TRF1 - 0010287-12.2017.4.01.9199
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2022 10:22
Juntada de Certidão
-
31/05/2022 16:23
Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem
-
31/05/2022 16:23
Juntada de Informação
-
31/05/2022 16:23
Juntada de Certidão
-
24/01/2022 13:55
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
-
18/12/2021 00:38
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/12/2021 23:59.
-
26/11/2021 18:16
Decorrido prazo de DANIEL SOLERA em 25/11/2021 23:59.
-
26/11/2021 18:16
Decorrido prazo de ALEXANDRE CUNHA SOLERA em 25/11/2021 23:59.
-
26/11/2021 18:15
Decorrido prazo de PARK BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 25/11/2021 23:59.
-
26/11/2021 09:50
Decorrido prazo de DANIEL SOLERA em 25/11/2021 23:59.
-
26/11/2021 09:43
Decorrido prazo de ALEXANDRE CUNHA SOLERA em 25/11/2021 23:59.
-
26/11/2021 09:41
Decorrido prazo de PARK BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 25/11/2021 23:59.
-
18/11/2021 00:21
Decorrido prazo de PAULA SANTOS DE ABREU em 17/11/2021 23:59.
-
21/10/2021 00:09
Publicado Intimação em 21/10/2021.
-
21/10/2021 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
-
20/10/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Corte Especial Gab.
Vice Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0010287-12.2017.4.01.9199 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010287-12.2017.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULA SANTOS DE ABREU - RJ199402 POLO PASSIVO:PARK BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SANDRO PEREIRA DA SILVA - GO23004-A FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE), ].
Polo passivo: [PARK BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-94 (APELADO), ALEXANDRE CUNHA SOLERA - CPF: *38.***.*76-00 (APELADO), DANIEL SOLERA - CPF: *76.***.*71-87 (APELADO)].
Outros participantes: [].
Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[, PAULA SANTOS DE ABREU - CPF: *86.***.*73-87 (APELANTE)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 19 de outubro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da Corte Especial -
19/10/2021 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2021 11:45
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2021 11:45
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2021 11:45
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2021 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2021 11:45
Conhecido o recurso de PARK BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-94 (APELADO) e não-provido
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11/10/2021 17:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
11/10/2021 16:28
Juntada de Certidão de julgamento
-
21/09/2021 16:24
Juntada de petição intercorrente
-
21/09/2021 00:29
Decorrido prazo de PAULA SANTOS DE ABREU em 20/09/2021 23:59.
-
13/09/2021 00:00
Publicado Intimação de pauta em 13/09/2021.
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11/09/2021 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021
-
10/09/2021 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 9 de setembro de 2021.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: FAZENDA NACIONAL, PAULA SANTOS DE ABREU , Advogado do(a) APELANTE: PAULA SANTOS DE ABREU - RJ199402 .
APELADO: PARK BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, ALEXANDRE CUNHA SOLERA, DANIEL SOLERA , Advogado do(a) APELADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA - GO23004-A .
O processo nº 0010287-12.2017.4.01.9199 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 07-10-2021 Horário: 14:00 Local: Plenário -
09/09/2021 09:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
08/09/2021 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2021 12:47
Incluído em pauta para 07/10/2021 14:00:00 Plenário.
-
20/08/2021 16:16
Conclusos para admissibilidade recursal
-
20/08/2021 16:15
Juntada de Certidão
-
06/08/2021 16:20
Juntada de resposta
-
04/08/2021 00:29
Decorrido prazo de PAULA SANTOS DE ABREU em 03/08/2021 23:59.
-
13/07/2021 00:36
Publicado Intimação em 13/07/2021.
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13/07/2021 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
-
12/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0010287-12.2017.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: FAZENDA NACIONAL, PAULA SANTOS DE ABREU APELADO: PARK BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, ALEXANDRE CUNHA SOLERA, DANIEL SOLERA DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.
FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 9 de julho de 2021.
SONIA REGINA DANTES FERREIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência -
09/07/2021 15:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/07/2021 15:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/07/2021 15:34
Expedição de Comunicação via sistema.
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30/06/2021 00:46
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.
-
09/06/2021 02:11
Decorrido prazo de ALEXANDRE CUNHA SOLERA em 08/06/2021 23:59.
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01/06/2021 01:45
Decorrido prazo de PAULA SANTOS DE ABREU em 31/05/2021 23:59.
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25/05/2021 19:48
Juntada de agravo interno
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10/05/2021 00:01
Publicado Intimação em 10/05/2021.
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08/05/2021 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021
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07/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO E PROCEDIMENTOS DIVERSOS Intimação Eletrônica (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0010287-12.2017.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: FAZENDA NACIONAL, PAULA SANTOS DE ABREU APELADO: PARK BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, ALEXANDRE CUNHA SOLERA, DANIEL SOLERA Destinatário: PAULA SANTOS DE ABREU Finalidade: Intimação do r. despacho/decisão retro id 87351613, exarado nos autos em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. -
06/05/2021 17:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/05/2021 17:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/05/2021 17:30
Expedição de Comunicação via sistema.
-
06/05/2021 17:30
Expedição de Comunicação via sistema.
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10/03/2021 00:49
Decorrido prazo de PARK BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 00:48
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2021 23:59.
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10/03/2021 00:16
Decorrido prazo de ALEXANDRE CUNHA SOLERA em 09/03/2021 23:59.
