08/02/2023 00:44

Decorrido prazo de HELIO PEREIRA DA SILVA em 07/02/2023 23:59.
31/01/2023 21:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/01/2023 18:11

Processo devolvido à Secretaria
25/01/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 15:18

Juntada de petição intercorrente
25/01/2023 11:17

Conclusos para despacho
25/01/2023 11:16

Juntada de Certidão
25/01/2023 11:05

Juntada de Certidão
09/01/2023 10:17

Processo devolvido à Secretaria
09/01/2023 10:17

Juntada de Certidão
09/01/2023 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 15:05

Conclusos para despacho
07/11/2022 17:35

Juntada de petição intercorrente
28/10/2022 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2022 14:54

Juntada de Certidão
13/10/2022 15:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/03/2022 00:19

Decorrido prazo de HELIO PEREIRA DA SILVA em 22/03/2022 23:59.
22/03/2022 02:05

Decorrido prazo de PEDRO LOURENCO DA SILVA FILHO em 21/03/2022 23:59.
15/03/2022 03:05

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/03/2022 23:59.
08/03/2022 15:11

Juntada de petição intercorrente
07/03/2022 11:34

Suspensão Condicional do Processo
07/03/2022 09:19

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2022 09:19

Juntada de Certidão
07/03/2022 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2022 09:19

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 12:33

Conclusos para despacho
08/02/2022 12:32

Juntada de Certidão
08/02/2022 11:36

Expedição de Carta precatória.
03/02/2022 09:33

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2022 09:33

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 10:30

Juntada de manifestação
26/01/2022 08:51

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/01/2022 23:59.
21/01/2022 13:03

Conclusos para despacho
11/01/2022 22:42

Juntada de manifestação
16/12/2021 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2021 17:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/12/2021 17:16

Juntada de documentos diversos
10/12/2021 16:22

Juntada de Certidão
04/10/2021 21:49

Suspensão Condicional do Processo
02/10/2021 01:33

Decorrido prazo de HELIO PEREIRA DA SILVA em 01/10/2021 23:59.
30/09/2021 20:09

Juntada de petição intercorrente
29/09/2021 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2021 10:24

Juntada de manifestação
21/09/2021 19:08

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 15:36

Juntada de manifestação
16/09/2021 13:14

Juntada de Certidão
14/09/2021 22:15

Juntada de petição intercorrente
14/09/2021 17:22

Juntada de Certidão
14/09/2021 17:12

Expedição de Carta precatória.
14/09/2021 17:12

Expedição de Carta precatória.
14/09/2021 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2021 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2021 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2021 15:24

Audiência Admonitória realizada para 14/09/2021 13:30 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT.
14/09/2021 15:04

Juntada de Ata de audiência
14/09/2021 14:51

Juntada de Certidão de juntada de ata de audiência
14/09/2021 14:02

Juntada de Certidão
25/08/2021 01:58

Decorrido prazo de HELIO PEREIRA DA SILVA em 24/08/2021 23:59.
19/08/2021 17:41

Juntada de petição intercorrente
13/08/2021 15:58

Audiência Admonitória designada para 14/09/2021 13:30 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT.
10/08/2021 18:50

Juntada de petição intercorrente
10/08/2021 10:16

Juntada de manifestação
09/08/2021 17:52

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2021 17:52

Juntada de Certidão
09/08/2021 17:52

Expedição de Comunicação via sistema.
09/08/2021 17:52

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 03:43

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/07/2021 23:59.
15/07/2021 17:46

Juntada de parecer
08/07/2021 19:44

Conclusos para decisão
08/07/2021 17:55

Juntada de petição intercorrente
07/07/2021 20:18

Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2021 14:52

Juntada de Certidão
05/07/2021 16:21

Processo devolvido à Secretaria
05/07/2021 16:21

Juntada de Certidão
05/07/2021 16:21

Expedição de Comunicação via sistema.
05/07/2021 16:21

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 15:02

Juntada de Certidão
14/06/2021 15:32

Juntada de carta
08/06/2021 02:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 07/06/2021 23:59.
24/05/2021 17:52

Conclusos para decisão
19/05/2021 19:39

Juntada de manifestação
19/05/2021 11:06

Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2021 10:31

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2021 10:30

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 08:33

Conclusos para despacho
18/05/2021 02:22

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO FERREIRA em 17/05/2021 23:59.
07/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Cáceres-MT - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT Juiz Titular : ANA LYA FERRAZ DA GAMA FERREIRA Juiz Substituto : TAINARA LEÃO MARQUES LEAL Dir.

