08/07/2022 12:14

Arquivado Definitivamente
08/07/2022 12:13

Juntada de Certidão
08/07/2022 12:10

Juntada de Certidão
01/07/2022 17:14

Expedição de Mandado.
28/06/2022 21:06

Juntada de manifestação
21/06/2022 12:58

Juntada de petição intercorrente
20/06/2022 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2022 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2022 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2022 19:41

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2022 19:41

Proferida decisão interlocutória
22/03/2022 18:41

Conclusos para decisão
10/03/2022 14:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.
10/03/2022 14:26

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
23/11/2021 11:26

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/11/2021 23:59.
16/11/2021 22:39

Juntada de manifestação
09/11/2021 17:09

Juntada de petição intercorrente
09/11/2021 14:35

Publicado Intimação em 09/11/2021.
09/11/2021 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
09/11/2021 10:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/11/2021 10:28

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
09/11/2021 10:27

Juntada de Certidão
05/11/2021 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2021 19:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/11/2021 19:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/11/2021 13:54

Desentranhado o documento
05/11/2021 11:14

Juntada de Certidão
05/11/2021 10:46

Processo devolvido à Secretaria
05/11/2021 10:46

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 15:49

Conclusos para despacho
26/10/2021 11:47

Juntada de petição intercorrente
22/10/2021 23:05

Juntada de manifestação
19/10/2021 02:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO BARBOSA SILVA NETO em 18/10/2021 23:59.
16/10/2021 13:23

Juntada de manifestação
14/10/2021 01:19

Publicado Intimação em 13/10/2021.
14/10/2021 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
13/10/2021 10:44

Juntada de Certidão
11/10/2021 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2021 13:53

Juntada de Certidão
11/10/2021 13:41

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
11/10/2021 13:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2021 13:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/10/2021 00:48

Juntada de outras peças
08/10/2021 14:22

Juntada de Certidão
29/09/2021 10:57

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2021 10:57

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2021 09:51

Conclusos para despacho
11/09/2021 20:42

Juntada de apelação
11/09/2021 01:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO BARBOSA SILVA NETO em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021 00:55

Decorrido prazo de REGINA CELIA FAVACHO TEIXEIRA em 10/09/2021 23:59.
10/09/2021 21:47

Juntada de apelação
03/09/2021 16:20

Juntada de petição intercorrente
03/09/2021 01:41

Publicado Intimação em 03/09/2021.
03/09/2021 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
02/09/2021 13:56

Juntada de Certidão
02/09/2021 10:48

Juntada de Certidão
01/09/2021 13:32

Juntada de Certidão
01/09/2021 13:21

Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2021 13:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2021 13:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/08/2021 09:21

Juntada de Certidão
27/08/2021 17:37

Processo devolvido à Secretaria
27/08/2021 17:37

Julgado procedente o pedido
06/07/2021 14:10

Conclusos para julgamento
05/07/2021 15:04

Juntada de alegações/razões finais
30/06/2021 00:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO BARBOSA SILVA NETO em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021 00:36

Decorrido prazo de REGINA CELIA FAVACHO TEIXEIRA em 29/06/2021 23:59.
29/06/2021 20:21

Juntada de alegações/razões finais
29/06/2021 17:37

Juntada de Certidão
24/06/2021 08:31

Publicado Intimação em 24/06/2021.
24/06/2021 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
23/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

JUCÉLIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - eDJF1 AUTOS COM DESPACHO (ID nº 557974384) PROCESSO nº 0000727-39.2019.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: REGINA CELIA FAVACHO TEIXEIRA, RAIMUNDO BARBOSA SILVA NETO Advogado do(a) REU: JOELMA DUARTE CORDEIRO - AP3366 Advogados do(a) REU: ADENAIR ALFAIA PINTO GONZAGA - AP3953, AGORD DE MATOS PINTO - AP1131 O Exmo Sr.

