TRF1 - 0015406-11.2015.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2022 12:07
Juntada de Informação
-
30/08/2022 15:31
Juntada de petição intercorrente
-
12/08/2022 09:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/08/2022 18:55
Juntada de razões de apelação criminal
-
26/07/2022 11:31
Processo devolvido à Secretaria
-
26/07/2022 11:31
Juntada de Certidão
-
26/07/2022 11:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/07/2022 11:31
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2022 10:31
Conclusos para despacho
-
07/07/2022 21:47
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA LAVAREDA em 06/07/2022 23:59.
-
10/06/2022 13:08
Juntada de Certidão
-
10/06/2022 12:18
Processo devolvido à Secretaria
-
10/06/2022 12:18
Juntada de Certidão
-
10/06/2022 12:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/06/2022 12:18
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
10/06/2022 10:32
Conclusos para despacho
-
10/06/2022 10:22
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
08/06/2022 00:42
Decorrido prazo de CHARLES FREITAS DA CUNHA em 07/06/2022 23:59.
-
04/06/2022 01:51
Decorrido prazo de JOAO GARCIA CAMARA em 03/06/2022 23:59.
-
03/06/2022 11:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/06/2022 11:07
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
24/05/2022 10:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/05/2022 18:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/05/2022 18:29
Juntada de diligência
-
19/05/2022 10:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/05/2022 00:49
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA LAVAREDA em 13/05/2022 23:59.
-
06/05/2022 19:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2022 19:24
Juntada de diligência
-
03/05/2022 10:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/05/2022 09:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/04/2022 13:04
Expedição de Mandado.
-
04/04/2022 13:04
Expedição de Mandado.
-
04/04/2022 13:04
Expedição de Mandado.
-
04/04/2022 11:53
Juntada de documentos diversos
-
24/09/2021 09:50
Juntada de Certidão
-
23/09/2021 14:55
Processo devolvido à Secretaria
-
23/09/2021 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2021 13:40
Conclusos para despacho
-
22/09/2021 12:25
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
18/05/2021 02:32
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA LAVAREDA em 17/05/2021 23:59.
-
18/05/2021 02:32
Decorrido prazo de JOAO GARCIA CAMARA em 17/05/2021 23:59.
-
18/05/2021 02:32
Decorrido prazo de CHARLES FREITAS DA CUNHA em 17/05/2021 23:59.
-
18/05/2021 02:03
Decorrido prazo de AUGUSTO GOMES NOGUEIRA em 17/05/2021 23:59.
-
18/05/2021 02:03
Decorrido prazo de PAULO SERGIO CORIOLANO DOS SANTOS em 17/05/2021 23:59.
-
13/05/2021 19:25
Juntada de apelação
-
12/05/2021 01:29
Publicado Intimação em 12/05/2021.
-
12/05/2021 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
-
11/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.
Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO () DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0015406-11.2015.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ANTONIO CARLOS DA SILVA LAVAREDA e outros (4) Advogado do(a) REU: RAIMUNDO BARBOSA COSTA - PA874 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Posto isto, declaro extinta a punibilidade de ANTONIO CARLOS DA SILVA LAVAREDA (quanto ao crime praticado em 2004), CHARLES FREITAS DA CUNHA, JOÃO GARCIA CÂMARA e PAULO SÉRGIO CORIOLANO pela prescrição retroativa da pretensão punitiva estatal, nos termos do art. 107, IV, do CP e art. 109, IV, do CP, 110, §20, do CP (redação antiga), sendo inaplicável ao caso o contido no art. 110, § 1, do CP, em razão de a consumação dos fatos ter ocorrido em data anterior à inovação trazida pela Lei 12.234/2010. 2.
Prossiga-se no feito apenas em relação ao réu ANTONIO CARLOS DA SILVA LAVAREDA quanto ao crime do art. 171, §30, do CP, cometido em 2006, com pena de 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão, o qual não foi alcançado pela prescrição, uma vez que não decorreu prazo prescricional superior a 08 (oito) anos entre o recebimento da denúncia (28/05/2015 - fl.409/410) e a data do último saque do seguro desemprego (28/06/2007 - f1.315), nem entre o recebimento da denúncia (28/05/2015) e a publicação da sentença (20/05/2019 —fl.563).
