02/05/2022 09:07

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 09:07

Processo Suspenso ou Sobrestado
02/05/2022 09:06

Juntada de carta
27/04/2022 13:55

Juntada de consulta
14/02/2022 19:35

Processo devolvido à Secretaria
14/02/2022 19:35

Proferida decisão interlocutória
01/03/2021 09:11

Decorrido prazo de KBC INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 11/02/2021 23:59.
28/02/2021 11:44

Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2021.
28/02/2021 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
22/01/2021 14:23

Conclusos para decisão
21/01/2021 17:28

Juntada de embargos de declaração
20/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 0000942-81.2017.4.01.4103 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: KBC INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRAS EIRELI - EPP DESPACHO Trata-se de ação de Execução Fiscal na qual a credora reitera o seu pedido de redirecionamento da demanda aos sócios, no termos da súmula 435, do STJ.

Ocorre que o processo administrativo que deu causa a multa ora executada é do ano de 2013 e o atual instituidor/administrador somente adquiriu os poderes de administração da sociedade em 20/11/2015.

Assim, o presente feito enquadra-se perfeitamente no Tema 981 do STJ, uma vez que houve sucessão do quadro societário entre o fato gerador e o momento da dissolução irregular.

Desta forma, suspenda-se a presente execução, conforme determinação de fl. 47 (antigo autos físicos).

Intime-se.

Vilhena/RO, data da assinatura digital.

Sandra Maria Correia da Silva Juíza Federal
19/01/2021 19:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/01/2021 19:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/01/2021 19:49

Expedição de Comunicação via sistema.
18/01/2021 14:46

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2020 08:41

Decorrido prazo de KBC INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 13/11/2020 23:59:59.
02/11/2020 12:12

Juntada de Petição intercorrente
30/09/2020 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/09/2020.
30/09/2020 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2020 23:18

Conclusos para despacho
26/09/2020 23:16

Expedição de Outros documentos.
26/09/2020 23:16

Expedição de Outros documentos.
26/09/2020 23:15

Juntada de Certidão de processo migrado
26/09/2020 23:15

Juntada de capa
21/08/2020 20:23

MIGRACAO PJe ORDENADA
07/08/2019 14:40

Conclusos para despacho
10/07/2019 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/07/2019 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2019 11:23

CARGA: RETIRADOS PGF
31/05/2019 09:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
31/05/2019 09:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/04/2019 16:24

Conclusos para decisão
17/10/2018 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/10/2018 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2018 13:55

CARGA: RETIRADOS PGF
25/09/2018 15:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
21/08/2018 16:58

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
16/08/2018 16:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
02/08/2018 12:46

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
31/07/2018 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/07/2018 13:13

Conclusos para despacho
09/04/2018 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/04/2018 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2018 14:12

CARGA: RETIRADOS PGF
12/03/2018 10:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
08/03/2018 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/03/2018 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2018 10:18

CARGA: RETIRADOS PGF
08/02/2018 16:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
08/02/2018 09:04

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
08/02/2018 09:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
21/09/2017 08:47

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
27/07/2017 08:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1058
20/07/2017 11:57

DILIGENCIA CUMPRIDA
20/07/2017 11:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
17/07/2017 17:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/07/2017 12:53

Conclusos para decisão
20/06/2017 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/06/2017 13:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/06/2017 13:01

INICIAL AUTUADA
13/06/2017 16:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
02/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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