TRF1 - 0034731-89.2016.4.01.3300

1ª instância - 12ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RITA ALVES DOS SANTOS

CPF *78.***.*97-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 08.086.458/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CATIA MARIA GUANAES SILVA

CPF *17.***.*40-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 09:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/10/2022 18:24

    Juntada de apelação

  • 10/10/2022 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2022 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2022 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 17:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/09/2022 17:16

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 04/08/2022 16:42

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2022 16:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/08/2022 16:38

    Cancelada a conclusão

  • 04/08/2022 16:29

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2022 02:22

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 03:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/07/2022 23:59.

  • 13/06/2022 11:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/06/2022 12:32

    Juntada de manifestação

  • 09/06/2022 11:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/06/2022 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2022 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 10:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/04/2022 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2022 23:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/02/2022 11:49

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2022 10:44

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2022 04:29

    Decorrido prazo de RITA ALVES DOS SANTOS em 04/02/2022 23:59.

  • 04/02/2022 20:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/02/2022 20:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 19:13

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 08:50

    Decorrido prazo de RITA ALVES DOS SANTOS em 02/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 08:50

    Decorrido prazo de CATIA MARIA GUANAES SILVA em 02/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 03:31

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2022 23:59.

  • 30/01/2022 04:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2022 04:58

    Juntada de diligência

  • 29/01/2022 17:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 20:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/01/2022 17:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2022 16:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2022 16:11

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 21/01/2022 17:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/01/2022 17:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/01/2022 17:41

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2022 17:41

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2022 17:32

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 17:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/01/2022 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 02:23

    Decorrido prazo de CATIA MARIA GUANAES SILVA em 16/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 22:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/10/2021 19:11

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 18:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/10/2021 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2021 21:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/08/2021 02:22

    Decorrido prazo de RITA ALVES DOS SANTOS em 23/08/2021 23:59.

  • 24/08/2021 02:22

    Decorrido prazo de CATIA MARIA GUANAES SILVA em 23/08/2021 23:59.

  • 20/08/2021 08:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 16:39

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/08/2021 23:59.

  • 11/08/2021 11:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2021 14:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2021 14:36

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 04/08/2021 16:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2021 15:24

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2021 15:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/08/2021 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2021 01:42

    Decorrido prazo de RITA ALVES DOS SANTOS em 08/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 16:41

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 06:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/07/2021 23:59.

  • 30/06/2021 00:23

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/06/2021 23:59.

  • 21/05/2021 14:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/05/2021 02:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

  • 07/05/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0034731-89.2016.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: RITA ALVES DOS SANTOS e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/05/2021 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 17:09

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/05/2021 17:09

    Juntada de volume

  • 28/01/2021 13:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/01/2021 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA ÚNICA - RECEBIDOS EM 26/01/2021

  • 02/12/2020 17:04

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA DIGITALIZAÇÃO

  • 23/11/2020 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA DIGITALIZAÇÃO

  • 23/11/2020 14:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2020 15:09

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/03/2020 08:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2020 08:48

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/02/2020 09:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/02/2020 15:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PRAZO ATÉ 12/02

  • 18/12/2019 15:52

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

  • 18/12/2019 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF Nº 1539/TRF1 GAB

  • 17/12/2019 13:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/12/2019 16:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/10/2019 17:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/10/2019 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/10/2019 11:59

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PZ ATÉ 13/11

  • 04/10/2019 12:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/09/2019 14:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/09/2019 16:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/09/2019 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2019 16:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/07/2019 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 03/07/2019 13:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO ACOMPANHADO DOS AUTOS - PGE

  • 03/07/2019 13:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/06/2019 19:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/06/2019 19:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2019 13:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/06/2019 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2019 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 22/04/2019 17:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PROC REM P ESTADO DDA BAHIA JUNTO C MANDADO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2019 17:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/04/2019 13:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/04/2019 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 12/04/2019 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2019 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 07/02/2019 08:57

