TRF1 - 0017666-27.2015.4.01.3200

1ª instância - 9ª Manaus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HELENA ALVES DA SILVA

CPF *34.***.*30-04

NATALICIO DA SILVA BRAGA

CPF *46.***.*95-49

ALEXSON DA SILVA BRAGA

CPF *71.***.*50-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ: 00.352.294/0031-36

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA

CNPJ: 00.352.294/0044-50

HAT LOGISTICA LTDA

CNPJ: 08.334.847/0001-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2022 09:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/09/2022 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 18:29

    Juntada de contrarrazões

  • 18/07/2022 16:32

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2022 16:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/05/2022 01:32

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 19/05/2022 23:59.

  • 20/05/2022 01:31

    Decorrido prazo de HAT LOGISTICA LTDA em 19/05/2022 23:59.

  • 14/05/2022 01:52

    Decorrido prazo de NATALICIO DA SILVA BRAGA em 13/05/2022 23:59.

  • 14/05/2022 01:52

    Decorrido prazo de HELENA ALVES DA SILVA em 13/05/2022 23:59.

  • 14/05/2022 00:59

    Decorrido prazo de ALEXSON DA SILVA BRAGA em 13/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 13:03

    Juntada de manifestação

  • 10/05/2022 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 12:04

    Juntada de manifestação

  • 26/04/2022 15:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/04/2022 15:36

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 14:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/04/2022 14:34

    Proferida decisão interlocutória

  • 19/04/2022 13:47

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 11:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/04/2022 11:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/03/2022 12:10

    Juntada de manifestação

  • 21/02/2022 15:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/02/2022 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 17:11

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 03:11

    Decorrido prazo de HELENA ALVES DA SILVA em 31/01/2022 23:59.

  • 03/02/2022 03:11

    Decorrido prazo de ALEXSON DA SILVA BRAGA em 31/01/2022 23:59.

  • 21/01/2022 11:50

    Juntada de questão de ordem

  • 02/12/2021 17:12

    Juntada de manifestação

  • 01/12/2021 20:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/11/2021 10:44

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 25/11/2021 23:59.

  • 17/11/2021 14:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/11/2021 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 13:18

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 22:04

    Juntada de contrarrazões

  • 25/10/2021 21:22

    Juntada de manifestação

  • 25/10/2021 21:14

    Juntada de manifestação

  • 27/09/2021 12:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2021 12:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2021 18:03

    Juntada de manifestação

  • 01/09/2021 13:12

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 12:56

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 31/08/2021 12:55

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 12:52

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 12:49

    Juntada de volume

  • 13/08/2021 10:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, LANCEI A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL: 222/12 - MIGRAÇÃO PJE ORDENADA, CONSOANTE ARTIGO 18 DA PORTARIA CONSOLIDADA - CONJUNTA PRESI/COGER 8768958/2019.

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    (...) "Ante o exposto, DECLARO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INFRAERO, determinando sua exclusão da lide, e, consequentemente, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL para processar e julgar a demanda em face da ré HAT LOGÍSTICA LTDA, extinguindo o feito sem julgamento do mérito (art. 485, IV, do CPC).

    Intimem-se.

    Preclusa esta decisão, encaminhem-se os autos ao juízo estadual de origem."

  • 10/08/2021 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/07/2021 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA

  • 26/07/2021 15:26

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PROCURAÇÃO - PARTE RÉ HAT LOGÍSTICA LTDA.

  • 29/06/2021 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADA DIA 12.05.2021.

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    17666-27.2015.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : DEFIRO o pedido da ré INFRAERO de fl. 514/514v, tendo em vista que a intercorrência levado a cabo pela incerteza quanto ao cumprimento da obrigação de pagar o aluguel social, em sua totalidade ou a metade, pela ré INFRAERO ou pela ré HAT LOGÍSTICA LTDA está prejudicando a rápida solução do litígio e até mesmo a efetivação da tutela de urgência deferida.

    Desse modo, INTIMEM-SE as rés INFRAERO e a HAT LOGÍSTICA LTDA para que cada uma cumpra na proporção de 50% o aluguel social deferido pela decisão de fl. 274/279, restando inalterados os demais termos.

    Esclareço que não se faz necessária que as rés a cada pagamento mensal juntem aos presentes autos o comprovante do deposito bancário, evitando-se desse modo aumentar o volume processual desnecessariamente.

    Bastando arquivar esses comprovantes em seus bancos de dados para o fim de comprovação em caso de alegação de descumprimento.

    As demais questões processuais, tais como execução das astreintes requerida pela parte autora e esclarecimento se houve pagamento a maior do aluguel social requerida pela ré INFRAERO será analisada em momento posterior à realização da perícia determinada nos autos do processo 16539-54.2015.4.01.3200.

    INTIMEM-SE as partes para ciência e cumprimento desta decisão.

    Após, SUSPENDA-SE a tramitação deste processo conforme determinado na decisão de fl. 278/279 proferida nos autos do processo 16539-54.2015.4.01.3200.

  • 10/05/2021 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/04/2021 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/01/2020 07:05

    Conclusos para despacho - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 9489681/2019.

  • 20/01/2020 07:05

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 9489681/2019.

