TRF1 - 0003018-96.2017.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAQUEL TAVARES DA SILVA

CPF *06.***.*71-15

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

DIRETOR HOSPITAL AREOLINO DE ABREU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2021 20:15

    Juntada de termo

  • 02/06/2021 19:49

    Arquivado Definitivamente

  • 01/06/2021 10:59

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2021 01:27

    Decorrido prazo de RAQUEL TAVARES DA SILVA em 14/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 02:14

    Publicado Intimação em 07/05/2021.

  • 07/05/2021 02:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003018-96.2017.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RAQUEL TAVARES DA SILVA O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Ante o exposto, acolho a promoção do id 468225898 acima, e julgo extinta a punibilidade de RAQUEL TAVARES DA SILVA, nos termos do art. 107, inciso I, do Código Penal nesta ação penal.

    Junte-se a presente aos autos nr. nr. 0013404-88.2017.4.01.4000, de forma que seja, igualmente, arquivado após preclusas as vias impugnativas.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

  • 05/05/2021 17:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/05/2021 17:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/04/2021 07:02

    Decorrido prazo de RAQUEL TAVARES DA SILVA em 26/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 02:39

    Decorrido prazo de RAQUEL TAVARES DA SILVA em 26/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 10:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2021 14:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2021 11:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/03/2021 18:06

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 22/03/2021 16:41

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2021 16:41

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/01/2021 23:17

    Decorrido prazo de Diretor Hospital Areolino de Abreu em 21/01/2021 23:59.

  • 22/01/2021 08:05

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental

  • 21/01/2021 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2021 10:12

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2021 10:11

    Juntada de Ofício

  • 15/12/2020 15:11

    Mandado devolvido cumprido

  • 15/12/2020 15:11

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2020 09:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/12/2020 18:32

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2020 14:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/11/2020 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2020 15:25

    Juntada de Petição intercorrente

  • 29/10/2020 12:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/10/2020 12:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/10/2020 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2020 13:20

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2020 13:35

    Juntada de Petição intercorrente

  • 10/08/2020 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2020 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2020 12:57

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/08/2020 12:39

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2020 12:25

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2020 14:15

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 25/05/2020 14:15

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 25/05/2020 14:15

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 25/05/2020 14:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/12/2019 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2019 08:37

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 1 VOLUME

  • 18/09/2018 13:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - INSANIDADE MENTAL ACUSADO

  • 17/09/2018 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2018 08:51

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 1 VOLUME

  • 05/09/2018 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2018 18:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 04/09/2018 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NO PROCESSO EM APENSO

  • 13/08/2018 11:42

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2018 08:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CD COM GRAVAÇÃO DE AUDIENCIA REALIZADA

  • 08/08/2018 08:37

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 01/08/2018 07:16

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 31/07/2018 16:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/07/2018 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU

  • 27/07/2018 09:23

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 1 VOLUME

  • 27/07/2018 08:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 27/07/2018 08:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/07/2018 08:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 27/07/2018 08:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2018 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 11/07/2018 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2018 08:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 03/07/2018 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/07/2018 10:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/06/2018 11:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/06/2018 11:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 397 DO CPP

  • 11/06/2018 11:13

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2018 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/06/2018 19:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2018 14:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 16/05/2018 08:38

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 15/05/2018 19:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2018 13:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 10/05/2018 18:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/05/2018 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/01/2018 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª)

  • 29/11/2017 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 31/10/2017 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 26/10/2017 08:14

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PROCESSAMENTO INCIDENTE DE INSANIDADE MEN

  • 03/08/2017 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2017 07:29

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 1 VOLUME/MAIS 1 VOL PROC. 13404-88.2017.4.01.4000

  • 29/06/2017 10:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 29/06/2017 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2017 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2017 09:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 20/06/2017 08:49

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PROCESSAMENTO INCIDENTE DE INSANIDADE MEN

  • 14/06/2017 14:13

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª) COPIA DOCUMENTOS REALIZADO

  • 26/05/2017 07:14

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/05/2017 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO DE ABERTURA DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL

  • 22/05/2017 15:00

    Conclusos para decisão- COM 1 VOLUME

  • 18/05/2017 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/05/2017 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2017 08:45

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 1 VOLUME

  • 16/03/2017 08:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/03/2017 08:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2017 08:48

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2017 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2017 10:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/03/2017 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2017 16:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 23/02/2017 12:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/02/2017 12:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/02/2017 15:32

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/02/2017 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2017 14:48

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2017

Ultima Atualização
01/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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