Juiz Exarou: [...] 2) Após, Intimem-se as defesas constituídas para apresentarem os memoriais escritos, na forma do art. 403, §3º, do CPP”. [...]
22/06/2021 07:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/06/2021 07:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/06/2021 02:44

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/06/2021 23:59.
18/06/2021 22:18

Juntada de alegações/razões finais
28/05/2021 09:03

Expedição de Comunicação via sistema.
27/05/2021 17:09

Audiência Instrução e julgamento realizada para 27/05/2021 09:00 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.
27/05/2021 13:52

Juntada de Certidão
27/05/2021 10:54

Juntada de Ata de audiência
27/05/2021 00:50

Decorrido prazo de MARCELLO KOHLER DA CUNHA BATTANOLI em 26/05/2021 23:59.
26/05/2021 16:38

Audiência Instrução e julgamento designada para 27/05/2021 09:00 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.
26/05/2021 16:35

Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 26/05/2021 09:00 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.
26/05/2021 13:34

Juntada de Certidão
26/05/2021 11:39

Juntada de Ata de audiência
25/05/2021 13:47

Juntada de Certidão
25/05/2021 07:59

Mandado devolvido cumprido
25/05/2021 07:59

Juntada de diligência
23/05/2021 11:46

Mandado devolvido cumprido
23/05/2021 11:46

Juntada de diligência
23/05/2021 11:40

Mandado devolvido cumprido
23/05/2021 11:40

Juntada de diligência
23/05/2021 11:33

Mandado devolvido cumprido
23/05/2021 11:33

Juntada de diligência
22/05/2021 01:19

Decorrido prazo de PATRICIA MELO DA SILVA em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 01:13

Decorrido prazo de HELLEN CRISTINA ATAIDE TOURINHO em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 01:13

Decorrido prazo de ROSANGELA RODRIGUES BASTOS em 21/05/2021 23:59.
21/05/2021 08:21

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DA COSTA VARELA em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 08:10

Decorrido prazo de MARIA IVANETE SANTOS DA SILVA em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 08:07

Decorrido prazo de GLORIA MARIA PEREIRA DE SOUZA em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 08:04

Decorrido prazo de REGINA CELIA FAVACHO TEIXEIRA em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 00:57

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 00:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO BARBOSA SILVA NETO em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 00:51

Decorrido prazo de REGINA CELIA FAVACHO TEIXEIRA em 20/05/2021 23:59.
20/05/2021 22:32

Mandado devolvido cumprido
20/05/2021 22:32

Juntada de diligência
20/05/2021 19:59

Mandado devolvido cumprido
20/05/2021 19:58

Juntada de diligência
20/05/2021 16:16

Mandado devolvido cumprido
20/05/2021 16:16

Juntada de diligência
20/05/2021 00:38

Decorrido prazo de RAIMUNDO BARBOSA SILVA NETO em 19/05/2021 23:59.
19/05/2021 17:54

Mandado devolvido cumprido
19/05/2021 17:54

Juntada de diligência
19/05/2021 17:48

Mandado devolvido cumprido
19/05/2021 17:48

Juntada de diligência
19/05/2021 12:40

Mandado devolvido cumprido
19/05/2021 12:40

Juntada de diligência
18/05/2021 22:08

Mandado devolvido cumprido
18/05/2021 22:08

Juntada de diligência
18/05/2021 15:52

Juntada de petição intercorrente
18/05/2021 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2021 03:08

Publicado Intimação em 18/05/2021.
18/05/2021 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
17/05/2021 20:34

Mandado devolvido cumprido
17/05/2021 20:34

Juntada de diligência
17/05/2021 18:55

Juntada de Certidão
17/05/2021 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2021 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2021 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2021 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2021 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2021 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2021 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2021 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2021 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2021 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2021 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal PROCESSO: 0000727-39.2019.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: REGINA CELIA FAVACHO TEIXEIRA, RAIMUNDO BARBOSA SILVA NETO ADVOGADO: JOELMA DUARTE CORDEIRO - OAB AP3366 ADVOGADO: AGORD DE MATOS PINTO - OAB AP1131 DESPACHO 1.

Considerando o art. 6º da Resolução CNJ 314/2020, que prioriza a realização de atos processuais virtualmente; bem como o disposto no § 3º do referido art. 6º, que orienta as audiências em primeiro grau de jurisdição por meio de videoconferência por considerar as dificuldades de intimação de partes e testemunhas, realizando-se esses atos somente quando for possível a participação; 2.

Considerando a recomendação constante no art. 6º da Resolução CNJ 318/2020, que orienta a intimação das partes, procuradores e Ministério Público, para audiências, pelos órgãos/meios oficiais; 3.

Considerando a Recomendação CNJ 91/2021, que estende até 31 de dezembro de 2021 a orientação para adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo Coronavírus e suas variantes – Covid-19; e 4.

Considerando os artigos 3º e seguintes da Resolução CNJ 329/2020, bem como a retomada das atividades presenciais (parcial) na SJAP, e o cenário de baixa vacinação e altos índices de infecção/reinfecção por COVID-19 divulgados.

