:35

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2019 11:51

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 12/09/2019 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/09/2019 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/08/2019 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/08/2019 10:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/08/2019 14:24

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2019 09:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 05/07/2019 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/06/2019 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/06/2019 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/06/2019 14:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2019 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2019 16:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/05/2019 14:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/05/2019 10:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/05/2019 11:47

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2019 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/05/2019 09:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2019 15:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/05/2019 14:59

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 09/05/2019 14:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/05/2019 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2019 14:59

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/05/2019 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2019 14:59

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 09/05/2019 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2019 13:59

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/03/2019 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 25/03/2019 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/03/2019 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2019 11:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 21/03/2019 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2019 16:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 21/03/2019 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/03/2019 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/03/2019 16:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/03/2019 15:59

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/03/2019 15:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 528

  • 19/03/2019 13:44

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 01/03/2019 15:03

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2019 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2019 11:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 31/01/2019 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2019 12:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2018 12:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/10/2018 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/08/2018 16:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2018 16:40

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2018 15:07

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 25/06/2018 11:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2018 14:49

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/05/2018 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/05/2018 15:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2018 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/05/2018 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/03/2018 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/03/2018 14:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2018 09:01

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª)

  • 19/12/2017 13:22

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

  • 16/11/2017 17:46

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 03/10/2017 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2017 15:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/09/2017 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/08/2017 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/08/2017 14:14

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 22/08/2017 16:30

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 22/08/2017 16:30

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 18/08/2017 16:29

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 17/08/2017 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/08/2017 16:28

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2017 13:06

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 16/06/2017 13:25

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/05/2017 17:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/05/2017 17:14

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 29/05/2017 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/05/2017 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2017 14:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/03/2017 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/03/2017 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2017 17:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/02/2017 17:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/02/2017 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2017 16:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/01/2017 15:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/12/2016 17:02

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 24/11/2016 17:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5590

  • 24/11/2016 17:28

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/11/2016 17:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 5590

  • 24/11/2016 15:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5588

  • 09/11/2016 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/11/2016 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

  • 25/10/2016 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/10/2016 14:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2016 11:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/09/2016 17:39

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2016 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/07/2016 17:15

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/07/2016 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/07/2016 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2016 07:21

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/06/2016 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/06/2016 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/06/2016 15:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2016 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/06/2016 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/06/2016 11:49

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/06/2016 11:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/06/2016 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/06/2016 17:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2016 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/06/2016 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/05/2016 17:38

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2016 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/05/2016 12:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2016 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/05/2016 15:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/04/2016 12:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/04/2016 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2016 15:35

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2016 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/04/2016 15:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2016 08:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/04/2016 08:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2016 08:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2016 11:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/04/2016 15:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/04/2016 15:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2016 17:18

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/03/2016 17:17

    TELEX / FAX EXPEDIDO

  • 28/03/2016 17:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/03/2016 17:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/03/2016 17:17

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/03/2016 13:22

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/03/2016 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 15/03/2016 12:31

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2016 10:21

    INICIAL AUTUADA

  • 15/03/2016 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2016 18:41

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2016

Ultima Atualização
22/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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