16/08/2022 16:27

Arquivado Definitivamente
16/08/2022 16:13

Juntada de Certidão
06/04/2022 15:24

Juntada de Informação
06/04/2022 15:21

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
02/04/2022 00:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/04/2022 23:59.
22/03/2022 00:32

Decorrido prazo de MADEIREIRA POR DO SOL LTDA em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 00:32

Decorrido prazo de MATOS E LITTQUE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 00:32

Decorrido prazo de MADEIREIRA SAO ROQUE LTDA em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 00:32

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS BANDEIRANTES LTDA em 21/03/2022 23:59.
07/03/2022 13:47

Juntada de petição intercorrente
23/02/2022 11:54

Juntada de petição intercorrente
22/02/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 17:38

Juntada de Certidão
22/02/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 17:38

Recurso Especial não admitido
16/02/2022 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
16/02/2022 10:57

Conclusos para admissibilidade recursal
16/02/2022 10:57

Juntada de Certidão
09/02/2022 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/02/2022 23:59.
13/12/2021 13:30

Juntada de petição intercorrente
10/12/2021 15:09

Juntada de petição intercorrente
07/12/2021 16:30

Juntada de contrarrazões
06/12/2021 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 13:26

Juntada de Certidão
06/12/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 13:26

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
22/11/2021 17:59

Conclusos para admissibilidade recursal
22/11/2021 17:59

Juntada de Certidão
30/10/2021 00:44

Decorrido prazo de União Federal em 28/10/2021 23:59.
30/10/2021 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/10/2021 23:59.
14/10/2021 00:49

Decorrido prazo de MATOS E LITTQUE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 00:47

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS BANDEIRANTES LTDA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 00:47

Decorrido prazo de MADEIREIRA SAO ROQUE LTDA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 00:46

Decorrido prazo de MADEIREIRA POR DO SOL LTDA em 13/10/2021 23:59.
24/09/2021 13:49

Juntada de manifestação
17/09/2021 14:54

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 14:54

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 14:54

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 14:54

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 14:54

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 14:54

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 14:54

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 15:28

Conclusos para admissibilidade recursal
01/09/2021 15:27

Juntada de Certidão
31/08/2021 00:19

Decorrido prazo de União Federal em 30/08/2021 23:59.
17/08/2021 01:23

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS BANDEIRANTES LTDA em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 01:23

Decorrido prazo de MADEIREIRA SAO ROQUE LTDA em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 01:23

Decorrido prazo de MATOS E LITTQUE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 16/08/2021 23:59.
07/08/2021 02:30

Decorrido prazo de MADEIREIRA POR DO SOL LTDA em 05/08/2021 23:59.
02/08/2021 20:27

Juntada de petição intercorrente
19/07/2021 18:52

Expedição de Comunicação via sistema.
19/07/2021 18:52

Expedição de Comunicação via sistema.
19/07/2021 18:52

Expedição de Comunicação via sistema.
24/06/2021 08:21

Decorrido prazo de MATOS E LITTQUE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 23/06/2021 23:59.
24/06/2021 08:19

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS BANDEIRANTES LTDA em 23/06/2021 23:59.
24/06/2021 00:02

Decorrido prazo de MADEIREIRA SAO ROQUE LTDA em 23/06/2021 23:59.
24/06/2021 00:02

Decorrido prazo de MADEIREIRA POR DO SOL LTDA em 23/06/2021 23:59.
23/06/2021 00:07

Decorrido prazo de União Federal em 22/06/2021 23:59.
16/06/2021 00:23

Decorrido prazo de JUIZO FEDERAL DA 5ª VARA - RO em 15/06/2021 23:59.
14/05/2021 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.
14/05/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
13/05/2021 11:34

Juntada de petição intercorrente
13/05/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0077156-50.2010.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0077156-50.2010.4.01.0000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL POLO ATIVO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS BANDEIRANTES LTDA e outros Advogado do(a) IMPETRANTE: CLEODIMAR BALBINOT - RO3663-A POLO PASSIVO: JUIZO FEDERAL DA 5ª VARA - RO e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUIZO FEDERAL DA 5ª VARA - RO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
12/05/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 12:12

