TRF1 - 0009476-91.2015.4.01.4100

23/07/2022 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/07/2022 23:59.

01/07/2022 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.

02/04/2022 03:34

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022 03:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/04/2022 23:59.

01/04/2022 02:27

Decorrido prazo de OASIS SERVICOS LTDA - ME em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022 02:27

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A em 31/03/2022 23:59.

30/03/2022 18:50

Juntada de petição intercorrente

28/03/2022 21:44

Juntada de petição intercorrente

20/03/2022 12:08

Juntada de petição intercorrente

15/02/2022 03:43

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

11/02/2022 10:10

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022 10:10

Juntada de Certidão

11/02/2022 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2022 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2022 10:10

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/07/2021 23:59.

01/07/2021 17:01

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021 00:29

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 30/06/2021 23:59.

30/06/2021 00:24

Decorrido prazo de OASIS SERVICOS LTDA - ME em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021 00:23

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A em 29/06/2021 23:59.

17/06/2021 12:49

Juntada de petição intercorrente

21/05/2021 12:40

Conclusos para despacho

17/05/2021 20:49

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021 19:31

Juntada de petição intercorrente

07/05/2021 02:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

06/05/2021 00:00

Intimação

05/05/2021 17:02

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021 17:02

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021 17:02

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021 17:02

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021 17:02

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021 17:02

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021 17:00

Juntada de Certidão de processo migrado

05/05/2021 16:58

Juntada de Certidão

05/05/2021 16:32

Juntada de arquivo de vídeo

05/05/2021 16:15

Juntada de Certidão

05/05/2021 15:23

Juntada de Certidão

05/05/2021 15:11

Juntada de Certidão

21/02/2020 10:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/01/2020 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2020 10:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA DE 6H AO ADVOGADO HENRIQUE OLIVEIRA JUNQUEIRA.

10/12/2019 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE MIDIA/CD PELO MPF

10/12/2019 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2019 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSTRUÇÕES E COMERCIO CAMARGO CORREA

07/10/2019 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2019 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2019 11:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA POR 6 HORAS.

07/08/2019 11:20

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

07/08/2019 11:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2019 11:17

Conclusos para decisão

25/07/2019 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2019 14:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA. 1 HORA

18/06/2019 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

17/06/2019 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2019 15:37

CARGA: RETIRADOS AGU

05/06/2019 08:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À UNIÃO

31/05/2019 15:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 168/2019

30/05/2019 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019 11:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA À PGM PELO PRAZO DE 5 DIAS.

17/05/2019 12:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À UNIÃO

17/05/2019 11:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 169

17/05/2019 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO Nº 396

17/05/2019 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

15/05/2019 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2019 16:17

CARGA: RETIRADOS PGF

02/05/2019 13:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO NS. 168 (PREFEITO DE PVH) E 169/2019 ( MUNICÍPIO DE PVH).

30/04/2019 14:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 77 EM 30 DE ABRIL DE 2019

29/04/2019 14:03

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

29/04/2019 14:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/04/2019 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2019 12:58

Conclusos para despacho

05/10/2018 09:44

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 805/2018

23/08/2018 11:59

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N. 805/2018.

22/08/2018 15:21

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/08/2018 11:20

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA SUSPENSA

22/08/2018 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2018 14:19

Conclusos para despacho

13/08/2018 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - oficio nº 1263/18 - informação

10/08/2018 15:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 764,765,760,763

10/08/2018 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - procuração

09/08/2018 10:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 143 EM 03 DE AGOSTO DE 2018

02/08/2018 15:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS N. 760, 764 E 765

02/08/2018 14:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/08/2018 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/08/2018 10:14

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

02/08/2018 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - audiencia conjunta com a ACP 1266-80.2017.4.01.4100

02/08/2018 10:10

Conclusos para despacho

29/05/2018 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL

29/05/2018 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2018 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

10/05/2018 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2018 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2018 17:44

CARGA: RETIRADOS MPF

03/05/2018 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição da ESBR.

