15/08/2022 11:49

Arquivado Definitivamente
15/08/2022 08:18

Juntada de petição intercorrente
05/08/2022 14:17

Juntada de petição intercorrente
05/08/2022 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2022 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2022 17:45

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 15:45

Conclusos para decisão
12/07/2022 15:44

Juntada de Certidão
12/07/2022 11:16

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2022 11:16

Cancelada a movimentação processual
07/07/2022 16:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Criminal da SJMA.
07/07/2022 16:17

Juntada de Cálculos judiciais
31/05/2022 14:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/05/2022 14:44

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
31/05/2022 14:44

Juntada de Certidão
31/05/2022 14:42

Juntada de Certidão
25/08/2021 21:14

Processo devolvido à Secretaria
25/08/2021 21:14

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 13:01

Conclusos para despacho
24/08/2021 01:46

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO GUIMARAES DE CARVALHO em 23/08/2021 23:59.
23/08/2021 14:19

Juntada de manifestação
28/06/2021 07:13

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2021 07:13

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 09:47

Conclusos para despacho
23/06/2021 09:45

Juntada de Certidão
01/06/2021 03:13

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO GUIMARAES DE CARVALHO em 31/05/2021 23:59.
26/05/2021 02:08

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/05/2021 23:59.
25/05/2021 02:21

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO GUIMARAES DE CARVALHO em 24/05/2021 23:59.
23/05/2021 17:56

Juntada de Certidão
20/05/2021 16:06

Juntada de Certidão
18/05/2021 14:28

Juntada de petição intercorrente
18/05/2021 03:00

Publicado Intimação polo passivo em 18/05/2021.
18/05/2021 03:00

Publicado Intimação polo passivo em 18/05/2021.
17/05/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
17/05/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
17/05/2021 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 1ª Vara Federal Criminal – Fórum Ministro CARLOS ALBERTO MADEIRA Av.

Sen.

Vitorino Freire, 300, Areinha, Fone: (98) 3214-5777, São Luís/MA, CEP: 65.031-900 [email protected] PROCESSO: 0020431-86.2016.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: REU: HUGO LEONARDO GUIMARAES DE CARVALHO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 1ª VARA CRIMINAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS DO RÉU: HUGO LEONARDO GUIMARAES DE CARVALHO, brasileiro, desempregado, filho de Joana D'Arc Guimarães Ferreiro, natural de São Luis/MA, RG 000099875798-5 e CPF *01.***.*11-56, constando nos autos residir no (a) Rua 19, Quadra 26, Casa n.° 8, Conjunto Vinhais, São Luis/MA, atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: Não tendo sido possível intimá-lo pessoalmente, pelo presente INTIMA o sentenciado do inteiro teor da SENTENÇA ID 510773578, prolatada nos autos do Processo PJE n. 0020431-86.2016.4.01.3700, de seguinte teor: [...] 3.

DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na denúncia para: (a) atribuindo definição jurídica diversa à descrição fática contida em peça acusatória, na forma do art. 383, CPP, ABSOLVER o réu HUGO LEONARDO GUIMARÃES DE CARVALHO (CPF nº *01.***.*11-56) da imputação referente ao crime tipificado no artigo 297, CP, com fundamento no art. 386, III, CPP; e (b) CONDENAR o réu HUGO LEONARDO GUIMARÃES DE CARVALHO (CPF nº *01.***.*11-56) às penas previstas no art. 304, CP c/c art. 297, CP.

Passo à dosimetria da pena, nos termos do art. 5º, XLVI, CF/88 c/c art. 68, CP. 3.1.

Da dosimetria da pena 1ª fase (art. 59, CP): Em observância às circunstâncias judiciais previstas no art. 59, CP, verifico que as circunstâncias do crime apresentam-se desfavoráveis, tendo em vista que o réu foi também o autor da falsificação dos documentos, utilizando para tanto o nome de três funcionários da instituição de ensino superior (UNICEUMA), causando-lhes transtornos, dentre os quais o de demonstrar a utilização indevida de seus nomes.

