26/05/2021 11:37

Arquivado Definitivamente
26/05/2021 11:34

Expedição de Comunicação via sistema.
26/05/2021 11:21

Juntada de Certidão
26/05/2021 02:08

Decorrido prazo de ANTONIO AVELINO ROCHA DE NEIVA em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021 02:08

Decorrido prazo de OSVALDO LEONCIO DA SILVA FILHO em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021 02:08

Decorrido prazo de SEVERO MARIA EULALIO FILHO em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021 00:53

Decorrido prazo de JOAO MARCELLO DE MACEDO CLAUDINO em 25/05/2021 23:59.
25/05/2021 17:32

Juntada de petição intercorrente
11/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 0002160-82.2019.4.01.4004 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PJe Autos com (X) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ANTONIO AVELINO ROCHA DE NEIVA, OSVALDO LEONCIO DA SILVA FILHO, SEVERO MARIA EULALIO FILHO, JOAO MARCELLO DE MACEDO CLAUDINO Advogados do(a) REU: ALEX ALBUQUERQUE DA LUZ - PI14558, ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS - PI2885 Advogado do(a) REU: ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS - PI2885 Advogados do(a) REU: BERILO PEREIRA DA MOTTA NETO - PI16716, DANIEL ROMEIRO - SP234983, LARISSA RODRIGUES PETTENGILL - DF55916, ROBERTO PODVAL - SP101458 Advogado do(a) REU: GUSTAVO SOUSA E SOUSA - PI11459 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: SENTENÇA – Tipo D Resolução CJF nº 535/06 DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL.

AÇÃO PENAL PÚBLICA.

PECULATO.

ART. 312, DO CÓDIGO PENAL.

OBRA DE ENGENHARIA DE GRANDE PORTE.

AEROPORTO DE SÃO RAIMUNDO NONATO.

IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS 54/2007 (CONC.

Nº 01/2007) E CONTRATO 149/2008 (CONC.

Nº 149/2008) FIRMADOS COM A CONSTRUTORA SUCESSO S/A.

PARA CONSTRUÇÃO, RESPECTIVAMENTE, DA PISTA DE POUSO E DECOLAGEM E DO PÁTIO DE AERONAVES.

PERÍCIA REALIZADA NAS AÇÕES CIVIS CORRELATAS (ACP 3074-88.2015.4.01.4004 E NA ACPIA Nº 3080-95.2015.4.01.4004) AFASTOU A MAIOR PARTE DAS IRREGULARIDADES APONTADAS.

INEXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES A AMPARAR A ALEGAÇÃO DO SUPOSTO SUPERFATURAMENTO NO TRANSPORTE DE BRITA.

PROBLEMAS NAS JUNTAS DE DILATAÇÃO DO PAVIMENTO RÍGIDO.

IRREGULARIDADE INCAPAZ DE AMPARAR A CONDENAÇÃO POR AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DOLO.

APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO.

ABSOLVIÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE QUE O ACUSADO JOÃO MARCELLO CONCORREU PARA O DELITO APONTADO NA DENÚNCIA.

RESPONSABILIDADE PENAL OBJETIVA.

IMPOSSIBILIDADE.

ABSOLVIÇÃO.

I - RELATÓRIO Anoto inicialmente, que o presente feito foi migrado para o PJe.

As referências a “fls.” são alusivas a paginação quando o processo tramitava em meio físico.

Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal inicialmente em face de ANTÔNIO AVELINO ROCHA DE NEIVA, ex-secretário de Infraestrutura do Piauí (SEINFRA-PI), OSVALDO LEÔNCIO DA SILVA FILHO, ex-diretor da Unidade de Engenharia da SEINFRA/PI, SEVERO MARIA EULÁLIO FILHO, ex-superintendente de obras e serviços de Engenharia da SEINFRA/PI, JOÃO MARCELLO DE MACEDO CLAUDINO, representante da Construtora Sucesso S/A., DAVID DE MACEDO ANTUNES, engenheiro contratado pela empresa ATP Engenharia, JOSÉ CARLOS MARTINS CORREIA, engenheiro contratado pela empresa ATP Engenharia, NELSON RODRIGUES DA ROCHA FILHO, engenheiro contratado pela empresa ATP Engenharia e LAYRON MOURA FERNANDES AMORIM, engenheiro contratado pela Executar Projetos e Assessoria Ltda., imputando-lhes a prática do delito tipificado no artigo 312 c/c os arts. 29 e 30, todos do Código Penal. [...] 3.0. – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO os réus ANTÔNIO AVELINO ROCHA DE NEIVA, OSVALDO LEÔNCIO DA SILVA FILHO E SEVERO MARIA EULÁLIO FILHO com suporte no artigo 386, VII, do CPP, bem como ABSOLVO o réu JOÃO MARCELLO DE MACEDO CLAUDINO, com apoio no art. 386, V e VII, do Código de Processo Penal.

Sem custas.

Dê-se ciência ao MPF (CPP, art. 390).

Intimem-se os réus e o seu defensor, na forma da lei.

Após o trânsito em julgado, façam-se as devidas comunicações, arquivando-se os presentes autos, procedendo-se às baixas e anotações necessárias.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal
10/05/2021 11:10

Expedição de Comunicação via sistema.
10/05/2021 11:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/05/2021 11:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2021 10:57

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2021 10:57

Julgado improcedente o pedido
06/05/2021 13:23

Juntada de Certidão
06/05/2021 13:14

Juntada de Certidão
06/05/2021 13:07

Juntada de Certidão
06/05/2021 12:38

Juntada de Certidão
29/03/2021 09:39

Conclusos para julgamento
26/03/2021 21:24

Juntada de Certidão
22/03/2021 17:00

Juntada de manifestação
17/03/2021 08:51

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 21:11

Juntada de alegações/razões finais
16/03/2021 13:13

Conclusos para despacho
15/03/2021 21:47

Juntada de alegações/razões finais
15/03/2021 20:15

Juntada de alegações/razões finais
10/03/2021 09:27

Audiência Instrução e julgamento realizada para 15/02/2021 08:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI.
10/03/2021 09:27

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 09:21

Juntada de Certidão
09/03/2021 21:13

Juntada de Certidão
09/03/2021 11:50

Juntada de Certidão
03/03/2021 23:01

Juntada de alegações/razões finais
19/02/2021 23:46

Expedição de Comunicação via sistema.
19/02/2021 23:41

Juntada de Certidão
19/02/2021 19:30

Juntada de petição intercorrente
19/02/2021 19:03

Juntada de Certidão
19/02/2021 18:42

Juntada de Certidão
19/02/2021 14:18

Juntada de Certidão
19/02/2021 13:35

Juntada de Certidão
19/02/2021 10:32

Juntada de Certidão
19/02/2021 10:10

Juntada de Certidão
19/02/2021 09:34

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 09:32

Juntada de Certidão
18/02/2021 15:18

Juntada de Certidão
18/02/2021 15:12

Conclusos para despacho
18/02/2021 15:11

Cancelada a movimentação processual
18/02/2021 15:11

Cancelada a movimentação processual
18/02/2021 10:09

Juntada de manifestação
18/02/2021 09:35

Juntada de manifestação
18/02/2021 08:23

Juntada de Ata de audiência
18/02/2021 07:53

Juntada de Certidão
15/02/2021 12:07

Juntada de petição intercorrente
10/02/2021 10:11

Expedição de Comunicação via sistema.
10/02/2021 09:30

Juntada de Certidão
09/02/2021 11:14

Audiência Instrução e julgamento designada para 15/02/2021 08:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI.
09/02/2021 11:11

Audiência Instrução e julgamento realizada para 08/02/2021 09:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI.
09/02/2021 06:50

Juntada de Ata de audiência
02/02/2021 10:17

Juntada de Certidão
27/01/2021 12:59

Mandado devolvido sem cumprimento
27/01/2021 12:59

Juntada de diligência
26/01/2021 12:05

Juntada de Certidão
25/01/2021 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2021 16:15

