TRF1 - 0021506-47.2003.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIANE LUIZ DA COSTA

CPF *55.***.*40-15

BRAPEX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

CNPJ: 00.540.783/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2021 02:38

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 01:09

    Decorrido prazo de ELIANE LUIZ DA COSTA em 06/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 01:09

    Decorrido prazo de BRAPEX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 06/07/2021 23:59.

  • 02/07/2021 19:18

    Arquivado Provisoramente

  • 02/07/2021 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 19:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/06/2021 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 03:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

  • 18/05/2021 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

  • 17/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0021506-47.2003.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELIANE LUIZ DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIANE LUIZ DA COSTA BRAPEX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 14/05/2021 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 16:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/04/2021 16:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 26/04/2021 16:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/11/2019 14:16

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/06/2017 13:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/06/2017 13:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/06/2017 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2016 11:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2016 18:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2016 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/06/2016 17:53

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2016 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/04/2016 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/04/2016 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2015 07:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/10/2015 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/10/2015 14:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2015 15:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/04/2015 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2015 15:36

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2015 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/04/2015 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2015 11:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2015 10:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/2015 15:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2014 18:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/01/2014 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2014 18:09

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2013 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/12/2013 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2013 12:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2013 12:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2013 18:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2013 18:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/06/2013 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2013 16:04

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2013 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

  • 12/04/2013 12:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/04/2013 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 11/04/2013 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/04/2013 16:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2013 17:12

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2012 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/07/2012 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2012 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/07/2012 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2012 12:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2012 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

  • 10/04/2012 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/03/2012 16:20

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2012 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/02/2012 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2011 12:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/2011 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/08/2011 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/06/2011 17:48

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2011 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/06/2011 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2011 14:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/02/2011 10:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2011 19:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/02/2011 12:25

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/08/2010 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/04/2010 19:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 22/04/2010 19:55

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 10/12/2009 17:53

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 05/10/2009 13:00

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 05/10/2009 13:00

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 29/04/2009 16:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/04/2009 16:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2009 08:35

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2009 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2009 12:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/01/2009 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/01/2009 15:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2009 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/11/2008 12:28

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/10/2008 18:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/10/2008 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2008 11:42

    Conclusos para despacho - 2005295330

  • 05/08/2008 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2008 10:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2008 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2008 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/07/2008 14:13

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2008 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2008 10:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2008 10:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2008 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2008 15:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2008 13:33

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 14/11/2007 17:25

    OFICIO EXPEDIDO - DIRETORA NºS 1232-D/2007 ATÉ 1242-D/2007 AOS DIVERSOS ÓRGÃOS

  • 04/10/2007 14:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/10/2007 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/10/2007 14:02

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2007 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2007 09:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2007 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/2007 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2007 15:01

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2007 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2007 18:19

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2007 07:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

  • 02/03/2007 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2007 09:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/02/2007 11:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/02/2007 11:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/10/2006 10:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/09/2006 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA PENHORA ON LINE - BACENJUD.

  • 13/09/2006 13:11

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2006 10:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 17/07/2006 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2006 09:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/02/2006 10:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/2005 18:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/07/2005 18:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2005 18:17

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2005 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/04/2005 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2005 10:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/04/2005 09:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2005 11:23

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/03/2005 11:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2005 09:58

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2004 08:03

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO PUBLICADO EM 07.12.2004

  • 03/12/2004 07:06

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 19/11/2004 13:31

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 19/11/2004 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2004 13:35

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2004 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2004 10:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2004 09:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/2004 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/2004 16:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2004 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 17/10/2003 16:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/2003 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/09/2003 15:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2003 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/07/2003 08:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/07/2003 11:34

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/07/2003 11:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2003 17:08

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2003 14:59

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2003

Ultima Atualização
13/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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