Secret. : CLAUDIA MARIA FERREIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001560-55.2020.4.01.3601 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros REU: ANTONIO FRANCISCO FERREIRA e outros (2) Advogado do(a) REU: LUIZ MIGUEL SOLEI - RO8976 Advogado do(a) REU: WILSON DONIZETH DE FREITAS FARIA - MT4202/O O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL PRAZO: 10 (DEZ) DIAS PROCESSO: 1001560-55.2020.4.01.3601 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE: POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO (PROCESSOS CRIMINAIS) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO REU: ANTONIO FRANCISCO FERREIRA, HELIO PEREIRA DA SILVA, PEDRO LOURENCO DA SILVA FILHO FINALIDADE: CITAÇÃO do denunciado ANTONIO FRANCISCO FERREIRA, brasileiro, filho de Maria dos Anjos Ferreira, nascido em 24/10/1962, CPF nº *15.***.*16-72, atualmente em local incerto e não sabido, para responder à acusação, no prazo de 10 (dez) dias (CPP, art. 396), por intermédio de advogado.

DENÚNCIA: " [Diante do exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL oferece denúncia em desfavor de Pedro Lourenço da Silva, Antônio Francisco Ferreira e Hélio Pereira da Silva, pela prática dos crimes previstos no art. 2º da Lei nº 8.176/1991 c/c art. 14, II do Código Penal e art. 55 da Lei nº 9.605/1998.] DECISÃO: [...Presentes, a princípio, a prova da materialidade e indícios de autoria do delito, assim como os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, e inocorrentes qualquer das hipóteses previstas no artigo 395 do mesmo diploma legal, RECEBO A DENÚNCIA, oferecida pelo Ministério Público Federal contra os acusados ANTONIO FRANCISCO FERREIRA, HELIO PEREIRA DA SILVA e PEDRO LOURENÇO DA SILVA FILHO, dando-os como incursos nas penas do artigo 2º da Lei nº 8.176/1991 c/c art. 14, II do Código Penal e art. 55 da Lei nº 9.605/1998.] DESPACHO: [...

Portanto, à míngua de informações relativas ao endereço atualizado do corréu ANTONIO FRANCISCO FERREIRA, promova-se a citação do mesmo pela via editalícia.] ADVERTÊNCIA: Na resposta, o acusado deverá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documento e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas de defesa.

Em havendo inércia por parte do denunciado, decorrido o prazo do edital, bem como o prazo de 10 (dez) dias para apresentação da resposta escrita, os autos serão conclusos para a aplicação do art. 366, do CPP.

SEDE DO JUÍZO: Rua Generoso Marques Leite, nº 300, bairro COC - Cáceres/MT- Cáceres, 3 de maio de 2021 (Assinado Digitalmente) ANA LYA FERRAZ DA GAMA FERREIRA Juíza Federal
06/05/2021 18:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2021 18:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2021 00:28

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/05/2021 23:59.
29/04/2021 17:54

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2021 17:54

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 15:54

Juntada de documentos diversos
20/04/2021 13:43

Conclusos para despacho
19/04/2021 18:59

Juntada de manifestação
19/04/2021 13:57

Expedição de Comunicação via sistema.
19/04/2021 13:28

Mandado devolvido sem cumprimento
19/04/2021 13:28

Juntada de diligência
08/04/2021 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2021 12:20

Juntada de Certidão
17/03/2021 15:53

Juntada de documentos diversos
16/03/2021 17:08

Juntada de defesa prévia
15/03/2021 16:55

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 15:40

Conclusos para despacho
11/02/2021 13:14

Juntada de documentos diversos
27/01/2021 18:28

Juntada de Certidão
26/01/2021 17:06

Expedição de Carta precatória.
26/01/2021 17:05

Expedição de Carta precatória.
26/01/2021 17:05

Expedição de Carta precatória.
26/01/2021 13:37

Expedição de Mandado.
12/01/2021 12:47

Juntada de parecer
11/01/2021 14:38

Expedição de Comunicação via sistema.
18/12/2020 15:50

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 13:46

Conclusos para despacho
09/12/2020 13:43

Juntada de Certidão
16/11/2020 22:01

Juntada de resposta à acusação
16/10/2020 13:28

Juntada de documentos diversos
08/10/2020 12:37

Juntada de documentos diversos
30/09/2020 12:17

Juntada de Certidão
22/09/2020 16:30

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) em 18/09/2020 23:59:59.
31/08/2020 14:46

Juntada de Petição intercorrente
31/08/2020 13:33

Expedição de Carta precatória.
31/08/2020 13:33

Expedição de Carta precatória.
31/08/2020 13:32

Expedição de Carta precatória.
28/08/2020 17:33

Expedição de Comunicação via sistema.
28/08/2020 17:33

Expedição de Comunicação via sistema.
28/08/2020 17:31

Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/07/2020 17:54

Outras Decisões
29/07/2020 15:40

Conclusos para decisão
28/07/2020 18:59

Juntada de Petição (outras)
27/07/2020 19:55

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 19:55

Juntada de Denúncia
27/07/2020 19:55

Juntada de Petição (outras)
13/07/2020 19:04

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 16:43

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 13:06

Conclusos para despacho
13/07/2020 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2020

Ultima Atualização
08/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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