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 05/02/2019 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 05/02/2019 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2019 14:58

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2019 12:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2018 10:41

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/12/2018 10:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2018 18:17

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2018 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA

  • 29/11/2018 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 23/11/2018 11:04

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS POR ESTAG AUTORIZADO

  • 22/11/2018 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 22/11/2018 15:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 14/11/2018 14:53

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/11/2018 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2018 13:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/11/2018 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2018 19:47

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2018 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2018 13:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/10/2018 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 09/10/2018 13:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PROC 34731-89.2016 (02 VOLUMES) REMETIDO P ESTADO DA BAHIA JUNTO C MANDADO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2018 13:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/10/2018 16:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/09/2018 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/09/2018 19:53

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2018 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/09/2018 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 21/09/2018 10:50

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

  • 19/09/2018 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/09/2018 16:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2018 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2018 19:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/09/2018 19:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/08/2018 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 31/07/2018 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/07/2018 11:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - estado e municipio - pz até 10/07/2018

  • 06/07/2018 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2018 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 29/06/2018 09:24

    CARGA: RETIRADOS AGU - RTIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 27/06/2018 09:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/06/2018 09:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/06/2018 09:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/06/2018 15:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/06/2018 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2018 18:46

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2018 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2018 17:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/06/2018 17:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/06/2018 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2018 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 29/05/2018 10:53

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 25/05/2018 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA

  • 24/05/2018 09:41

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

  • 23/05/2018 18:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 23/05/2018 18:45

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/05/2018 21:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2018 21:05

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2018 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2018 17:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/01/2018 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 10/01/2018 16:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PGE - AUTOS ACOMPANHADO DO MANDADO (189FLS)

  • 10/01/2018 16:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2018 16:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/01/2018 16:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/12/2017 18:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/12/2017 18:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/10/2017 15:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PZ 09/11/2017

  • 02/10/2017 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2017 17:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DA BAHIA

  • 19/09/2017 14:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/09/2017 14:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/08/2017 15:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ESTADO E MUNICIPIO

  • 04/08/2017 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/08/2017 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2017 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 31/07/2017 09:20

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 18/07/2017 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/07/2017 16:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2017 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 04/04/2017 09:06

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 31/03/2017 18:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 31/03/2017 18:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2017 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/03/2017 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2017 21:13

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2017 15:00

    REPLICA APRESENTADA

  • 03/03/2017 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 petições

  • 02/03/2017 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 07/02/2017 10:14

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

  • 06/02/2017 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - APRESENTAR REPLICA

  • 27/01/2017 23:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2017 12:24

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2017 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/01/2017 14:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO EM 28/12/2016 - PLANTÃO

  • 19/12/2016 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2016 16:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/12/2016 16:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2016 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2016 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2016 09:46

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

  • 09/12/2016 16:17

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 07/12/2016 17:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/12/2016 17:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/12/2016 17:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/12/2016 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/12/2016 14:54

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2016 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU E ESTADO DA BAHIA

  • 14/11/2016 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/11/2016 19:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/11/2016 18:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 24/10/2016 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/10/2016 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO/DIGAD/NE/MS-BA Nº 344/2016

  • 18/10/2016 13:03

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 18/10/2016 13:03

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 02 CONTESTAÇÕES - MUNICIPIO E UNIÃO

  • 18/10/2016 13:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR'S DE OFÍCIO

  • 18/10/2016 13:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 MANDADOS - ESTADO E MUNICÍPIO

  • 06/10/2016 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 03/10/2016 09:39

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 28/09/2016 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - URGENTE - CUMPRIMENTO DE DECISÃO

  • 28/09/2016 16:56

    CitaçãoORDENADA

  • 28/09/2016 16:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/09/2016 16:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/09/2016 16:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/09/2016 16:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/09/2016 16:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/09/2016 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 28/09/2016 13:00

    Conclusos para despacho - URGENTE

  • 28/09/2016 10:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2016 10:27

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2016

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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