Além disso, a conduta do réu demonstrou indiferença com os possíveis prejuízos que poderia ter causado aos aludidos funcionários.

Em relação às demais circunstâncias, não há nada a ser considerado e/ou valorado diante das provas obtidas nos autos.

Fixo, assim, a pena-base em 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 18 (dezoito) dias-multa. 2ª fase: Não há agravantes nem atenuantes a serem consideradas. 3ª fase: Sem incidência de causas de diminuição e de aumento de pena.

Desta feita, CONDENO o réu HUGO LEONARDO GUIMARÃES DE CARVALHO (CPF nº *01.***.*11-56) pela prática do crime previsto no art. 304, CP c/c art. 297, CP, à PENA DEFINITIVA de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 18 (dezoito) dias-multa.

Alfim, nos termos do art. 49, §1º, CP, atribuo o valor de cada dia-multa no patamar de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo em razão da capacidade econômica da ré. 3.2.

Do regime de cumprimento da pena privativa de liberdade Considerando a pena definitiva aplicada, as circunstâncias judiciais do art. 59 c/c art. 33, §3º, ambos CP, FIXO o regime inicial ABERTO de cumprimento da pena privativa de liberdade, nos termos do art. 33, § 2º, “c”, CP. 3.3.

Da substituição da pena privativa de liberdade Observando os parâmetros fixados no art. 44, CP, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade aplicada por duas penas restritivas de direitos, nos termos do art. 44, §2º “segunda parte”, consistente em: 3.3.A.

Prestação pecuniária no valor atual de 02 (dois) salários mínimos, que deverá ser corrigido até a data do seu pagamento, e ser efetivado mediante depósito em conta judicial a disposição deste Juízo para posterior utilização, na forma da Resolução CJF nº 295/2014 e Resolução CNJ nº 154/2012; 3.3.B.

Prestação de serviços à comunidade à razão de uma hora de tarefa gratuita por dia de condenação, a ser executada pela parte sentenciada em entidades assistenciais, hospitais, escolas, orfanatos e outros estabelecimentos congêneres, em programas comunitários ou estatais, cujas formas de cumprimento serão especificadas pelo Juízo da Execução Penal.

Registre-se que as penas restritivas de direito ora aplicadas sujeitam-se a eventual CONVERSÃO EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, nas hipóteses previstas no art. 44, §4º e §5º, CP. 3.4.

Da eventual imposição ou manutenção de medida cautelar Em juízo de proporcionalidade, não há necessidade e adequação necessários à tutela cautelar penal, tal qual decretação de prisão preventiva ou quaisquer medidas cautelares, na forma do art. 282 c/c art. 312, ambos CPP. 3.5.

Dos efeitos da condenação 3.5.A.

Da reparação ao dano causado: Deixo de fixar o valor mínimo para reparação civil dos danos causados (art. 387, IV, CPP), tendo em vista que a natureza da infração mostra-se incompatível com tal fixação.

De todo modo, não houve pedido expresso do MPF nesse sentido. 3.6.

Das providências finais Custas devidas pelo condenado, na forma do art. 804, CPP c/c Lei nº 9.289/96.

Defiro a gratuidade da Justiça, requerida em sede de alegações finais, sujeitando o pagamento de custas à condição suspensiva de exigibilidade.

Por conseguinte, o condenado somente será executado se, nos 05 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado deste decisum, demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, nos termos do art. 4, II, Lei 9.289/96 c/c art. 98, §3º, CPC/15.

Registre-se que, no momento da execução, deve ser reapreciada a miserabilidade da parte condenada [...] E, para que chegue ao conhecimento de todos e do dito sentenciado, mandou passar o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado no Diário da Justiça.

SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Maranhão, 1ª Vara Criminal, Av.

Sen.

Vitorino Freire, 300, Fórum Ministro Carlos Alberto Madeira, Areinha, 2º andar, São Luís/MA.

Dado e passado nesta cidade de São Luís/MA.