Entendo que a realização das audiências penais deve ser na modalidade de videoconferência, facultando-se às partes que não optarem expressamente por este meio, com os instrumentos tecnológicos próprios, a realização da audiência fisicamente nas dependências da Seção Judiciária do Amapá, por meio da sala de audiências virtual a ser disponibilizada. 5.

Designo audiência para o dia 26/05/2021, às 9h, destinada à oitiva das testemunhas arroladas pela acusação WANESSA PEREIRA MARTINS, ROSANGELA RODRIGUES BASTOS, MARIA IVANETE SANTOS DA SILVA, GLÓRIA MARIA PEREIRA DE SOUZA (arrolada, também, pela defesa), bem como das testemunhas arroladas pelas defesas MARCELO NERI DA COSTA, SIMONE DO SOCORRO SILVA VALADARES, MARCELO KOHLER DA CUNHA BATANOLLI, MARIA ANTONIA CONCEIÇÃO VARELA. 6.

Designo audiência para o dia 27/05/2021, às 9h, destinada à oitiva das testemunhas arroladas pelas defesas PATRÍCIA MELO DA SILVA, HELLEN CRISTINA ATAÍDE TOURINHO, e para o interrogatório dos réus RAIMUNDO BARBOSA SILVA NETO e REGINA CÉLIA FAVACHO TEIXEIRA. 7.

As audiências serão realizadas, prioritariamente, por meio de videoconferência na plataforma “Microsoft TEAMS”, facultando-se o comparecimento físico, dos que optarem, na sala de audiência da 4ª Vara da SJAP. 8.

Deverá o MPF e as defesas informar número de telefone, bem como endereço de e-mail válido, para que sejam encaminhados os links para acessos às audiências virtual.

Prazo para informação 2 (dois) dias. 9.

O link para acesso à audiência do dia 26/05/2021, às 9h, é https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjVkMDQ2NzMtNGI4MC00NmUzLWEyODUtY2E2Zjc0OWY5OGU2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%229aae597a-f2b8-4ee2-b949-372f7476ed68%22%7d, e o link para acesso à audiência do dia 27/05/2021, às 9h, é https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjMxMTc3YzMtNDQ5MS00ZGY2LTljZjQtZjE1MTEzOGE5NzFi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%229aae597a-f2b8-4ee2-b949-372f7476ed68%22%7d, sendo que estes serão enviados para o “whatsApp” e e-mail informados pelas partes, réus, e testemunhas, com antecedência de 2 (dois) dias do ato.

Deverá a SECRETARIA certificar nos autos o envio dos links aos endereços informados pelas partes, réu e testemunhas.

Deverá a SECRETARIA, ainda, reenviar os links para acesso ao ambiente virtual nos dias designados para as audiências. 10.

A não manifestação da defesa no prazo do “item 7”, ensejará presunção de que o causídico comparecerá fisicamente na SJAP, na sala de audiências da 4ª Vara.

A ausência da defesa ao ato, tanto fisicamente quanto virtualmente, não motivará o adiamento da audiência, e implicará na designação de advogado “ad hoc”, sem prejuízo da aplicação das sanções do art. 265 do CPP. 11.

A alegação de impossibilidade técnica ou instrumental para realização do ato por videoconferência no “Microsoft TEAMS”, por qualquer das partes, ou testemunhas, não é motivo para cancelamento ou reagendamento do ato, vez que no mesmo dia/horário, será disponibilizada a sala de audiências da 4ª Vara da SJAP para comparecimento físico daquele que alegar tal impossibilidade com os meios próprios. 12.

Expeça-se mandado para intimação do réu RAIMUNDO BARBOSA SILVA NETO, residente na Travessa Goiabal, n° 948, Goiabal, Macapá/AP - Fones: 96 99145-1658 e 96 99114-4787 e 96 9967-5672, e para intimação da ré REGINA CÉLIA FAVACHO TEIXEIRA, residente na Travessa Manoel Quaresma Mendes, n° 500, Novo Buritizal, Macapá/AP - Fone: 96 98111-8546, a fim de comparecerem à audiência designada para o dia 27/05/2021, às 9h, bem como para tomarem ciência da audiência de oitiva de testemunhas designada para o dia 26/05/2021, às 9h, sendo que no mandado deverá constar, além dos requisitos legais, que: a) os atos ocorrerão por sistema de videoconferência (Microsoft TEAMS), com os links, que deverão constar no mandado em destaque, de acesso para ingresso nos dias e horários designados, com informação sobre a forma de acesso; b) caso o réu opte por acompanhar por videoconferência, deverá ingressar na sessão virtual pelos links informados, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade com foto; c) caberá ao réu informar ao oficial de justiça que realizar a intimação, no ato, número do telefone e e-mail válidos, e se o intimado possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permita a sua oitiva por videoconferência, devendo as informações serem certificadas pelo oficial de justiça; d) caso o réu informe que não tem condições de realização do ato por videoconferência, deverá o oficial de justiça certificar, e orientar o réu a comparecer nos dias e horários designados, fisicamente, na sala de audiências da 4ª Vara da SJAP, sob as penas da lei.