  • 16/12/2019 12:02

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2019 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET APRESENTADA P/ INFRAERO

  • 27/11/2019 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET APRESENTADA P/ INFRAERO E P/ NATALICIO DA SILVA BRAGA

  • 27/11/2019 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2019 09:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/09/2019 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM N.044/2019 - PUBLICADO EM 23/08/2019

  • 17/09/2019 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET APRESENTADA P/ INFRAERO

  • 16/09/2019 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ADV DO REU/VLS 01 E 02

  • 26/08/2019 13:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELA AUTORIZADA RAFAELA CORREA

  • 20/08/2019 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N.044/2019

  • 19/08/2019 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/08/2019 12:57

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 87/GABJU/2019

  • 19/08/2019 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET APRESENTADA P/ INFRAERO

  • 16/08/2019 17:43

    OFICIO EXPEDIDO - GABJU 87/2019

  • 16/08/2019 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/06/2019 16:01

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2019 16:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DETERMINAÇÃO

  • 04/04/2019 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET APRESENTADA P/ INFRAERO

  • 28/03/2019 12:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DETERMINAÇÃO

  • 28/02/2019 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET APRESENTADA P/ NATALICIO DA SILVA BRAGA E OUTROS

  • 27/02/2019 20:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ADV DO AUTOR/VLS 01 E 02, MAIS 01 VL DA A.O 10923-64.2016, OS VLS 01 E 02 DA A.O 395-68.2016, 01 VL DA A.O 289-09.2016 E OS VLS 01 E 02 DA A.O 16539-54.2015

  • 22/02/2019 16:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/02/2019 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET APRESENTADA P/ INFRAERO

  • 19/12/2018 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA P/ INFRAERO E P/ HAT LOGISTICA LTDA

  • 07/08/2018 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2018 09:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/03/2018 13:08

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/03/2018 13:08

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 22/03/2018 09:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS RÉS.

  • 16/03/2018 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA P/ NATALICIO DA SILVA BRAGA

  • 12/03/2018 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.009/2018 - PUBLICADO EM 06/03/2018

  • 12/03/2018 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM N.009/2018 - PUBLICADO EM 06/03/2018

  • 27/02/2018 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N.009/2018

  • 08/02/2018 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA P/ HAT LOGISTICA LTDA

  • 29/01/2018 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/01/2018 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/2017 12:01

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2017 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO APRESENTADA P/ NATALICIO DA SILVA BRAGA E OUTROS

  • 13/09/2017 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA P/ HAT LOGISTICA LTDA

  • 12/09/2017 11:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INFRAERO E HAT LOGÍSTICA

  • 04/09/2017 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. APRESENTADO P/ CEF

  • 01/09/2017 13:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/09/2017 11:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/08/2017 12:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET APRESENTADA P/ NATALICIO DA SILVA BRAGA E OUTROS

  • 18/08/2017 09:25

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - GUIA N. 45903.

  • 16/08/2017 16:13

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 16/08/2017 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE SALDO ATUALIZADO - CONTA CORRENTE (CEF/PAB/JFAM).

  • 15/08/2017 08:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/08/2017 10:48

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2017 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2017 10:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/07/2017 17:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/07/2017 17:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/07/2017 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/07/2017 16:16

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2017 15:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - HAT LOGÍSTICA LTDA

  • 20/07/2017 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS 292/293 E 296/298 PETIÇÃO DO AUTOR E FLS294/295 PETIÇÃO DO REU

  • 11/07/2017 11:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/06/2017 14:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INFRAERO

  • 19/06/2017 14:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - HAT LOG´STICA LTDA

  • 12/06/2017 16:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/06/2017 15:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/06/2017 15:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 31/03/2017 13:30

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2017 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA P/ UNIÃO

  • 09/03/2017 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2017 08:30

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/01/2017 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/12/2016 21:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2016 13:09

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2016 15:30

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

  • 30/08/2016 12:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA HAT LOGÍSTICA E INFRAERO.

  • 19/08/2016 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N. 072/2016, PUBLICADO EM 16/08/2016

  • 12/08/2016 22:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 72/2016

  • 12/08/2016 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/08/2016 11:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/08/2016 17:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/07/2016 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2016 16:25

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2016 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO / INICIAL.

  • 19/05/2016 16:21

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 18/05/2016 14:40

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REMETIDO A 1A VARA FEDERAL/AM

  • 18/05/2016 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INDICA TESTEMUNHAS

  • 18/05/2016 11:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - 00136.2016.00033200.1.00339/00032

  • 11/05/2016 13:48

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2016 12:24

    REPLICA APRESENTADA

  • 10/05/2016 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2016 13:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/04/2016 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/04/2016 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/04/2016 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2016 15:02

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2016 12:37

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) INFRAERO

  • 08/04/2016 11:19

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - HAT LOGISTICA

  • 25/02/2016 09:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - HAT LOGISTICA E INFRAERO

  • 17/02/2016 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - NATALICIO DA SILVA BRAGA

  • 21/01/2016 14:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/01/2016 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/01/2016 16:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/12/2015 12:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2015 18:06

    Conclusos para decisão- PARA ANÁLISE

  • 15/12/2015 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2015 12:46

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2015

Ultima Atualização
16/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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