Audiência Instrução e julgamento designada para 08/02/2021 09:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI.
22/01/2021 16:13

Expedição de Mandado.
22/01/2021 16:07

Expedição de Comunicação via sistema.
22/01/2021 16:03

Audiência Instrução e julgamento realizada para 22/01/2021 09:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI.
22/01/2021 13:01

Juntada de Ata de audiência
20/01/2021 09:32

Audiência Instrução e julgamento designada para 22/01/2021 09:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI.
19/01/2021 18:16

Juntada de manifestação
18/01/2021 12:47

Juntada de Certidão
14/01/2021 09:43

Juntada de petição intercorrente
12/01/2021 19:28

Mandado devolvido cumprido
12/01/2021 19:28

Juntada de Certidão
12/01/2021 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2021 16:53

Expedição de Mandado.
12/01/2021 16:40

Expedição de Comunicação via sistema.
12/01/2021 12:22

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 11:43

Expedição de Comunicação via sistema.
12/01/2021 11:40

Expedição de Comunicação via sistema.
11/01/2021 21:15

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2020 14:09

Conclusos para despacho
30/12/2020 14:08

Juntada de Certidão
30/12/2020 13:54

Juntada de Certidão
29/12/2020 15:39

Juntada de petição intercorrente
18/12/2020 02:06

Decorrido prazo de JOAO MARCELLO DE MACEDO CLAUDINO em 15/12/2020 23:59.
18/12/2020 02:06

Decorrido prazo de OSVALDO LEONCIO DA SILVA FILHO em 15/12/2020 23:59.
17/12/2020 23:24

Decorrido prazo de SEVERO MARIA EULALIO FILHO em 15/12/2020 23:59.
17/12/2020 23:24

Decorrido prazo de ANTONIO AVELINO ROCHA DE NEIVA em 15/12/2020 23:59.
16/12/2020 10:20

Juntada de outras peças
15/12/2020 14:04

Mandado devolvido cumprido
15/12/2020 14:04

Juntada de Certidão
15/12/2020 11:51

Juntada de Certidão
14/12/2020 14:12

Juntada de petição intercorrente
06/12/2020 22:25

Juntada de petição intercorrente
03/12/2020 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
03/12/2020 10:44

Juntada de Certidão
02/12/2020 18:51

Expedição de Mandado.
02/12/2020 18:21

Expedição de Comunicação via sistema.
02/12/2020 18:21

Expedição de Comunicação via sistema.
02/12/2020 18:21

Expedição de Comunicação via sistema.
02/12/2020 17:07

Proferida decisão interlocutória
02/12/2020 10:48

Conclusos para decisão
02/12/2020 09:45

Juntada de Certidão
01/12/2020 12:39

Decorrido prazo de JOAO MARCELLO DE MACEDO CLAUDINO em 30/11/2020 23:59:59.
01/12/2020 12:39

Decorrido prazo de SEVERO MARIA EULALIO FILHO em 30/11/2020 23:59:59.
01/12/2020 12:39

Decorrido prazo de ANTONIO AVELINO ROCHA DE NEIVA em 30/11/2020 23:59:59.
01/12/2020 12:39

Decorrido prazo de OSVALDO LEONCIO DA SILVA FILHO em 30/11/2020 23:59:59.
30/11/2020 21:18

Juntada de manifestação
30/11/2020 12:58

Juntada de petição intercorrente
26/11/2020 11:20

Juntada de Certidão
25/11/2020 23:34

Juntada de Certidão
25/11/2020 10:56

Audiência Instrução e julgamento realizada para 24/11/2020 08:30 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI.
25/11/2020 10:56

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 16:27

Juntada de Ata de audiência.
24/11/2020 15:46

Audiência Instrução e julgamento designada para 24/11/2020 08:30 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI.
24/11/2020 08:51

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 08:30

Conclusos para despacho
23/11/2020 21:12

Juntada de Certidão
23/11/2020 19:30

Mandado devolvido sem cumprimento
23/11/2020 19:30

Juntada de Certidão
23/11/2020 18:45

Juntada de Certidão
23/11/2020 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2020 16:00

