TRF1 - 0003845-41.2011.4.01.3702

1ª instância - Caxias

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO RICARDO DA SILVA

CPF *17.***.*40-44

MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAUJO

CPF *42.***.*09-53

Advogados

JESSICA ALEXANDRE DA SILVA

ERINALDO FERREIRA DA SILVA

CPF *61.***.*30-04

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0063-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MARIA JOSE DE JESUS

CPF *88.***.*65-04

ANTONIA MARIA DE JESUS ALVES

CPF *77.***.*13-04

MARIA DE LOURDES ARAUJO DA SILVA

CPF *05.***.*70-25

ANA MARY DA SILVA ARAUJO

CPF *86.***.*28-53

Advogados

JOSE CARLOS MINEIRO

OAB: 3779/MA

CPF *25.***.*90-68

JESSICA ALEXANDRE DA SILVA

ERINALDO FERREIRA DA SILVA

CPF *61.***.*30-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2022 15:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/09/2022 09:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/09/2022 14:26

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2022 02:17

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAUJO em 02/09/2022 23:59.

  • 03/09/2022 00:50

    Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO DA SILVA em 02/09/2022 23:59.

  • 19/08/2022 12:49

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 15:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/08/2022 20:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/08/2022 16:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/08/2022 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2022 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2022 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2022 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 16:15

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 10:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/07/2022 10:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2022 17:07

    Juntada de termo

  • 11/07/2022 08:57

    Juntada de manifestação

  • 18/04/2022 12:39

    Juntada de manifestação

  • 31/03/2022 15:53

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2022 10:01

    Juntada de parecer

  • 22/03/2022 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2022 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 01:38

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 17/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 21:32

    Juntada de manifestação

  • 09/03/2022 16:14

    Juntada de impugnação

  • 04/02/2022 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2022 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 16:24

    Juntada de termo

  • 13/12/2021 11:12

    Juntada de manifestação

  • 01/12/2021 10:03

    Juntada de manifestação

  • 24/11/2021 12:42

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 17:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/11/2021 16:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2021 16:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/11/2021 17:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/11/2021 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 16:10

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 12:31

    Juntada de manifestação

  • 23/07/2021 16:12

    Juntada de Alvará

  • 20/07/2021 02:07

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 19/07/2021 23:59.

  • 11/07/2021 00:52

    Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO DA SILVA em 09/07/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:39

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

  • 20/05/2021 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO: 0003845-41.2011.4.01.3702 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO RICARDO DA SILVA POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO RICARDO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CAXIAS, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/05/2021 03:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 03:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 03:39

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/05/2021 03:39

    Juntada de volume

  • 06/04/2021 10:43

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/11/2020 11:05

    PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

  • 20/11/2020 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO ANTONIA TELES

  • 20/11/2020 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2020 11:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 06/02/2020 11:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/02/2020 11:01

    PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 06/02/2020 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERIDÃO: PRECATÓRIOS MIGRADOS

  • 04/02/2020 12:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFERIR PRECATÓRIO E INTIMAR INVENTARIANTE

  • 21/10/2019 14:44

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2019 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 10358

  • 09/10/2019 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 12241

  • 09/10/2019 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2019 11:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 12/07/2019 09:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 8404

  • 12/07/2019 08:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2019 10:14

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/06/2019 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 8322

  • 21/06/2019 09:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2019 11:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/06/2019 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO 28.05.2019

  • 24/05/2019 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/05/2019 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2019 12:55

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2019 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RPV DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAS NÃO CADASTRADOS - CÁLCULOS NÃO APRESENTADOS

  • 24/05/2019 12:42

    PRECATORIO FORMADO

  • 24/05/2019 08:40

    PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

  • 11/04/2019 17:43

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/03/2019 16:56

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/03/2019 14:29

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 27/03/2019 10:37

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 27/03/2019 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2019 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/03/2019 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/02/2018 13:38

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2017 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 07/11/2017 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2017 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2017 11:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 03 (TRÊS)VOLUMES

  • 20/10/2017 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/10/2017 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2017 09:05

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/09/2017 14:45

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA/PGF

  • 18/09/2017 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2017 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2017 16:36

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2017 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 30/05/2017 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/03/2017 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2017 09:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA COM DEVOLUÇÃO OBRIGATÓRIA ATÉ AS 18 HORAS - CIÊNCIA EXPRESSA DA ADVOGADA

  • 30/03/2017 07:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) procuração

  • 24/03/2017 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAO INCRA

  • 24/03/2017 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2017 09:11

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/02/2017 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2017 18:00

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2017 11:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/02/2017 11:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO DOS HERDEIROS

  • 07/12/2016 14:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Intimação herdeiros - juntado aos autos nesta data

  • 28/09/2016 13:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/09/2016 11:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/09/2016 11:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2016 08:43

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2016 17:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 29/01/2016 12:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 15/2016.

  • 19/01/2016 14:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/10/2015 18:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/08/2015 12:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2015 16:53

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2015 10:49

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 01/06/2015 10:49

    RECEBIDOS DO TRF

  • 14/08/2013 09:12

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - OFÍCIO 206/2013

  • 24/06/2013 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/06/2013 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/05/2013 08:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2013 08:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/05/2013 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2013 11:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/05/2013 12:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/05/2013 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 10/05

  • 08/05/2013 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 08/05

  • 02/05/2013 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/05/2013 14:27

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 24/04/2013 09:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2013 11:33

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2013 09:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2013 09:04

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/02/2013 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INCRA

  • 25/02/2013 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 21/02/2013 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 21/02

  • 18/02/2013 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/02/2013 08:59

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 07/01/2013 10:44

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/12/2012 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/12/2012 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2012 11:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/11/2012 09:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/08/2012 08:38

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 30/04/2012 14:50

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/02/2012 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/02/2012 10:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2012 11:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/02/2012 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/01/2012 09:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2012 10:52

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - AUTOS RECEBIDOS DA AGU VIA CORREIOS

  • 02/12/2011 09:03

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/11/2011 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/11/2011 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/10/2011 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 11/10/2011.

  • 09/09/2011 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/09/2011 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2011 09:47

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2011 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2011 09:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - MESA SAVIO

  • 13/06/2011 13:28

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2011

Ultima Atualização
26/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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