03/05/2018 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2018 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FASE DE RECEBIMENTO LANÇADA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO DA ESBR.

03/05/2018 16:55

CARGA: RETIRADOS MPF

02/05/2018 13:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - De ordem, faço VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL através da PRRO, conforme requerido à fl. 4070, pelo prazo de 10 (dez) dias.

27/04/2018 16:49

REPLICA APRESENTADA - MUNICIPIO DE PORTO VELHO

23/04/2018 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2018 16:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA À PGM PELO PRAZO DE 15 DIAS.

23/02/2018 16:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/07/2017 12:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 128 EM 17 DE JULHO DE 2017

14/07/2017 10:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/06/2017 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2017 12:05

Conclusos para despacho

20/06/2017 11:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A UNIÃO APRESENTAR CONTESTAÇÃO

23/01/2017 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

23/01/2017 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2016 12:04

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) CAMARGO CORRÊA S.A.

07/07/2016 11:47

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL

15/06/2016 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO PRAZO

15/06/2016 14:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 122

15/06/2016 14:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/06/2016 08:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICIPIO DE PORTO VELHO

09/06/2016 08:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2016 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2016 14:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/05/2016 10:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMA O MUNIC. DE PORTO VELHO DO DESPACHO MANTEVE A DECISÃO RECORRIDA

11/05/2016 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2016 14:54

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IBAMA

26/04/2016 13:43

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 213/2012/214

20/04/2016 11:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 70 - 20 DE ABRIL DE 2016

18/04/2016 13:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/04/2016 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2016 16:50

Conclusos para despacho

31/03/2016 16:31

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N°S. 212, 213 E 214.

31/03/2016 16:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N° 122/2016. CITAR A RÉ CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S.A.

15/03/2016 11:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CARTA PRECATÓRIA Nº 122, ENDEREÇADA AO JUÍZO FEDERAL DA SJSP, DESTINADA A CITAÇÃO DA RÉ CAMARGO CORRÊA S.A.

15/03/2016 11:42

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 212, 213, 214.

15/03/2016 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REGULARIZAÇÃO DE FASE

10/03/2016 09:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - URGENTE

03/03/2016 14:54

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - MUNICIPIO DE PORTO VELHO

03/03/2016 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº19

03/03/2016 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2016 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO

03/03/2016 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2016 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2016 16:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PELO SERVIDOR ROSSINEY BEZERRA AMORIM, CONFORME SOLICITAÇÃO

18/01/2016 09:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 08 - 14.01.2015

12/01/2016 13:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/01/2016 13:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

30/11/2015 16:00

Conclusos para decisão

30/11/2015 16:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O PRAZO PARA A CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A MANIFESTAR-SE

06/11/2015 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE A CARTA DE INTIMAÇÃO Nº3 CAMARGO CORRÊA/SA

06/11/2015 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2015 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

05/11/2015 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2015 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ENERGIA SUSTENTAVEL

27/10/2015 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2015 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2015 15:59

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, PELO PRAZO DE 5 DIAS.

08/10/2015 14:24

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO N. 03/2015.

08/10/2015 14:07

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CARTA DE INTIMAÇÃO N. 03/2015. CAMARGO CORRÊA S/A

07/10/2015 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICIPIO DE PORTO VELHO

07/10/2015 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2015 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE ENERGIA SUSTENTAVEL

05/10/2015 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2015 14:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 1065

28/09/2015 17:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - nº 1064

24/09/2015 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da união

24/09/2015 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2015 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do IBAMA

21/09/2015 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2015 12:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº1063/1062

15/09/2015 09:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE INTIMACAO N. 1062, 1063, 1064 E 1065

14/09/2015 15:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADOS DE INTIMACAO N. 1062, 1063, 1064 E 1065

14/09/2015 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2015 10:15

Conclusos para decisão

14/08/2015 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2015 17:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/08/2015 17:20

INICIAL AUTUADA

13/08/2015 17:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/08/2015 17:19

INICIAL AUTUADA

13/08/2015 17:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA