TRF1 - 0038675-57.2011.4.01.3500

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A

CNPJ: 42.150.664/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO PANIAGO

CPF *02.***.*58-15

JOSE RUBENS PANIAGO

CPF *95.***.*75-49

PAULO RENATO PANIAGO

CPF *81.***.*00-30

MARIA LUISA DEL GIUDICE PANIAGO

CPF *42.***.*90-00

CLEIRE PANIAGO GOMES PEREIRA

CPF *85.***.*08-15

ALESSANDRA BORGES PANIAGO DE REZENDE

CPF *17.***.*30-04

ANDREA BORGES PANIAGO MORAIS

CPF *93.***.*94-15

ANTONIO PANIAGO NETO

CPF *41.***.*34-91

MAURICIO GOMES PEREIRA

CPF *04.***.*43-00

MAGNO ROBERTO DE REZENDE

CPF *46.***.*03-34

ANKEL MARCIO MORAIS SOUZA

CPF *86.***.*98-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2022 10:03

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 18:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 07/02/2022 18:59

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 18:59

    Juntada de Informação

  • 11/10/2021 15:44

    Juntada de certidão

  • 28/09/2021 01:32

    Decorrido prazo de ANTONIO PANIAGO em 27/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 01:21

    Decorrido prazo de CLEIRE PANIAGO GOMES PEREIRA em 27/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 01:18

    Decorrido prazo de ANTONIO PANIAGO NETO em 27/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 01:18

    Decorrido prazo de MARIA LUISA DEL GIUDICE PANIAGO em 27/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 01:18

    Decorrido prazo de MAURICIO GOMES PEREIRA em 27/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 01:18

    Decorrido prazo de ALESSANDRA BORGES PANIAGO DE REZENDE em 27/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 01:17

    Decorrido prazo de ANKEL MARCIO MORAIS SOUZA em 27/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 00:31

    Decorrido prazo de PAULO RENATO PANIAGO em 27/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 00:29

    Decorrido prazo de ANDREA BORGES PANIAGO MORAIS em 27/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 00:29

    Decorrido prazo de JOSE RUBENS PANIAGO em 27/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 00:29

    Decorrido prazo de MAGNO ROBERTO DE REZENDE em 27/09/2021 23:59.

  • 02/09/2021 00:03

    Publicado Intimação em 02/09/2021.

  • 02/09/2021 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 02/09/2021 00:03

    Publicado Intimação em 02/09/2021.

  • 02/09/2021 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 02/09/2021 00:03

    Publicado Intimação em 02/09/2021.

  • 02/09/2021 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 02/09/2021 00:03

    Publicado Intimação em 02/09/2021.

  • 02/09/2021 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 02/09/2021 00:02

    Publicado Intimação em 02/09/2021.

  • 02/09/2021 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 02/09/2021 00:02

    Publicado Intimação em 02/09/2021.

  • 02/09/2021 00:02

    Publicado Intimação em 02/09/2021.

  • 02/09/2021 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 02/09/2021 00:02

    Publicado Intimação em 02/09/2021.

  • 02/09/2021 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 02/09/2021 00:02

    Publicado Intimação em 02/09/2021.

  • 02/09/2021 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 02/09/2021 00:02

    Publicado Intimação em 02/09/2021.

  • 02/09/2021 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 02/09/2021 00:02

    Publicado Intimação em 02/09/2021.

  • 02/09/2021 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 02/09/2021 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0038675-57.2011.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A APELADO: ANTONIO PANIAGO, JOSE RUBENS PANIAGO, PAULO RENATO PANIAGO, MARIA LUISA DEL GIUDICE PANIAGO, CLEIRE PANIAGO GOMES PEREIRA, ALESSANDRA BORGES PANIAGO DE REZENDE, MAGNO ROBERTO DE REZENDE, ANDREA BORGES PANIAGO MORAIS, ANKEL MARCIO MORAIS SOUZA, ANTONIO PANIAGO NETO, MAURICIO GOMES PEREIRA DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.

    FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 31 de agosto de 2021.

