05/09/2025 15:58

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08S para MGBHCIV08S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
20/08/2025 18:27

Juntada de Petição
30/07/2025 10:26

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025
05/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 231, 233 e 234
11/06/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
11/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 233, 234
11/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 233, 234
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025
09/06/2025 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
09/06/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 12:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025
09/06/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
05/06/2025 18:15

Julgado procedente em parte o pedido
19/05/2025 10:46

Juntada de Certidão - inspecionado
28/11/2024 15:25

Juntada de Petição
27/11/2024 17:01

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
24/05/2024 15:28

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
13/09/2023 14:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
28/07/2023 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGER ALEXANDRE RIBEIRO em 27/07/2023 23:59.
27/07/2023 16:40

Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
12/07/2023 19:46

Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
26/06/2023 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2023 15:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
20/06/2023 15:43

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
20/06/2023 15:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 16:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
16/05/2023 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ITAMAR MOREIRA INDIO DO BRASIL JUNIOR em 15/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGER ALEXANDRE RIBEIRO em 11/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRASIL ACAO SOLIDARIA em 08/05/2023 23:59.
20/04/2023 00:10

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 20/04/2023.
20/04/2023 00:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 19:17

Juntada de Petição - Juntada de parecer
18/04/2023 17:37

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/04/2023 17:37

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/04/2023 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2023 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2023 20:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
17/04/2023 20:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 10:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
09/08/2022 14:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
29/07/2022 18:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
28/07/2022 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2022 17:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
27/07/2022 17:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 15:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
22/06/2022 10:54

Juntada de Petição - Juntada de parecer
13/06/2022 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2022 18:17

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 18:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/06/2022 18:15

Cancelada a movimentação processual
03/06/2022 13:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/03/2022 09:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
03/03/2022 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2022 02:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRASIL ACAO SOLIDARIA em 10/02/2022 23:59.
20/12/2021 11:07

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2021 11:07

Juntada de Petição - Juntada de diligência
26/11/2021 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
26/11/2021 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
26/11/2021 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
26/11/2021 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
26/11/2021 10:55

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
25/11/2021 12:50

Juntado(a) - Juntada de certidão
19/11/2021 02:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/11/2021 23:59.
08/10/2021 06:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGER ALEXANDRE RIBEIRO em 07/10/2021 23:59.
22/09/2021 08:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
20/09/2021 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2021 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2021 13:07

Juntado(a) - Juntada de certidão
14/09/2021 15:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
14/09/2021 15:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 18:10

Juntado(a) - Juntada de certidão
13/09/2021 17:45

Juntado(a) - Juntada de certidão
13/09/2021 17:28

Desentranhado o documento
13/09/2021 15:43

Juntado(a) - Juntada de certidão
10/09/2021 15:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
14/07/2021 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ITAMAR MOREIRA INDIO DO BRASIL JUNIOR em 13/07/2021 23:59.
06/07/2021 07:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRASIL ACAO SOLIDARIA em 05/07/2021 23:59.
03/07/2021 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGER ALEXANDRE RIBEIRO em 02/07/2021 23:59.
20/05/2021 09:11

Juntada de Petição - Juntada de parecer
14/05/2021 01:40

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.
14/05/2021 01:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
13/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0001133-07.2013.4.01.3800 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ROGER ALEXANDRE RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASIL ACAO SOLIDARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
12/05/2021 11:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 11:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 11:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 11:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 11:40

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
12/05/2021 11:40

Juntado(a) - Juntada de certidão
29/04/2021 12:52

Juntado(a) - Petição Inicial
11/03/2021 13:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/03/2021 13:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
16/03/2020 15:53

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/03/2020 15:53

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/03/2020 15:52

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/03/2020 14:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR
05/03/2020 13:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/02/2020 11:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
26/02/2020 14:46

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
26/02/2020 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/02/2020 14:46

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
30/10/2019 11:57

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/10/2019 11:57

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/10/2019 11:57

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/10/2019 18:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
17/10/2019 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2019 10:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS
11/10/2019 17:09

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF - PRAZO 10 DIAS
11/10/2019 17:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/09/2019 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/09/2019 12:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/08/2019 12:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/08/2019 17:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
26/07/2019 15:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/07/2019 12:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2019 08:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
22/07/2019 17:08