Havendo silêncio, presumir-se-á que o réu comparecerá fisicamente na SJAP, na sala de audiências da 4ª Vara. 13.

Expeça-se mandado para intimação das testemunhas arroladas pela acusação WANESSA PEREIRA MARTINS, com endereço na na Av.

Tailândia, nº 278, Parque Novo Mundo, Cabralzinho, Macapá/AP, ROSANGELA RODRIGUES BASTOS, com endereço na Av.

José de Paula Lobo, nº 215, Muca, Macapá/AP ou Rua Hildemar Maia, nº 3705, Muca, Macapá/AP, MARIA IVANETE SANTOS DA SILVA, com endereço Rua Professor Tostes, nº 2586-A, Buritizal, Macapá/AP - Fone: 96 98404-8329, GLÓRIA MARIA PEREIRA DE SOUZA (arrolada, também, pela defesa), com endereço na residente na Av.

Desidério Antônio Coelho, nº 405, Trem, Macapá/AP; para intimação das testemunhas arroladas pelas defesas MARCELO NERI DA COSTA, com endereço na na Av.

Presidente Vargas, nº 2498-A, Santa Rita, Macapá/AP e/ ou na Rua Eliezer Levi, nº 46 - Pacoval, Macapá/AP - Fones: 96 98123-8502 e 96 99195-0725, SIMONE DO SOCORRO SILVA VALADARES, com endereço na Av.

Duque de Caxias, nº 1899, Santa Rita, Macapá/AP, MARCELO KOHLER DA CUNHA BATANOLLI, com endereço na Av.

Petrópolis, nº 367, Residencial Bella Vista, Brasil Novo, Macapá/AP, podendo ser encontrado na Av.

Ernestino Borges, nº 535, Centro, Macapá/AP (Prédio MPF/AP), MARIA ANTONIA CONCEIÇÃO VARELA, com endereço no Conjunto Hospital de Base, Travessa 2, n° 253 (ou 523), Buritizal, Macapá/AP - Fone: 96 98413-5147, a fim de comparecerem à audiência designada para o dia 26/05/2021, às 9h; bem como para as testemunhas de defesa PATRÍCIA MELO DA SILVA, com endereço no Conjunto São José, Quadra 04, Bloco 15, Rua General Lopes Greão, apto 204, Buritizal, Macapá/AP - Fone: 96 99171-2810, e HELLEN CRISTINA ATAÍDE TOURINHO, com endereço na Av.

Pedro Lazarino, nº 1897, Buritizal, Macapá/AP - Fone: 96 98402-0052, a fim de comparecerem à audiência designada para o dia 27/05/2021, às 9h, sendo que nos mandados deverá constar, além dos requisitos legais, que: a) o ato ocorrerá por sistema de videoconferência (Microsoft TEAMS), com o link, que deverá constar no mandado em destaque, de acesso para ingresso no dia e hora designados, com informação sobre a forma de acesso; b) caso a testemunha opte por prestar depoimento por videoconferência, deverá ingressar na sessão virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade com foto; c) caberá à testemunha informar ao oficial de justiça que realizar a intimação, no ato, número do telefone e e-mail válido, e se o intimado possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permita a sua oitiva por videoconferência, devendo as informações serem certificadas pelo oficial de justiça; d) caso a testemunha informe que não tem condições de realização do ato por videoconferência, deverá o oficial de justiça certificar, e advertir a testemunha sobre sua obrigação de comparecer no dia e hora designados, fisicamente, na sala de audiências da 4ª Vara da SJAP, sob as penas da lei. 13.

Intimem-se o MPF pelo Portal do PJE e as defesas pelo DJEN.

Cumpra-se com urgência.

Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal
14/05/2021 18:07

Audiência Inquirição de Testemunha designada para 26/05/2021 09:00 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.
14/05/2021 18:05

Audiência Inquirição de Testemunha cancelada para 26/05/2021 09:00 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.
14/05/2021 18:02

Audiência Inquirição de Testemunha designada para 26/05/2021 09:00 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.
14/05/2021 14:48

Expedição de Mandado.
14/05/2021 14:48

Expedição de Mandado.
14/05/2021 14:48

Expedição de Mandado.
14/05/2021 14:48

Expedição de Mandado.
14/05/2021 14:48

Expedição de Mandado.
14/05/2021 14:37

Expedição de Mandado.
14/05/2021 14:37

Expedição de Mandado.
14/05/2021 14:37

Expedição de Mandado.
14/05/2021 14:37

Expedição de Mandado.
14/05/2021 14:37

Expedição de Mandado.
14/05/2021 12:46

Expedição de Mandado.
14/05/2021 12:46

Expedição de Mandado.
14/05/2021 12:45

Expedição de Mandado.
14/05/2021 12:45

Expedição de Mandado.
14/05/2021 12:45

Expedição de Mandado.
14/05/2021 12:45

Expedição de Mandado.
14/05/2021 12:44

Expedição de Mandado.
14/05/2021 12:44

Expedição de Mandado.
14/05/2021 12:44

Expedição de Mandado.
14/05/2021 12:43

Expedição de Mandado.
14/05/2021 12:43

Expedição de Mandado.
14/05/2021 12:42

Expedição de Mandado.
14/05/2021 09:38

Expedição de Comunicação via sistema.
14/05/2021 09:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2021 09:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2021 09:30

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2021 09:30

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 08:48

Conclusos para despacho
10/11/2020 13:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO BARBOSA SILVA NETO em 09/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 13:46

Decorrido prazo de PATRICIA MELO DA SILVA em 09/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 13:46

Decorrido prazo de REGINA CELIA FAVACHO TEIXEIRA em 09/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 13:46

Decorrido prazo de HELLEN CRISTINA ATAIDE TOURINHO em 09/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 13:46

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA CONCEIÇÃO VARELA em 09/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 12:49

Decorrido prazo de MARCELLO KOHLER DA CUNHA BATTANOLI em 09/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 14:52

Mandado devolvido cumprido
09/11/2020 14:51

Juntada de diligência
09/11/2020 12:48

Juntada de Certidão
05/11/2020 02:22

Publicado Intimação polo passivo em 05/11/2020.
04/11/2020 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2020 16:00

Decorrido prazo de MARCELO NERY DA COSTA em 03/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 16:00

Decorrido prazo de MARIA IVANETE SANTOS DA SILVA em 03/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 16:00

Decorrido prazo de WANESSA PEREIRA MARTINS em 03/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 16:00

Decorrido prazo de GLORIA MARIA PEREIRA DE SOUZA em 03/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 16:00

Decorrido prazo de SIMONE DO SOCORRO SILVA VALADARES em 03/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 15:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO BARBOSA SILVA NETO em 03/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 15:12

Decorrido prazo de REGINA CELIA FAVACHO TEIXEIRA em 03/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 12:03

Juntada de Petição intercorrente
03/11/2020 20:14

Audiência Instrução e julgamento cancelada para 05/11/2020 09:00 em 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.
03/11/2020 20:14

Audiência Instrução e julgamento cancelada para 04/11/2020 09:00 em 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.
03/11/2020 20:11

Expedição de Comunicação via sistema.
03/11/2020 20:08

Expedição de Publicação e-DJF1.
03/11/2020 20:08

Expedição de Publicação e-DJF1.
03/11/2020 18:31

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 09:47

Conclusos para despacho
02/11/2020 20:39

Mandado devolvido cumprido
02/11/2020 20:39

Juntada de Certidão de devolução de mandado
02/11/2020 20:34

Mandado devolvido cumprido
02/11/2020 20:34

Juntada de Certidão
02/11/2020 20:29

Mandado devolvido cumprido
02/11/2020 20:29

Juntada de Certidão de devolução de mandado
01/11/2020 22:40

Mandado devolvido cumprido
01/11/2020 22:40

Juntada de Certidão
31/10/2020 23:52

Mandado devolvido cumprido
31/10/2020 23:52

Juntada de Certidão
31/10/2020 23:31

Mandado devolvido cumprido
31/10/2020 23:31

Juntada de Certidão
31/10/2020 17:42

Mandado devolvido cumprido
31/10/2020 17:42

Juntada de Certidão
31/10/2020 17:27

Mandado devolvido cumprido
31/10/2020 17:27

Juntada de Certidão
31/10/2020 17:17

Mandado devolvido cumprido
31/10/2020 17:17

Juntada de Certidão
31/10/2020 00:47

Publicado Intimação em 26/10/2020.
31/10/2020 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2020 10:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO BARBOSA SILVA NETO em 08/07/2020 23:59:59.
30/10/2020 10:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 08/07/2020 23:59:59.
30/10/2020 03:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/06/2020.
30/10/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2020 03:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/06/2020.
30/10/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2020 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
29/10/2020 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
29/10/2020 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
29/10/2020 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
29/10/2020 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
29/10/2020 16:21