    MARILANA DA SILVA NASCIMENTO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 31/08/2021 00:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/08/2021 00:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/08/2021 00:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/08/2021 00:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/08/2021 00:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/08/2021 00:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/08/2021 00:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/08/2021 00:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/08/2021 00:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/08/2021 00:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/08/2021 00:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/08/2021 00:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/06/2021 10:09

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

  • 08/06/2021 10:06

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 29/05/2021 01:48

    Decorrido prazo de ANTONIO PANIAGO em 28/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 00:19

    Publicado Intimação em 07/05/2021.

  • 07/05/2021 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0038675-57.2011.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A APELADO: ANTONIO PANIAGO, JOSE RUBENS PANIAGO, PAULO RENATO PANIAGO, MARIA LUISA DEL GIUDICE PANIAGO, CLEIRE PANIAGO GOMES PEREIRA, ALESSANDRA BORGES PANIAGO DE REZENDE, MAGNO ROBERTO DE REZENDE, ANDREA BORGES PANIAGO MORAIS, ANKEL MARCIO MORAIS SOUZA, ANTONIO PANIAGO NETO, MAURICIO GOMES PEREIRA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, id 85005049, fls. 126/129.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 5 de maio de 2021.

    MARILANA DA SILVA NASCIMENTO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 05/05/2021 17:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/05/2021 17:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/05/2021 17:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/05/2021 17:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/05/2021 16:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/04/2021 20:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 00:16

    Decorrido prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A em 02/03/2021 23:59.

  • 03/12/2020 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 04:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 04:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 04:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 04:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 04:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 04:11

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/09/2020 15:43

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 26/08/2020 16:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 26/08/2020 11:11

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 30/06/2020 15:07

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 30/06/2020 15:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/06/2020 15:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/10/2018 18:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 11/10/2018 07:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 11/10/2018 07:45

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 10/10/2018 11:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 10/10/2018 09:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 09/01/2018 15:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/12/2017 07:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/12/2017 07:25

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

  • 26/10/2017 07:32

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRONICO DE JUSTIÇA.

  • 29/09/2017 14:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/09/2017 15:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/09/2017 15:11

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 22/09/2017 14:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4316183 RECURSO ESPECIAL

  • 22/09/2017 14:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4316182 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 22/09/2017 11:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 19/09/2017 08:18

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 25/08/2017 08:09

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 23/08/2017 13:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/08/2017. Nº de folhas do processo: 518

  • 18/08/2017 09:39

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 05

  • 17/08/2017 16:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

  • 17/08/2017 15:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 15/08/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - sem efeitos modificativos

  • 03/08/2017 08:35

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 31/07/2017 10:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 28/07/2017 17:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 28/07/2017 17:46

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/08/2017

  • 28/07/2017 17:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA P/ INCLUSÃO EM PAUTA

  • 27/07/2017 16:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 14/07/2017 10:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 13/07/2017 18:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 13/07/2017 18:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 13/07/2017 15:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 06/07/2017 07:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 05/07/2017 09:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 30/06/2017 14:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 27/06/2017 14:42

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 26/06/2017 17:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 26/06/2017 15:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 16/06/2017 08:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 14/06/2017 13:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 14/06/2017 11:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 08/06/2017 12:54

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 08/06/2017 12:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4226874 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 05/06/2017 15:33

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - VALEC

  • 31/05/2017 08:01

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 29/05/2017 13:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/05/2017. Nº de folhas do processo: 486

  • 25/05/2017 08:19

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 14

  • 24/05/2017 16:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

  • 24/05/2017 15:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 23/05/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 12/05/2017 18:10

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 08/05/2017 14:53

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/05/2017 14:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 08/05/2017 13:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 08/05/2017 10:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 05/05/2017 20:16

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/05/2017

  • 05/05/2017 19:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 13/03/2017 09:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 10/03/2017 14:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 10/03/2017 14:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4151175 PETIÇÃO

  • 10/03/2017 11:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 22/02/2017 17:13

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 22/02/2017 17:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO DETERMINANDO VISTA À MPF

  • 21/02/2017 18:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 21/02/2017 11:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 20/02/2017 18:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 20/02/2017 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2017

Ultima Atualização
08/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

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AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

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