Juntada de petição intercorrente
23/11/2020 14:04

Juntada de petição intercorrente
23/11/2020 10:57

Mandado devolvido cumprido
23/11/2020 10:56

Juntada de Certidão
23/11/2020 10:51

Mandado devolvido cumprido
23/11/2020 10:51

Juntada de Certidão
23/11/2020 10:13

Mandado devolvido parcialmente cumprido
23/11/2020 10:13

Juntada de Certidão
23/11/2020 09:41

Juntada de Certidão
23/11/2020 09:33

Mandado devolvido sem cumprimento
23/11/2020 09:33

Juntada de Certidão
23/11/2020 09:28

Mandado devolvido sem cumprimento
23/11/2020 09:28

Juntada de diligência
23/11/2020 09:21

Mandado devolvido cumprido
23/11/2020 09:21

Juntada de Certidão
23/11/2020 09:02

Mandado devolvido cumprido
23/11/2020 09:02

Juntada de Certidão
23/11/2020 08:50

Mandado devolvido cumprido
23/11/2020 08:50

Juntada de diligência
22/11/2020 20:27

Juntada de manifestação
21/11/2020 18:16

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 10:30

Mandado devolvido cumprido
20/11/2020 10:30

Juntada de diligência
18/11/2020 11:44

Juntada de Petição intercorrente
16/11/2020 11:40

Expedição de Comunicação via sistema.
16/11/2020 11:35

Expedição de Comunicação via sistema.
16/11/2020 10:06

Juntada de Certidão
15/11/2020 10:13

Mandado devolvido sem cumprimento
15/11/2020 10:13

Juntada de diligência
14/11/2020 11:08

Decorrido prazo de SEVERO MARIA EULALIO FILHO em 13/11/2020 23:59:59.
14/11/2020 11:08

Decorrido prazo de ANTONIO AVELINO ROCHA DE NEIVA em 13/11/2020 23:59:59.
14/11/2020 11:08

Decorrido prazo de OSVALDO LEONCIO DA SILVA FILHO em 13/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 12:54

Juntada de Certidão
12/11/2020 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
11/11/2020 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
11/11/2020 10:44

Mandado devolvido cumprido
11/11/2020 10:44

Juntada de Certidão de devolução de mandado
10/11/2020 15:47

Expedição de Comunicação via sistema.
10/11/2020 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
09/11/2020 16:54

Mandado devolvido sem cumprimento
09/11/2020 16:54

Juntada de diligência
09/11/2020 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
09/11/2020 13:17

Mandado devolvido cumprido
09/11/2020 13:17

Juntada de Certidão
09/11/2020 07:07

Proferida decisão interlocutória
06/11/2020 08:28

Mandado devolvido sem cumprimento
06/11/2020 08:28

Juntada de Certidão de devolução de mandado
05/11/2020 20:53

Mandado devolvido cumprido
05/11/2020 20:53

Juntada de Certidão de devolução de mandado
05/11/2020 20:47

Mandado devolvido cumprido
05/11/2020 20:47

Juntada de Certidão de devolução de mandado
05/11/2020 20:40

Mandado devolvido cumprido
05/11/2020 20:40

Juntada de Certidão de devolução de mandado
05/11/2020 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
05/11/2020 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
05/11/2020 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
05/11/2020 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
05/11/2020 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
05/11/2020 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
05/11/2020 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
05/11/2020 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
05/11/2020 09:02

