04/09/2025 20:45

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02F para MGBHCIV02F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
16/06/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274
16/06/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
13/06/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 272 e 273
11/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 272, 273
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 272, 273
09/06/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:36

Juntada de Petição
09/12/2024 17:11

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
24/10/2024 15:56

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato
15/10/2024 11:06

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos
10/09/2024 17:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
10/09/2024 16:02

Juntado(a) - Habilitação nos autos
21/08/2024 15:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/08/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 11:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:04

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
14/08/2024 11:03

Juntado(a) - Juntada de volume
13/08/2024 10:33

Juntado(a) - Petição Inicial
17/05/2023 14:48

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS
16/05/2023 18:00

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
25/08/2022 14:28

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
25/08/2022 14:27

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM - SENTENÇA FLS. 1185/1186
22/08/2022 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA PELA PFN
12/08/2022 15:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/08/2022 13:37

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A
08/07/2022 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
06/07/2022 11:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
05/07/2022 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - ECVD 00014.2022.000538900.1.00119/00128
08/06/2022 16:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
25/05/2022 19:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIOS COREJ/TRF/LEVANTAMENTO/SAQUE
21/03/2022 17:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/01/2022 14:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A
17/12/2021 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/12/2021 13:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
13/12/2021 12:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/12/2021 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/11/2021 00:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/05/2021 16:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA PELO ADVOGADO DO AUTOR
31/05/2021 16:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2021 12:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
19/05/2021 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/05/2021 00:00

Intimação

O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Intimem-se os autores para requrerem o que de direito, em dez dias, tendo em vista a certidão de fls.1172.
10/03/2021 16:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/03/2021 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/03/2021 16:06

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A
24/06/2019 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 6 MESES
24/06/2019 14:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - a (LUCASA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA)
05/06/2019 08:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/06/2019 12:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/04/2019 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
08/04/2019 18:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/04/2019 18:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIOS COREJ/TRF/IT 0028726, 0028727 E 0022930
08/04/2019 12:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A (COMERCIO DE CEREAIS TUBARAO)
07/02/2019 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/02/2019 12:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/02/2019 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/12/2018 15:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/12/2018 15:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO - N. 351, 352 E 353/2018
14/11/2018 14:38

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 390/5V/18/SECVA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
05/11/2018 17:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - a
23/10/2018 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/10/2018 13:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA, DA PFN,
18/10/2018 13:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2018 09:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
23/08/2018 13:42

Ato ordinatório praticado - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - 3 RPVS FORMADAS
29/06/2018 13:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN
29/06/2018 10:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/05/2018 08:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/05/2018 13:06

Classe Processual alterada
15/05/2018 13:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/05/2018 13:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A
11/05/2018 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/04/2018 16:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
12/04/2018 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/04/2018 16:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN
05/04/2018 12:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/02/2018 08:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
26/02/2018 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/02/2018 10:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/02/2018 15:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA, DA PARTE AUTORA.
20/02/2018 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2018 16:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
06/02/2018 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/01/2018 15:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN
26/01/2018 10:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/01/2018 08:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
16/01/2018 16:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/01/2018 16:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/12/2017 16:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A
01/12/2017 12:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2017 15:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
08/11/2017 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
31/10/2017 16:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/10/2017 08:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/09/2017 13:24

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 421/17
20/09/2017 18:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P/ PFN
18/09/2017 12:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2017 08:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
29/06/2017 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/06/2017 15:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/06/2017 15:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - a (2 petiçoes)
16/06/2017 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2017 16:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
08/06/2017 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
05/06/2017 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/06/2017 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/05/2017 13:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU
26/05/2017 16:20

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CÓPIA DO OFÍCIO Nº235/2017
26/05/2017 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2017 09:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
22/03/2017 15:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DA CEF
15/03/2017 19:02

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº158/2017, CAIXA
14/03/2017 14:04

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 158/2017/CEF/SOLICITA SALDO DE CONTA
13/03/2017 17:12

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
13/03/2017 15:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/11/2016 17:21

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - 96/2016
10/11/2016 17:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 854/2016
10/11/2016 14:39

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - Nº 96/2016, DR. RUI BATISTA MENDES, OABMG 45662
09/11/2016 13:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DA CEF
07/11/2016 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/11/2016 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/10/2016 17:59

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARA N. 96/2016
26/10/2016 17:58

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 854/2016/CEF/CONVERSÃO EM RENDA
26/10/2016 14:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UF
18/10/2016 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2016 09:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
16/09/2016 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/09/2016 16:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/07/2016 14:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) A
13/07/2016 14:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A
13/07/2016 14:21

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - 53/2016
08/07/2016 18:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2016 15:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
30/06/2016 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/06/2016 09:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - Nº 23/2016 - DR. LUCAS OABMG 138166
24/06/2016 09:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/06/2016 12:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/06/2016 00:00

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARA N. 53/2016
17/06/2016 17:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DA CEF
02/06/2016 12:49

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 459/2016/CEF/SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CONTA JUDICIAL
25/05/2016 14:00

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
17/05/2016 15:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/03/2016 14:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO
04/03/2016 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2016 09:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
12/02/2016 14:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A
03/02/2016 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2016 15:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
28/01/2016 15:37

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 963
28/01/2016 15:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA CANCELADO - ALVARA N. 118/2015
13/01/2016 15:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/01/2016 09:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DA CEF
18/12/2015 14:23

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARA 118/2015
16/12/2015 18:09

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARA N. 118/2015
14/12/2015 17:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P/ AA
07/12/2015 10:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/12/2015 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/11/2015 17:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/11/2015 14:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/11/2015 13:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO (RÉ)
17/11/2015 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2015 08:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
11/11/2015 17:37

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A
21/10/2015 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
19/10/2015 12:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
15/10/2015 13:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
15/10/2015 13:51

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DIVERGHENCIAS NOS CALCULOS
07/10/2015 18:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/10/2015 14:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AA
29/09/2015 15:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - por cota, pelo autor, ciente do despacho
29/09/2015 15:28

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
25/05/2015 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/05/2015 09:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/03/2015 15:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO
05/03/2015 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2015 09:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
26/02/2015 16:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/02/2015 18:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/11/2014 18:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P/ PFN(SEM INF. ANEXADAS)
30/10/2014 13:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2014 08:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
09/10/2014 16:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/09/2014 18:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/07/2014 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P/ PFN
28/07/2014 18:00

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 853/2014
25/07/2014 11:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/06/2014 09:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/06/2014 17:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/06/2014 17:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/05/2014 12:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - a
08/05/2014 11:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/04/2014 16:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MG138166 LUCAS BATISTA MENDES ROCHA
09/04/2014 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/04/2014 16:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/03/2014 14:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/03/2014 16:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO
25/02/2014 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2014 09:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
27/01/2014 12:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/01/2014 12:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/01/2014 12:38

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - pfn
16/12/2013 11:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA PFN
16/12/2013 11:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2013 09:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
02/12/2013 17:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/11/2013 18:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/09/2013 14:23

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PFN
05/08/2013 13:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA PFN
05/08/2013 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2013 08:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/07/2013 16:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/07/2013 18:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/07/2013 16:23

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO
22/07/2013 16:22

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N°871
19/07/2013 17:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA PFN
19/07/2013 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2013 08:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/04/2013 15:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/04/2013 14:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/03/2013 14:18

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO
12/03/2013 15:57

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PFN
12/03/2013 14:29

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 163
11/03/2013 14:04

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO
11/03/2013 14:03

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 069
01/03/2013 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/02/2013 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
14/11/2012 09:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/11/2012 19:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AA
06/11/2012 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/11/2012 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
25/10/2012 16:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
25/10/2012 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
17/10/2012 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - PRIMEIRO, OS AUTORES.
17/10/2012 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/10/2012 14:05

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
17/10/2012 14:05

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
09/11/2004 15:19

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 104/2004
08/11/2004 18:31

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
05/11/2004 15:46

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - P/ UF
20/10/2004 18:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2004 17:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
17/09/2004 16:32

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - P/ AA
08/09/2004 18:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/09/2004 18:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2004 18:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
30/08/2004 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/08/2004 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/08/2004 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
26/08/2004 13:58

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO
26/08/2004 13:58

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO
25/08/2004 15:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/07/2004 15:35

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
07/07/2004 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2004 18:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/03/2004 17:05

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
15/03/2004 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
11/03/2004 19:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
09/03/2004 19:01

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - LIVRO 64 A - FLS. 65/70
09/03/2004 18:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
29/01/2004 18:20

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
28/01/2004 12:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2003 10:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/12/2003 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/11/2003 18:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
25/11/2003 13:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/10/2003 16:47

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - OF 945/03 SEM RESPOSTA
24/09/2003 14:13

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF 945
24/09/2003 12:52

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
17/09/2003 14:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/08/2003 15:49

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - OF. 574/03 SEM RESPOSTA
16/07/2003 15:19

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - A.R DO OF 574/03
12/06/2003 16:43

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF 574
12/06/2003 16:43

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/06/2003 17:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/05/2003 16:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2003 17:02

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/05/2003 17:00

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME DESPACHO FLS. 355

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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