TRF1 - 0022131-08.2008.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2021 13:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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14/09/2021 13:08
Juntada de Informação
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14/09/2021 13:08
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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11/06/2021 00:33
Decorrido prazo de SISTEMA LASER DE ENSINO LTDA - EPP em 10/06/2021 23:59.
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01/06/2021 16:55
Juntada de manifestação
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19/05/2021 00:21
Publicado Intimação em 19/05/2021.
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19/05/2021 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
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18/05/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0022131-08.2008.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0022131-08.2008.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SISTEMA LASER DE ENSINO LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO ATIVO: SORAYA MARINA BARCELOS - MG87056 POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [].
Polo passivo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELADO)].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[SISTEMA LASER DE ENSINO LTDA - EPP - CNPJ: 17.***.***/0001-25 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 17 de maio de 2021. (assinado digitalmente) -
17/05/2021 09:50
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2021 09:50
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2021 09:50
Negado seguimento ao recurso
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13/05/2021 09:35
Conclusos para decisão
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13/05/2021 09:35
Juntada de Certidão
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13/05/2021 09:22
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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16/04/2021 03:07
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.
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16/04/2021 01:47
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.
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16/03/2021 09:34
Juntada de renúncia de mandato
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17/02/2021 15:45
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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17/02/2021 15:45
Expedição de Outros documentos.
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21/12/2020 07:13
Juntada de Certidão de processo migrado
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21/12/2020 07:13
Juntada de volume
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21/12/2020 07:07
Juntada de volume
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21/12/2020 07:07
Juntada de volume
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29/10/2020 15:30
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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31/10/2018 09:21
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 668 - STF (669196)
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24/10/2018 14:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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16/10/2018 14:19
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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11/10/2018 17:57
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
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22/08/2018 09:43
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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27/07/2018 11:58
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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27/07/2018 08:00
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
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13/06/2018 09:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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12/06/2018 19:24
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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08/05/2018 15:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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07/05/2018 15:26
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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07/05/2018 15:25
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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16/04/2018 17:41
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
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03/04/2018 09:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
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23/03/2018 18:34
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - 23 D
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13/03/2018 15:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4430805 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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13/03/2018 15:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4430806 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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08/03/2018 15:10
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA- MESA DO BALCÃO
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27/02/2018 12:53
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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27/02/2018 08:20
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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26/01/2018 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/01/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 25/01/2018 )
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24/01/2018 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/01/2018. Nº de folhas do processo: 282. Destino: ARM 38-B
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11/01/2018 15:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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09/01/2018 14:58
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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13/12/2017 14:48
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/12/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/12/2017 - DISPONIBILIZADA EM 12/12/2017 (PÁG. 734/812)
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04/12/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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27/11/2017 12:58
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/11/2017 - DISPOLIBILIZADA EM 23/11/2017 (PÁG. 2385/2441)
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22/11/2017 13:34
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/12/2017
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27/10/2017 09:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
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26/10/2017 16:05
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
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26/09/2017 08:55
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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22/09/2017 18:34
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 23 N - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
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20/09/2017 18:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4303390 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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19/09/2017 16:19
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/B
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01/09/2017 17:26
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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22/08/2017 10:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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22/08/2017 08:05
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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28/07/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 28/07/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 27/07/2017 )
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26/07/2017 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/07/2017. Nº de folhas do processo: 270. Destino: ARM.34-E
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20/07/2017 16:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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19/07/2017 09:11
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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06/07/2017 13:22
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/06/2017 (PAG 575/637)
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26/06/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à Apelação da Autora
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16/06/2017 12:41
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/06/2017 - DISPONIBILIZADA EM 14/06/2017 (PÁG. 1259/1306)
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13/06/2017 17:02
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/06/2017
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22/11/2012 16:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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21/11/2012 17:34
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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20/11/2012 15:07
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA -
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13/11/2012 15:29
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA CÓPIA
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13/11/2012 11:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA PARA CÓPIA
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13/11/2012 11:37
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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13/11/2012 11:18
PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
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31/07/2012 14:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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26/07/2012 18:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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26/07/2012 18:37
DOCUMENTO JUNTADO - TRASLADO DE PEÇAS DE JULGAMENTO DO AI 392725520084010000
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26/07/2012 17:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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26/07/2012 17:27
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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18/06/2012 14:56
PROCESSO REQUISITADO - P/ TRASLADAR PEÇAS DE AGRAVO EM FASE DE BAIXA
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30/04/2012 14:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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27/04/2012 17:29
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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26/04/2012 18:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2842688 PARECER (DO MPF)
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17/04/2012 16:02
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 23-A
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11/04/2012 18:40
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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11/04/2012 18:37
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2012
Ultima Atualização
17/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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