Sem custas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
10/05/2021 12:04
Juntada de Certidão
-
10/05/2021 12:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
10/05/2021 12:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
23/03/2021 04:40
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA LAVAREDA em 22/03/2021 23:59.
-
23/03/2021 04:39
Decorrido prazo de AUGUSTO GOMES NOGUEIRA em 22/03/2021 23:59.
-
23/03/2021 04:38
Decorrido prazo de JOAO GARCIA CAMARA em 22/03/2021 23:59.
-
23/03/2021 04:38
Decorrido prazo de PAULO SERGIO CORIOLANO DOS SANTOS em 22/03/2021 23:59.
-
07/03/2021 02:10
Decorrido prazo de CHARLES FREITAS DA CUNHA em 05/03/2021 23:59.
-
24/02/2021 11:45
Juntada de parecer
-
03/02/2021 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2021 12:19
Juntada de Certidão de processo migrado
-
29/09/2020 16:10
Juntada de volume
-
29/09/2020 15:58
Juntada de volume
-
29/09/2020 15:57
Juntada de volume
-
04/09/2020 15:11
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
05/03/2020 13:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
-
05/03/2020 08:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 03 VOLUMES
-
28/02/2020 11:49
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 03 VOL
-
26/02/2020 10:09
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO - POSTO ISTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ANTONIO CARLOS DA SILVA LAVAREDA (QUANTO AO CRIME PRATICADO EM 2004), CHARLES FREITAS DA CUNHA, JOÃO GARCIA CÂMARA E PAULO SÉRG
-
26/02/2020 10:09
Conclusos para decisão
-
16/08/2019 15:57
TRANSITO EM JULGADO EM - PARA O MPF
-
07/06/2019 13:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
-
04/06/2019 11:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/05/2019 09:49
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL
-
20/05/2019 10:11
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA
-
22/06/2018 16:25
CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 28/05/2015 ART. 171, §3º/CP
-
11/06/2018 15:01
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MEMORIAIS DE PAULO SÉRGIO E AUGUSTO NOGUEIRA
-
25/05/2018 18:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 25/05/2018
-
23/05/2018 15:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
18/05/2018 12:27
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DPU: ANTONIO CARLOS DA SILVA LAVAREDA, CHARLES FREITAS DA CUNHA E JOÃO GARCIA CÂMARA
-
16/05/2018 13:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/04/2018 08:31
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOL
-
20/04/2018 12:35
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
13/04/2018 14:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. VISTA ÀS DEFESAS PARA MEMORIAIS NO PRAZO DE 05 DIAS. CIENTIFICADOS OS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS DE QUE A FALTA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NA IMPOSIÇÃO DE MULTA NO VALOR DE 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS, NOS TERMOS DO ART. 265 DO CPP.
-
26/03/2018 13:44
Conclusos para despacho
-
19/03/2018 15:26
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF
-
12/03/2018 15:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/03/2018 08:34
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL
-
22/02/2018 18:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Arbitro os honorários da defensora ad hoc no valor de R$ 141,00 (cento e quarenta e um reais). Oficie-se à SECAD. 2. Dada vista às partes para diligências finais, estas nada re-quereram. 3. Vista ao MPF para memorial, no pra
-
22/02/2018 18:12
Conclusos para despacho
-
22/02/2018 18:11
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 5 INTERROGATORIOS REALIZADOS
-
08/11/2017 14:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/10/2017 08:57
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 vol
-
31/10/2017 08:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/10/2017 14:35
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL
-
18/10/2017 18:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 18/10/2017
-
16/10/2017 17:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
13/10/2017 12:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
11/10/2017 12:01
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO DOS RÉUS ACERCA DA REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA.