Eu, Mário Gomes Rocha Júnior, Diretor da Secretaria da 1ª Vara Criminal, subscrevo. (assinado digitalmente) LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Criminal
14/05/2021 09:51

Expedição de Edital.
14/05/2021 09:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2021 09:51

Expedição de Edital.
14/05/2021 09:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/05/2021 09:46

Expedição de Comunicação via sistema.
10/05/2021 09:44

Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2021 05:39

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/04/2021 23:59.
22/04/2021 10:21

Julgado procedente em parte do pedido
12/04/2021 12:26

Conclusos para julgamento
12/04/2021 12:15

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 18:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 14:47

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 06:33

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/04/2021 23:59.
03/04/2021 21:25

Conclusos para decisão
01/04/2021 21:28

Juntada de parecer
29/03/2021 15:21

Expedição de Comunicação via sistema.
24/03/2021 08:12

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 12:50

Juntada de petição intercorrente
23/03/2021 12:35

Conclusos para despacho
16/03/2021 07:31

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/03/2021 23:59.
26/02/2021 09:30

Expedição de Comunicação via sistema.
25/02/2021 10:53

Juntada de petição intercorrente
23/02/2021 15:57

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 14:20

Conclusos para despacho
23/02/2021 09:11

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 09:09

Juntada de Certidão de processo migrado
23/02/2021 09:09

Juntada de volume
23/02/2021 08:58

MIGRACAO PJe ORDENADA
29/12/2020 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE HUGO LEORNADO DE CARVALHO
17/12/2020 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU
03/12/2020 10:08

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOL E 01 APENSO
26/11/2020 09:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - HUGO LEONARDO GUIMARAES DE CARVALHO
16/10/2020 11:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
09/09/2020 11:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
06/03/2020 17:01

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - A LEI 13.964/2019, MEDIANTE A EDIÇÃO DO ART. 28-A AO CPP, INSTITUIU O DENOMINADO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. TRATA-SE DE INSTRUMENTO PROCESSUAL ALICERÇADO NO CONSENSO ENTRE AS PARTES ENVO
04/07/2018 09:07

CONCLUSOS PARA SENTENCA - 02 VOL E 01 APENSO
26/06/2018 18:17

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES FINAIS DE HUGO LEONARDO GUIMARÃES DE CARVALHO
26/06/2018 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
25/06/2018 08:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
15/06/2018 07:47

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOL E 01 APENSO
11/06/2018 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
04/06/2018 09:02

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL E 01 APENSO
29/05/2018 19:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/05/2018 17:27

Conclusos para despacho
29/05/2018 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO DR. JOSÉ COSTA MENDES CATEB
15/05/2018 15:23

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGAÇÕES FINAIS - MPF - PROTOCOLO Nº 2018000894299
15/05/2018 15:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇAO Nº 110/2018 (258704) - CUMPRIDO
09/05/2018 07:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
04/05/2018 11:19

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL E 01 APENSO
03/05/2018 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 239/244, CONSIDERO JUSTIFICADA A AUSÊNCIA DO ADVOGADO DR. JOSÉ RICARDO COSTA MENDES CATEB, À AUDIÊNCIA REALIZADA ÀS FLS. 229/230. 2. TENDO EM VISTA QUE O REFERIDO ADVOGADO FOI DEVIDAMENTE INTIMA
30/04/2018 11:21

Conclusos para despacho
24/04/2018 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PARTE JOSE RICARDO COSTA MENDES CATEB - PROTOCOLO Nº 2018000763899
13/03/2018 14:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CERTIFICADA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 229/230-V NO BOLETIM Nº 82/2018, DISP. NO E-DJF1 Nº 33, DE 23/02/2018.,COM VALIDADE DE PUB. EM 26/02/2018.
22/02/2018 11:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 110/2018
22/02/2018 11:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N. 82/2018
15/02/2018 18:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - BOLETIM N. 82/2018 PARA INTIMAR O ADVOGADO: DR. JOSÉ RICARDO COSTA MEDES CATEB, OAB/MA 3.796 DA DECISÃO DE FLS. 229/230-VERSOS.
15/02/2018 18:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 110/2018 AO DR. JOSÉ RICARDO COSTA MEDES CATEB.
31/01/2018 19:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇAO Nº 1044/2017 (255836) - CUMPRIDO
31/01/2018 19:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1047/2017 (255839) - REF. A UMA TESTEMUNHA
29/01/2018 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 01 DVD - AUDIÊNCIA.
06/11/2017 17:52