Mandado devolvido sem cumprimento
05/11/2020 09:02

Juntada de Certidão de devolução de mandado
05/11/2020 08:33

Mandado devolvido cumprido
05/11/2020 08:33

Juntada de diligência
05/11/2020 08:24

Mandado devolvido cumprido
05/11/2020 08:24

Juntada de Certidão de devolução de mandado
04/11/2020 11:01

Conclusos para decisão
04/11/2020 10:54

Expedição de Mandado.
04/11/2020 10:33

Expedição de Mandado.
04/11/2020 10:08

Mandado devolvido cumprido
04/11/2020 10:08

Juntada de Certidão de devolução de mandado
03/11/2020 19:49

Expedição de Mandado.
03/11/2020 18:38

Expedição de Mandado.
03/11/2020 16:31

Juntada de petição intercorrente
03/11/2020 14:21

Juntada de Certidão
02/11/2020 21:08

Mandado devolvido cumprido
02/11/2020 21:08

Juntada de Certidão de devolução de mandado
30/10/2020 15:03

Decorrido prazo de DAVID DE MACEDO ANTUNES em 29/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 15:03

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MARTINS CORREIA em 29/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 15:03

Decorrido prazo de NELSON RODRIGUES ROCHA FILHO em 29/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 15:03

Decorrido prazo de ANTONIO AVELINO ROCHA DE NEIVA em 29/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 15:03

Decorrido prazo de OSVALDO LEONCIO DA SILVA FILHO em 29/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 15:03

Decorrido prazo de SEVERO MARIA EULALIO FILHO em 29/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 15:03

Decorrido prazo de JOAO MARCELLO DE MACEDO CLAUDINO em 29/10/2020 23:59:59.
29/10/2020 17:34

Expedição de Mandado.
29/10/2020 17:27

Expedição de Mandado.
29/10/2020 17:21

Expedição de Mandado.
29/10/2020 17:12

Expedição de Mandado.
29/10/2020 16:53

Expedição de Mandado.
29/10/2020 16:14

Mandado devolvido cumprido
29/10/2020 16:14

Juntada de Certidão de devolução de mandado
29/10/2020 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
29/10/2020 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
29/10/2020 14:50

Expedição de Carta precatória.
29/10/2020 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
29/10/2020 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
29/10/2020 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
29/10/2020 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
29/10/2020 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
29/10/2020 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
29/10/2020 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
29/10/2020 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
28/10/2020 17:17

Expedição de Mandado.
28/10/2020 17:09

Juntada de Petição intercorrente
28/10/2020 17:01

Expedição de Mandado.
28/10/2020 16:45

Expedição de Mandado.
28/10/2020 16:17

Expedição de Mandado.
28/10/2020 14:47

Expedição de Mandado.
28/10/2020 12:54

Juntada de Certidão
28/10/2020 12:33

Expedição de Mandado.
28/10/2020 11:48

Expedição de Mandado.
28/10/2020 10:48

Expedição de Mandado.
27/10/2020 12:49

Expedição de Mandado.
27/10/2020 11:55

Expedição de Mandado.
27/10/2020 11:29

Expedição de Mandado.
27/10/2020 11:07

Expedição de Mandado.
27/10/2020 10:57

Expedição de Mandado.
27/10/2020 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
27/10/2020 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
27/10/2020 10:22

Expedição de Mandado.
27/10/2020 09:39

Expedição de Mandado.
23/10/2020 15:36

Juntada de Certidão
22/10/2020 11:11

Decorrido prazo de LAYRON MOURA FERNANDES AMORIM em 21/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 14:54

Expedição de Comunicação via sistema.
21/10/2020 14:54

Expedição de Comunicação via sistema.
21/10/2020 14:45

Proferida decisão interlocutória
21/10/2020 13:31

Conclusos para decisão
25/09/2020 18:29

Juntada de petição intercorrente
23/09/2020 11:02

Juntada de Petição intercorrente
18/09/2020 17:29

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 17:19

Juntada de Certidão de processo migrado
18/09/2020 17:13

Juntada de volume
18/09/2020 16:52

Juntada de volume
18/09/2020 16:45

Juntada de volume
18/09/2020 16:24

Juntada de volume
18/09/2020 15:23

Juntada de volume
17/09/2020 16:49

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/09/2020 16:49

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
17/09/2020 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2) duas petições - parte ré
20/08/2020 10:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/08/2020 16:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Encaminhado e-mail intimando MPF de decisão
19/08/2020 16:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/08/2020 16:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/08/2020 16:37

