TRF1 - 0005310-83.2019.4.01.4000
1ª instância - 8ª Teresina
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2022 22:37
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
23/03/2022 11:05
REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO
-
17/03/2022 18:55
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
25/12/2021 13:37
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - Data fim de prazo para o ato processual: 17/02/2022
-
25/12/2021 13:37
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
-
25/12/2021 13:32
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/PI - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
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07/12/2021 18:03
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
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02/12/2021 14:07
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
22/11/2021 18:53
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
20/10/2021 20:06
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
20/10/2021 20:05
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/10/2021 20:53
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/10/2021 20:53
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/09/2021 21:43
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - Data fim de prazo para o ato processual: 28/10/2021
-
29/09/2021 21:42
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
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29/09/2021 21:42
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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29/09/2021 21:41
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
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29/09/2021 21:40
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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29/09/2021 21:39
REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO
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29/09/2021 21:39
PRECATORIO: ORDENADA/DEFERIDA EXPEDICAO
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29/09/2021 21:28
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/PI - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
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21/09/2021 21:53
PRECATORIO: ORDENADA/DEFERIDA EXPEDICAO
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21/09/2021 21:51
PRECATORIO: ORDENADA/DEFERIDA EXPEDICAO
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16/09/2021 10:38
AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO SECAJ
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16/09/2021 10:37
AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA - .....
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10/08/2021 09:50
AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
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10/08/2021 09:50
TRANSITO EM JULGADO EM
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06/08/2021 13:44
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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06/08/2021 13:23
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - DISPONIBILIZADO DIA 10 de Junho de 2021, considerando-se a publicação dia 11 de Junho de 2021.
-
11/06/2021 00:00
Intimação
a) determinar que o INSS proceda à averbação do tempo de contribuição de 01.01.1979 a 30.08.1979, 01.05.2003 a 30.03.2005 e 01.04.2005 a 30.10.2007; b) condenar o INSS ao deferimento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição nº 183.572.492-0 em favor do autor FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS COSTA, a partir de 01.03.2018.
Presentes os pressupostos autorizantes, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS proceda à implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
Condeno o réu, ainda, a pagar ao autor o somatório das parcelas retroativas, apuradas entre a DIB e a DIP, corrigidas de acordo com os índices e critérios fixados no Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Sem custas e sem honorários.
Defiro ao autor os benefícios da gratuidade de justiça.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se." -
01/06/2021 14:12
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
-
25/05/2021 17:42
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
25/05/2021 17:41
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/05/2021 00:00
Intimação
(...)"Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) determinar que o INSS proceda à averbação do tempo de contribuição de 01.01.1979 a 30.08.1979, 01.05.2003 a 30.03.2005 e 01.04.2005 a 30.10.2007; b) condenar o INSS ao deferimento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição nº 183.572.492-0 em favor do autor FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS COSTA, a partir de 01.03.2018.
Presentes os pressupostos autorizantes, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS proceda à implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
Condeno o réu, ainda, a pagar ao autor o somatório das parcelas retroativas, apuradas entre a DIB e a DIP, corrigidas de acordo com os índices e critérios fixados no Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Sem custas e sem honorários.
Defiro ao autor os benefícios da gratuidade de justiça.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se." -
05/05/2021 00:00
Intimação
Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se. -
03/05/2021 17:35
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
-
03/05/2021 17:34
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PARA INSS:Data fim de prazo para o ato processual: 28/05/2021
-
03/05/2021 17:33
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PARA EADJ:Data fim de prazo para o ato processual: 28/06/2021
-
03/05/2021 17:32
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/PI - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
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03/05/2021 17:31
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE DE ATENDIMENTO VIRTUAL DE DEMANDAS JUDICIAIS NO PIAUÍ
-
03/05/2021 17:28
DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
-
19/10/2020 09:33
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
-
14/10/2020 21:33
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
14/10/2020 21:32
AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA
-
16/09/2020 13:58
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/09/2020 20:40
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/09/2020 16:36
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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11/09/2020 11:41
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/PI - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
-
10/09/2020 01:02
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - AUDIÊNCIA
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10/09/2020 00:49
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
25/08/2020 13:54
AUDIENCIA: CANCELADA
-
25/08/2020 09:18
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
-
23/08/2020 21:23
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/PI - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
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23/08/2020 13:44
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - AUDIÊNCIA
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23/08/2020 13:20
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
23/04/2020 19:08
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
18/11/2019 13:31
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
12/11/2019 12:06
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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04/10/2019 14:11
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PARA INSS:Data fim de prazo para o ato processual: 11/11/2019
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04/10/2019 14:11
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/PI - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
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02/10/2019 12:59
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
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02/10/2019 09:13
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
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24/09/2019 09:31
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
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23/09/2019 15:45
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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15/08/2019 10:21
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PARA EADJ:Data fim de prazo para o ato processual: 19/09/2019
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15/08/2019 10:10
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE DE ATENDIMENTO VIRTUAL DE DEMANDAS JUDICIAIS NO PIAUÍ
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12/08/2019 14:51
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
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12/08/2019 14:42
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
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01/07/2019 15:05
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
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26/06/2019 15:57
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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26/06/2019 15:51
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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10/06/2019 18:22
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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06/06/2019 09:25
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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06/06/2019 09:21
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
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03/06/2019 09:50
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
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31/05/2019 14:35
RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
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22/03/2019 08:41
CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - PARA INSS:Data fim de prazo para o ato processual: 29/05/2019
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22/03/2019 08:31
CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - INSS/PI - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
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18/03/2019 12:47
CitaçãoORDENADA - INSS
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18/03/2019 12:46
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - ATO CITAÇÃO
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13/03/2019 08:17
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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12/03/2019 14:40
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
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12/03/2019 14:40
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - DANIEL SANTOS ROCHA SOBRAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2019
Ultima Atualização
11/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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