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - ATO EFETIVADO EM 26/10/2017.
25/10/2017 17:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. 566645
24/10/2017 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF - PROTOCOLO Nº 2017003042599
24/10/2017 15:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICADA A PUBLICAÇÃO DO BOLETIM Nº 663/2017, DE FLS. 221, DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 193, DE 19/10/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 20/10/2017.
23/10/2017 07:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
18/10/2017 14:10

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL. 01 APENSO
18/10/2017 14:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 663/2017
18/10/2017 12:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - BOLETIM N. 663/2017 PARA INTIMAR O ADVOGADO: DR. JOSÉ RICARDO COSTA MENDES CATEB, OAB/MA 3.796 DO DESPACHO DE FL. 219.
18/10/2017 07:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 218.
17/10/2017 09:24

Conclusos para despacho
17/10/2017 08:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 1071/2017
16/10/2017 17:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MAND. 255835
16/10/2017 12:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CUMPRIMENTO À DESPACHO DE FLS. 215, EXPEDI O MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1.071/2017 À TESTEMUNHA SZANA COUTO GRIJÓ;
16/10/2017 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (FLS. 214). 2. INTIME-SE A TESTEMUNHA SZANA COUTO GRIJÓ, ARROLADA NA DENÚNCIA, NO ENDE-REÇO INDICADO ÀS FLS. 214, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS. 199-VERSO (26/10/20
13/10/2017 09:37

Conclusos para despacho
11/10/2017 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
10/10/2017 09:28

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 PROCESSO E 01 APENSO
10/10/2017 07:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 212
09/10/2017 08:51

Conclusos para despacho
02/10/2017 15:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO Nº 1046/2017 (255838) E 1048/2017 (255840) - AMBOS CUMPRIDOS
02/10/2017 15:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 198/200 PUBLICADA NO BOLETIM Nº 581/2017, DISP. NO E-DJF1 Nº 17, DE 15/09/2017, COM VALIDADE DE PUB. EM 18/09/2017.
27/09/2017 15:07

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO Nº 1012/2016 (248687) - CUMPRIDO,.
20/09/2017 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF - 01 VOL. 01 APENSO
14/09/2017 17:53

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL. 01 APENSO
14/09/2017 17:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - BOLETIM N. 581/2017
14/09/2017 17:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS 1043, 1044, 1045, 1046, 1047 E 1048/2017
11/09/2017 14:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CERTIFICO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 198/200, EXPEDI:O MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1.043/2017 AO ACUSADO HUGO LEONARDO GUIMARÃES DE CARVALHO; O MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1
17/08/2017 12:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - P/TESTS/MPF, NOS TERMOS DA DECISAO RETRO
17/08/2017 12:31

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - AUD/INSTR/JULGAMENTO - OITIVA DAS TESTEMUNHAS/MPF, OITIVA DAS TESTS/DEFESA (EM BANCA), E INTERROGATORIO DO REU - ART 400 DO CPP.
14/08/2017 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NAO E O CASO DE ABOLVICAO SUMARIA..DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 26/10/2017, AS 14 HORAS, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSACAO SEGIO MURILO RAMAD
20/03/2017 10:34

Conclusos para decisão- 01 APENSO
15/03/2017 19:10

DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PREVIA - DE HUGO LEONARDO GUIMARÃES DE CARVALHO - PROTOCOLO Nº 2017000674899
27/01/2017 14:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL P/ CEMAN
21/11/2016 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
16/11/2016 08:49

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL E 01 APENSO
14/11/2016 17:38

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 1012/2016
14/07/2016 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO - 01 VOL. 01 APENSO
14/07/2016 12:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/07/2016 12:56

INICIAL AUTUADA
17/06/2016 13:50

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2016

Ultima Atualização
15/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

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