Conclusos para decisão
10/08/2020 18:46

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PETIÇÃO DA DEFESA DE JOÃO MARCELLO DE MACEDO CLAUDINO
24/07/2020 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petiçoes juntadas pelo reu Osvaldo Leôncio da Silva Filho, Antonio Avelino Rocha de Neiva e MPF
22/05/2020 17:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1, ANO XIII, Nº 92, DISPONIBILIZADO EM 22.05.2020.
21/05/2020 10:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
18/05/2020 15:54

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMAÇÃO DO MPF VIA DE E-MAIL DEVIDO À PANDEMIA.
14/05/2020 16:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/05/2020 16:01

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
14/05/2020 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Designa audiência
05/05/2020 16:23

Conclusos para despacho
05/05/2020 16:16

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - TRÂNSITO DEFINITO - REJEIÇÃO DE DENÚNCIA - EM RELAÇÃO AOS RÉUS DAVID DE MACEDO, JOSE CARLOS, NELSON RODRIGUES E LAYRON MOURA
23/03/2020 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RÉU JOÃO MARCELO
12/03/2020 11:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1, ANO XII , Nº 46, DISPONIBILIZADO EM 12.03.2020.
11/03/2020 13:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
11/03/2020 12:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
11/03/2020 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/03/2020 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - processo recebido fisicamente em 19/02/2020
17/02/2020 15:13

CARGA: RETIRADOS MPF
17/02/2020 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÕES - DAVID DE MACÊDO, JOSÉ CARLOS MARTINS, NELSON RODRIGUES E SUBSTABELECIMENTO AO ADV. ALEX ALBUQUERQUE PI 14558
17/02/2020 14:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/02/2020 09:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA PARCIALMENTE DENÚNCIA (DAVID, JOSÉ CARLOS, NELSON E LAYRON). DETERM. PROSSEG. DEMAIS ACUSADOS
18/10/2019 16:28

Conclusos para decisão
17/10/2019 15:32

DEFESA PREVIA APRESENTADA - - RESPOSTA À ACUSAÇÃO APRESENTADA POR JOÃO MARCELO DE MACEDO.
10/10/2019 09:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
03/10/2019 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESPOSTA A ACUSAÇÃO APRESENTADA PELA DEFESA DE DAVID MACEDO ANTUNES.
26/09/2019 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA A ACUSAÇÃO APRESENTADA PELA DEFESA DO RÉOUJOSÉ CARLOS MARTINS CORREIA
26/09/2019 15:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 3871/2019 DEVOLVIDA
26/09/2019 14:29

DEFESA PREVIA APRESENTADA - (3ª) RESPOSTA A ACUSAÇÃO APRESENTADA PELA DEFESA DO RÉU SEVERO MARIA EULALIO FILHO
26/09/2019 14:12

DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) RESPOSTA A ACUSAÇÃO APRESENTADA PELA DEFESA DO REU ANTONIO AVELINO ROCHA DE NEIVA
23/09/2019 09:24

DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA ESCRITA APRESENTADA PELO RÉU LAYRON MOURA FERNANDES AMORIM
13/09/2019 16:18

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO APRESENTADA PELA DEFESA DO RÉU OSVALDO LEÔNCIO DA SILVA FILHO
11/09/2019 09:47

DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA A ACUSAÇÃO REFERENTE AO RÉU NELSON RUBEN RODRIGUES ROCHA SILVA
27/08/2019 14:08

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - CITAÇÃO DE OSVALDO LEÔNCIO.
23/08/2019 17:30

EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA - CARGA DIGITAL
23/08/2019 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/08/2019 10:53

EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA - CARGA DIGITAL.
15/08/2019 16:11

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - Nº 3870/2019
12/08/2019 11:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 3871
12/08/2019 11:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3870
12/08/2019 11:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3869
09/08/2019 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2019 16:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/08/2019 16:12

INICIAL AUTUADA
08/08/2019 15:35

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2019

Ultima Atualização
26/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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