STJ - 0037155-52.2012.4.01.0000

14/05/2021 00:00

Intimação

15/03/2021 15:15

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

15/03/2021 15:15

Transitado em Julgado em 12/03/2021

03/12/2020 05:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/12/2020 Petição Nº 773760/2019 - AgInt

02/12/2020 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

01/12/2020 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0773760 - AgInt no REsp 1820504 - Publicação prevista para 03/12/2020

30/11/2020 23:59

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 773760/2019 - AgInt no REsp 1820504

17/11/2020 21:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000729-2020-AJC-1T)

16/11/2020 07:35

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000729-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/11/2020 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/11/2020

13/11/2020 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/11/2020 17:56

Incluído em pauta para 24/11/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00773760/2019 - AgInt no REsp 1820504/MG

03/02/2020 13:16

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

31/01/2020 15:05

Juntada de Certidão : Certifico que, em razão de a parte agravada não ter representação nos presentes autos, fica sem efeito a Certidão de publicação de fl.194 .

20/11/2019 08:47

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 20/11/2019 Petição Nº 773760/2019 -

19/11/2019 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

19/11/2019 15:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 773760/2019. Publicação prevista para 20/11/2019)

19/11/2019 14:40

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 773760/2019 (Juntada automática)

19/11/2019 14:40

Protocolizada Petição 773760/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/11/2019

30/10/2019 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2019

29/10/2019 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/10/2019 08:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2019

29/10/2019 08:57

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

26/06/2019 10:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

26/06/2019 09:31

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

13/06/2019 10:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO