23/08/2022 01:29

Decorrido prazo de DANIEL WILLIAM SKELDING PINHEIRO em 22/08/2022 23:59.
11/08/2022 00:09

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/08/2022 23:59.
10/08/2022 09:29

Audiência de instrução e julgamento redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2022 11:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
26/07/2022 20:44

Juntada de petição intercorrente
26/07/2022 11:32

Processo devolvido à Secretaria
26/07/2022 11:32

Juntada de Certidão
26/07/2022 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2022 11:31

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 11:26

Conclusos para despacho
28/05/2022 11:09

Juntada de petição intercorrente
27/05/2022 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 10:15

Juntada de Certidão
27/05/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 10:15

Juntada de Certidão
27/05/2022 10:14

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 10/08/2022 11:30, 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
18/05/2022 00:44

Decorrido prazo de DANIEL WILLIAM SKELDING PINHEIRO em 17/05/2022 23:59.
20/04/2022 22:38

Juntada de petição intercorrente
20/04/2022 11:53

Processo devolvido à Secretaria
20/04/2022 11:53

Juntada de Certidão
20/04/2022 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2022 11:53

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 11:54

Conclusos para despacho
12/05/2021 00:52

Decorrido prazo de DANIEL WILLIAM SKELDING PINHEIRO em 11/05/2021 23:59.
06/05/2021 02:41

Publicado Intimação em 06/05/2021.
06/05/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
05/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x) DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0015680-33.2019.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: DANIEL WILLIAM SKELDING PINHEIRO Advogado do(a) REU: JORGE WILSON SOUZA DA SILVA - PA10393 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : 1.

Resposta à acusação de DANIEL WILLIAM SKELDING PINHEIRO (FL. 21): A questão de fato, de ser ou não o local uma clínica. demanda instrução probatória e contraditório.

Quanto ao suposto interesse do Réu em pagar o débito, somente a concretização do parcelamento pode levar a tanto, o que até agora não ocorreu.

O lançamento definitivo do tributo é o marco iniciada persecução criminal, e não o trânsito em julgado de embargos à execução (vide Súmula Vinculante no 24/STF). 2.

Tendo em vista que não há certeza quanto ao retorno das atividades presenciais na Justiça Federal para o próximo mês, conforme previsto na Resolução-PRES nº 10383341/2020 do TRF-1ª Região, por conta do quadro da pandemia de COVID-19 no Estado. postergo a designação de audiência para momento mais oportuno. 3.

Publique-se.
04/05/2021 23:45

Juntada de Certidão
04/05/2021 23:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/05/2021 23:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/11/2020 07:59

Decorrido prazo de DANIEL WILLIAM SKELDING PINHEIRO em 19/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 18:56

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
09/10/2020 16:25

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 16:24

Juntada de Certidão de processo migrado
09/10/2020 16:24

Juntada de volume
03/09/2020 11:51

MIGRACAO PJe ORDENADA
03/09/2020 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2020 10:07

CARGA: RETIRADOS MPF
21/07/2020 10:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/06/2020 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE DANIEL WILLIAM SKELDING PINHEIRO (FL. 21): A QUESTÃO DE FATO, DE SER OU NÃO O LOCAL UMA CLÍNICA, DEMANDA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA E CONTRADITÓRIO. QUANTO AO SUPOSTO INTERESSE DO RÉU EM PAGAR O DÉBITO, SOMENT
16/06/2020 15:09

Conclusos para despacho
16/01/2020 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO
26/11/2019 13:28

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DANIEL WILLIAM
05/11/2019 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
04/11/2019 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2019 16:34

CARGA: RETIRADOS MPF
23/10/2019 13:11

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/10/2019 13:11

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/06/2019 15:26

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - RÉU DANIEL WILLIAM SKELDING PINHEIRO
25/06/2019 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DENUNCIA RECEBIDA EM 14/05/2019. ART. 1º, INCISOS I E II, DA LEI 8137/90.
24/06/2019 12:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/06/2019 11:40

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2019

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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