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
22/07/2019 17:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/07/2019 17:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
17/05/2019 14:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/05/2019 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2019 09:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO DE 10 DIAS
03/05/2019 14:49

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
25/04/2019 14:48

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/03/2019 10:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
28/02/2019 15:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/02/2019 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2019 09:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 20 DIAS
15/02/2019 09:25

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
15/02/2019 09:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/02/2019 09:25

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
07/12/2018 10:48

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/12/2018 10:48

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/12/2018 10:48

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/12/2018 15:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/11/2018 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2018 08:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS
08/11/2018 10:53

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
08/11/2018 10:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/11/2018 09:26

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
23/10/2018 09:52

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/10/2018 09:52

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/10/2018 09:52

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/10/2018 15:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/10/2018 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2018 10:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 20 DIAS
28/09/2018 16:43

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
28/09/2018 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/09/2018 16:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/07/2018 09:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO 81/2018 DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO.
13/06/2018 09:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/03/2018 11:58

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/03/2018 11:58

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/03/2018 11:58

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/03/2018 18:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
19/02/2018 14:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/02/2018 18:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2018 10:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
08/01/2018 17:16

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
30/11/2017 16:13

Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
22/09/2017 16:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
22/09/2017 16:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/09/2017 18:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2017 09:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 15
04/09/2017 17:29

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF - 15 dias
04/09/2017 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/07/2017 11:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2017 08:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
06/07/2017 14:48

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
05/06/2017 16:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/06/2017 16:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/05/2017 10:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
04/05/2017 12:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/05/2017 12:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/05/2017 12:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/04/2017 18:03

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
17/04/2017 13:26

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO
02/02/2017 11:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
24/08/2016 17:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 02/02/2017 por MG125703 -
27/06/2016 18:23

Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - Movimentação excluída em 02/02/2017 por MG125703 -
12/05/2016 11:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2016 09:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 5 DIAS
09/05/2016 17:36

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
09/05/2016 17:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/05/2016 09:34

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
05/05/2016 09:23

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
01/04/2016 08:56

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
01/04/2016 08:55

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/04/2016 08:55

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/03/2016 17:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/03/2016 11:12

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JUNTADO O MANDADO DE CITAÇÃO 253 / 2016 NÃO - CUMPRIDO.
04/03/2016 11:11

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADOS OS MANDADOS DE CITAÇÃO 235 E 254 / 2016 CUMPRIDOS.
24/02/2016 12:33

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/02/2016 12:33

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/02/2016 12:33

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/12/2015 11:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2015 10:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
25/11/2015 18:01

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
14/10/2015 12:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
09/10/2015 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
22/05/2015 14:14

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA A AÇÃO CIIVIL PÚBLICA POR INPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CITAR OS REUS
12/02/2015 15:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/02/2015 13:29

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
21/11/2014 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO O MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 1221 / 2014 CUMPRIDO.
28/10/2014 17:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/10/2014 17:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/10/2014 17:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/09/2014 14:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
03/09/2014 14:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
05/08/2014 15:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇAO DO MPF
25/07/2014 17:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/07/2014 13:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2014 09:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS
21/03/2014 16:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
20/03/2014 10:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO REU
25/02/2014 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO O MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 183/2014 CUMPRIDO.
13/02/2014 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/02/2014 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/02/2014 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/12/2013 14:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
06/12/2013 13:40

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
13/11/2013 16:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO O MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 1277/2013 CUMPRIDO.
11/11/2013 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2013 12:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA XEROX
14/10/2013 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/10/2013 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/10/2013 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/05/2013 17:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
13/05/2013 17:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAÕ DO MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL
02/05/2013 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2013 09:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS
18/04/2013 15:53

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
18/04/2013 15:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO O MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 321 CUMPRIDO.
18/04/2013 15:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JUNTADOS OS MANDADOS DE NOTIFICAÇÃO 318 E 324 NÃO CUMPRIDOS.
02/04/2013 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO O MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 321/2013 CUMPRIDO.
20/03/2013 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/03/2013 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/03/2013 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/01/2013 19:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/01/2013 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/01/2013 08:46

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/01/2013 08:46

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
16/01/2013 16:21

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
27/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Outras peças • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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