-
11/10/2017 11:16
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
11/10/2017 11:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista viagem do MM. Juiz Titular para participar do VI Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais - FONACRIM, a ser realizado em Porto Alegre/RS no período de 09 a 11 do corrente mês, e o acúmulo de audiências na pauta
-
11/10/2017 11:11
Conclusos para despacho
-
09/10/2017 15:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - REU ANTONIO LAVAREDA INTIMADO POR HORA CERTA
-
09/10/2017 15:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - reus AUGUSTO NOGUEIRA, CHARLES DA CUNHA, JOÃO CÂMARA E PAULO DOS SANTOS
-
06/10/2017 17:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/09/2017 18:26
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOL
-
13/09/2017 16:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 13/09/2017
-
11/09/2017 17:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
01/09/2017 15:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
01/09/2017 15:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
01/09/2017 15:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)
-
30/08/2017 15:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
30/05/2017 12:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTAS À ACUSAÇÃO DE CHARLES FREITAS DA CUNHA (FL. 435): A DEFESA PROTESTOU PELA APRESENTAÇÃO DE TESES AO FINAL. INEXISTE HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA A RECONHECER. INTIME-SE A DPU. 2. RESPOSTAS À ACUSAÇÃO DE JOAO GARCIA
-
15/05/2017 14:34
Conclusos para decisão
-
11/05/2017 15:10
DEFESA PREVIA APRESENTADA - PETIÇÃO 27936 - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE ANTONIO CARLOS DA SILVA LAVAREDA
-
02/05/2017 10:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/04/2017 15:43
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUME(S)
-
17/04/2017 12:47
DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTAS ESCRITAS DE AUGUSTO GOMES NOGUEIRA E PAULO SÉRGIO CORIOLANO
-
27/03/2017 14:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/03/2017 13:20
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
17/03/2017 17:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 17/03/2017
-
15/03/2017 18:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
15/12/2016 09:34
DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO / DEFERIDO
-
13/12/2016 09:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA QUE O RÉU WALMIR LOUREIRO MARTINS, CITADO POR EDITAL ÀS FLS. 440, QUEDOU-SE INERTE, DECRETO A SUSPENSÃO DO PROCESSO E O PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ART. 366 DO CPP. DESMEMBREM-SE OS AUTOS QUANTO A ESSE RÉ
-
23/09/2016 14:05
Conclusos para despacho
-
23/09/2016 00:00
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - WALMIR LOUREIRO MARTINS
-
22/04/2016 17:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EM 22/04/2016
-
18/04/2016 17:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
12/04/2016 18:26
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - WALMIR LOUREIRO MARTINS
-
16/02/2016 18:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
16/02/2016 11:23
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - WALMIR
-
16/02/2016 11:23
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CHARLES
-
10/02/2016 18:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES DPU - 4432 E 4737 - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - CHARLES FREITAS DA CUNHA E JOAO GARCIA CAMARA
-
22/01/2016 11:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/12/2015 08:34
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUME(S)
-
30/11/2015 19:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/11/2015 17:10
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE CITAÇÃO DO(S) RÉU(S) EXPEDIDO(S) NESTA DATA
-
05/11/2015 17:10
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
22/09/2015 11:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 73485 - MPF
-
16/09/2015 16:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/09/2015 09:49
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUME(S)
-
04/09/2015 10:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF PARA INDICAR, DE UMA SÓ VEZ, TODOS OS POSSÍVEIS ENDEREÇOS DOS RÉUS
-
26/08/2015 12:32
Conclusos para despacho
-
21/08/2015 14:28
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - " MANDADOS DE CITAÇÃO NÃO CUMPRIDOS - CHARLES FREITAS DA CUNHAANTONIO CARLOS CORREA SOUSA e WALMIR LOUREIRO MARTINS.
-
21/08/2015 14:27
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - " MANDADO(S) DE CITAÇÃO CUMPRIDO(S) - JOÃO GARCIA CÂMARA, AUGUSTO GOMES NOGUEIRA, PAULO SÉRGIO CORIOLANO DOS SANTOS e ANTONIO CARLOS DA SILVA LAVAREDA;
-
20/08/2015 09:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES 52008 E 61253 - AUGUSTO GOMES E PAULO SERGIO CORIOLANO DOS SANTOS, RESPECTIVAMENTE
-
20/08/2015 09:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/07/2015 11:33
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)
-
03/07/2015 12:04
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO EXPEDIDO PARA O(S) RÉU(S)
-
03/07/2015 12:04
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
17/06/2015 19:33
CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
-
17/06/2015 19:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
-
16/06/2015 15:54
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
12/06/2015 13:48
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DENÚNCIA RECEBIDA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2015
Ultima Atualização
26/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho • Arquivo
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