Juntada de Petição (outras)
09/11/2020 12:12

Juntada de Petição (outras)
09/11/2020 12:12

Juntada de Petição (outras)
09/11/2020 12:08

Juntada de Petição (outras)
09/11/2020 12:01

Juntada de Petição (outras)
05/10/2020 15:39

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
20/02/2020 17:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
20/02/2020 11:36

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
13/11/2017 15:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
09/11/2017 08:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
27/09/2017 10:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
06/09/2017 07:58

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
20/07/2017 07:14

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO REP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
05/07/2017 15:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
05/07/2017 15:10

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
05/07/2017 15:09

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
05/07/2017 14:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4248661 RECURSO ESPECIAL
05/07/2017 10:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
06/06/2017 15:22

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL.
19/05/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
17/05/2017 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 449
12/05/2017 15:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
12/05/2017 13:44

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES
10/05/2017 14:00

NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
27/04/2017 13:47

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
26/04/2017 17:05

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/05/2017
20/03/2017 11:21

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
20/03/2017 11:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
17/03/2017 14:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
17/03/2017 14:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4156672 PARECER (DO MPF)
17/03/2017 10:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
10/03/2017 15:00

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
10/03/2017 14:59

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
10/02/2017 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
02/02/2017 18:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
01/02/2017 15:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
01/02/2017 11:50

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
01/02/2017 10:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
01/02/2017 10:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
31/01/2017 13:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO.
31/01/2017 13:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4119641 EMBARGOS DE DECLARACAO
31/01/2017 13:12

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
30/01/2017 16:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - IBAMA
16/12/2016 16:44

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL (A SER RETIRADO EM 25.01.2017).
17/11/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
14/11/2016 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 415
24/10/2016 11:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
24/10/2016 09:51

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES
19/10/2016 14:00

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU EM PARTE A SEGURANCA
07/10/2016 17:45

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/10/2016
29/10/2015 09:06

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
29/10/2015 09:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
26/10/2015 14:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
23/10/2015 16:24

DOCUMENTO JUNTADO - INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO PROLATADO NA ARGINC Nº 22492-69.2010.4.01.0000
25/04/2014 20:16

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO
26/04/2012 20:16

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO
31/03/2011 11:39

PROCESSO SOBRESTADO - AGUARDANDO JULGAMENTO DO PROC. 22492-69.2010.4.01.0000
30/03/2011 10:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
23/03/2011 11:13

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
14/03/2011 14:27

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
10/03/2011 15:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
03/03/2011 15:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
21/02/2011 13:21

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
21/02/2011 13:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
21/02/2011 09:57

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
08/02/2011 10:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
04/02/2011 12:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
04/02/2011 12:48

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DIVULGADO EM 03/02/2011. (INTERLOCUTÓRIO)
02/02/2011 14:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/02/2011
26/01/2011 17:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2556289 PETIÇÃO
25/01/2011 16:09

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO/COCSE N. 2741
25/01/2011 16:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2548016 OFICIO
25/01/2011 10:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
10/01/2011 08:18

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
07/01/2011 15:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2545967 PETIÇÃO
17/12/2010 18:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
15/12/2010 16:35

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
15/12/2010 16:26

OFICIO JUNTADO - NR. 43/GABJU/5ª VARA-INFORMAÇÕES
13/12/2010 16:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
13/12/2010 16:15

PROCESSO REMETIDO
13/12/2010 12:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
13/12/2010 12:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
13/12/2010 12:46

REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO
13/12/2010 12:05

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
13/12/2010 12:04

MUDANÇA DE GRUPO - MANDADO DE SEGURANÇA PARA MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
13/12/2010 10:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
13/12/2010 10:30

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
10/12/2010 19:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
10/12/2010 19:41

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA-PLANTÃO
10/12/2010 19:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
10/12/2010 19:06

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - PARA PUBLICAR DESPACHO/DECISÃO
10/12/2010 14:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
10/12/2010 14:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA, NOS TERMOS DO ART. 113, I, RITRF 1ª REGIÃO
10/12/2010 13:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
10/12/2010 13:57

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
10/12/2010 11:58

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
10/12/2010 11:57

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
10/12/2010 11:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
10/12/2010 11:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
09/12/2010 18:43

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2010

Ultima Atualização
16/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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