Audiência Instrução e julgamento designada para 05/11/2020 09:00 em 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.
29/10/2020 16:20

Audiência Instrução e julgamento designada para 04/11/2020 09:00 em 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.
28/10/2020 16:28

Mandado devolvido sem cumprimento
28/10/2020 16:28

Juntada de diligência
28/10/2020 16:07

Mandado devolvido cumprido
28/10/2020 16:07

Juntada de diligência
28/10/2020 11:02

Juntada de Petição intercorrente
27/10/2020 17:23

Expedição de Mandado.
27/10/2020 17:23

Expedição de Mandado.
27/10/2020 17:23

Expedição de Mandado.
27/10/2020 17:23

Expedição de Mandado.
27/10/2020 17:23

Expedição de Mandado.
27/10/2020 17:22

Expedição de Comunicação via sistema.
27/10/2020 17:05

Juntada de Certidão
26/10/2020 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/10/2020 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/10/2020 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/10/2020 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/10/2020 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/10/2020 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/10/2020 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/10/2020 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
23/10/2020 19:04

Expedição de Mandado.
23/10/2020 19:04

Expedição de Mandado.
23/10/2020 19:04

Expedição de Mandado.
23/10/2020 19:04

Expedição de Mandado.
23/10/2020 19:04

Expedição de Mandado.
23/10/2020 19:04

Expedição de Mandado.
23/10/2020 19:04

Expedição de Mandado.
22/10/2020 11:18

Expedição de Publicação e-DJF1.
22/10/2020 11:18

Expedição de Publicação e-DJF1.
22/10/2020 08:14

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 11:19

Conclusos para despacho
16/08/2020 11:51

Juntada de petição intercorrente
23/07/2020 15:57

Proferida decisão interlocutória
22/07/2020 13:31

Conclusos para decisão
22/07/2020 13:29

Restituídos os autos à Secretaria
22/07/2020 13:29

Cancelada a movimentação processual de conclusão
22/07/2020 11:54

Juntada de Certidão
03/06/2020 10:49

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 10:49

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 10:47

Juntada de Certidão de processo migrado
03/06/2020 10:44

Juntada de volume
06/03/2020 20:14

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
06/03/2020 20:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
24/01/2020 09:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
24/01/2020 09:52

MIGRACAO PJe ORDENADA
09/09/2019 17:43

DEFESA PREVIA APRESENTADA - REGINA CÉLIA FAVACHO TEIXEIRA
26/08/2019 09:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/08/2019 10:38

DEFESA PREVIA APRESENTADA - RAIMUNDO BARBOSA SILVA NETO
07/08/2019 16:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
07/08/2019 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
07/08/2019 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2019 09:04

CARGA: RETIRADOS MPF
30/07/2019 10:29

REMESSA ORDENADA: MPF
30/07/2019 10:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/07/2019 10:29

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/07/2019 12:20

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N° 791 E 792
06/05/2019 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MPF - PROT. 2488
06/05/2019 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - PROT. 2487
11/04/2019 12:08

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/04/2019 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2019 07:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/04/2019 10:59

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2019

Ultima Atualização
23/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002226-11.2018.4.01.4000

Cristina Francisca de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Maryelle Mendes dos Santos Barros

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/04/2023 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0004065-63.2016.4.01.3702

Conselho Regional dos Representantes Com...

Efficient Representacoes Comerciais de A...

Advogado: Marcos George Andrade Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/11/2024 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0012749-82.2018.4.01.4000

Francisca Nogueira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Humberto Augusto Teixeira Nunes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/06/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0011152-78.2018.4.01.4000

Antonia Rosangela Ferreira de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Francisco Lucie Viana Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/06/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000862-04.2018.4.01.4000

Vera Cruz dos Santos Fernandes

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Guilherme Karol de Melo Macedo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/04/2023 14:30

Exibir Processo