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10/03/2021 00:12
Decorrido prazo de DANIEL SOLERA em 09/03/2021 23:59.
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29/12/2020 18:02
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2020 20:15
Juntada de Petição (outras)
-
01/12/2020 20:15
Juntada de Petição (outras)
-
01/12/2020 20:14
Juntada de Petição (outras)
-
01/12/2020 20:09
Juntada de Petição (outras)
-
23/10/2020 15:32
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
19/02/2020 10:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
17/02/2020 13:06
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
11/02/2020 16:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
07/02/2020 17:01
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
07/02/2020 17:00
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
07/02/2020 14:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4824662 CONTRA-RAZOES
-
06/02/2020 10:56
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP
-
11/10/2019 14:32
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - (RETIRADA EM 17/10/2019)
-
11/10/2019 14:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4805526 RECURSO ESPECIAL
-
10/10/2019 10:52
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP
-
18/09/2019 14:53
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
28/08/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
23/08/2019 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/08/2019 (DIVULGAÇÃO NO DIA 27.08.2019). -
-
23/08/2019 14:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
-
23/08/2019 09:49
PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
-
23/08/2019 09:47
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
15/08/2019 14:00
A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
06/08/2019 11:45
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 05.08.2019.
-
02/08/2019 11:25
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/08/2019
-
15/05/2019 18:08
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
15/05/2019 18:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
14/05/2019 17:43
PROCESSO REMETIDO - PARA ASRET
-
14/05/2019 17:42
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
14/05/2019 17:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4707287 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
14/05/2019 15:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
-
14/05/2019 11:33
PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
-
22/04/2019 15:50
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA
-
01/04/2019 16:36
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - P/ FN ( A SER RETIRADO EM 04/04/2019)
-
28/03/2019 13:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4700084 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
27/03/2019 18:33
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - PARK BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
-
21/03/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
14/03/2019 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/03/2019 (DIVULGAÇÃO NO DIA 20.02.2019). -
-
14/03/2019 17:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.
-
12/03/2019 09:20
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COSEP
-
07/03/2019 14:00
A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL
-
15/02/2019 14:28
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
14/02/2019 14:11
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/03/2019
-
06/11/2018 15:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
05/11/2018 09:54
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
05/11/2018 09:53
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
05/11/2018 07:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4603060 RESPOSTA (AO AGRAVO)
-
31/10/2018 16:32
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
-
24/10/2018 08:58
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
19/10/2018 11:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4580229 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
-
25/09/2018 17:28
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (PARK BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA)
-
06/09/2018 12:45
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
02/08/2018 10:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
02/08/2018 09:55
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
12/06/2018 10:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
05/06/2018 18:03
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
05/06/2018 18:02
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
10/05/2018 17:10
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4476551 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
10/05/2018 12:38
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
-
02/05/2018 08:52
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
20/03/2018 09:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4412673 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
08/02/2018 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (PARK BEER DIST. DE BEBIDAS LTDA)
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02/02/2018 17:55
PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RESP (DR. JOELSON RODRIGUES DOS SANTOS, OAB/DF-49.402)
-
02/02/2018 17:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4405212 SUBSTABELECIMENTO
-
31/01/2018 16:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
30/01/2018 19:49
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
05/12/2017 18:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
23/11/2017 10:38
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
23/11/2017 09:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4364532 CONTRA-RAZOES
-
23/11/2017 08:15
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
08/11/2017 08:34
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
25/10/2017 19:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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20/10/2017 17:15
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
20/10/2017 17:14
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
18/10/2017 15:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4326272 RECURSO ESPECIAL
-
17/10/2017 18:30
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/I
-
10/10/2017 15:49
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
10/10/2017 08:05
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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15/09/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 15/09/2017 E DISPONIBILIZADO EM 14/09/2017
-
13/09/2017 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/09/2017. Nº de folhas do processo: 343. Destino: ARM 32-H
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11/09/2017 17:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15-G
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11/09/2017 17:00
PROCESSO REMETIDO
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11/09/2017 10:10
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/09/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/09/2017
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04/09/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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28/08/2017 14:00
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator
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18/08/2017 12:54
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/08/2017 - DISPONIBILIZADO EM 17/08/2017 (PÁG. 2508/2557)
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16/08/2017 13:18
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/08/2017
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19/06/2017 11:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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16/06/2017 14:58
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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14/06/2017 14:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4222405 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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07/06/2017 09:13
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/G
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23/05/2017 12:53
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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23/05/2017 08:00
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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12/05/2017 15:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4191295 EMBARGOS DE DECLARACAO
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26/04/2017 16:19
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (PARK BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA)
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20/04/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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18/04/2017 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/04/2017. Nº de folhas do processo: 319. Destino: ARM. 31-H
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11/04/2017 12:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMAARM.28-F
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11/04/2017 10:47
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PUBLICAR ACÓRDÃO
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05/04/2017 13:10
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/04/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/03/2017 - DISPONIBILIZADA EM 04/04/2017 (PAG. 2007/2088)
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27/03/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Fazenda Nacional e à Remessa Oficial, tida por interposta, julgando prejudicada a Apelação da Parte Executada
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17/03/2017 15:24
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/032017 - DISPONIBILIZADA EM 16/03/2017 (FLS. 4939/5000)
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15/03/2017 14:19
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/03/2017
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09/03/2017 13:12
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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09/03/2017 13:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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09/03/2017 12:53
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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08/03/2017 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2017
Ultima Atualização
20/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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