TRF1 - 0000784-44.2012.4.01.3507

1ª instância - 10ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INTERROGACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

CNPJ: 37.390.945/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0000784-44.2012.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:INTERROGACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME SENTENÇA RELATÓRIO 1.

    Trata-se de Execução Fiscal proposta pela União/Fazenda Nacional em desfavor de INTERROGACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME, devidamente qualificada na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. 2.

    Não houve constrição de bens ou valores. 3.

    Determinada a suspensão do feito, conforme requerido pela exequente. 4.

    Após a digitalização dos autos, a exequente manifesta-se pela extinção da execução em virtude de decisão administrativa no órgão de origem que reconheceu a incidência de prescrição intercorrente (ID 1175254794). 5.

    Relatado o essencial, decido.

    FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO 6.

    Considerando a manifestação da exequente, que informa a extinção da dívida por decisão administrativa, resta extinguir o presente feito. 7.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, III e V, do CPC c/c art. 26 da Lei nº 6.830/80. 8.

    Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), nem honorários advocatícios. 9.

    Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 10.

    Atos necessários a cargo da Secretaria.

    Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

  • 02/08/2022 15:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/08/2022 15:00

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 15:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2022 15:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/08/2022 15:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/08/2022 15:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/07/2022 18:11

    Conclusos para julgamento

  • 29/06/2022 15:19

    Juntada de manifestação

  • 24/05/2022 04:00

    Decorrido prazo de INTERROGACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 23/05/2022 23:59.

  • 16/05/2022 00:40

    Publicado Despacho em 16/05/2022.

  • 14/05/2022 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

  • 13/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0000784-44.2012.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:INTERROGACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME DESPACHO 1.

    Compulsando o feito, verifico paralisação processual desde julho/2013. 2.

    Assim, não podendo a suspensão do processo de execução fiscal ser postergada pela vontade do exequente ou do juízo, conforme precedente vinculante julgado no recurso especial repetitivo – Resp 1.340.553, 1ª Seção, Mauro Campbell Marques, Dje 16/10/2018 – determino a intimação do exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da prescrição intercorrente – art. 40 §4º LEF. 3.

    Após, voltem-me os autos conclusos. 4.

    Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

  • 12/05/2022 14:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/05/2022 14:28

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 14:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/05/2022 14:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/05/2022 14:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/05/2022 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 15:39

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 15:39

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/07/2021 14:49

    Juntada de manifestação

  • 21/07/2021 00:21

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 02:27

    Decorrido prazo de INTERROGACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 12/07/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

  • 20/05/2021 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0000784-44.2012.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INTERROGACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INTERROGACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    JATAÍ, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/05/2021 08:59

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 18/05/2021 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 22:57

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/05/2021 22:57

    Juntada de volume

  • 07/05/2021 14:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/05/2021 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

  • 07/05/2021 14:50

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2015 18:02

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 15/08/2013 11:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 15/07/2013 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2013 10:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/03/2013 17:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/03/2013 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2013 17:33

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2013 19:25

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RENAJUD NEGATIVO

  • 04/03/2013 14:12

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD INFRUTIFERO

  • 05/02/2013 18:49

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/02/2013 18:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina diligências

  • 01/02/2013 18:57

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2013 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA PFN EM 21/12/2012.

  • 21/12/2012 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CADASTRAR PETIÇÃO

  • 04/12/2012 12:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENTREGUES AO SR. CARLUCIO.

  • 03/12/2012 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2012 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2012 14:18

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2012 10:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/08/2012 09:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - prazo: 31/07/2012

  • 16/07/2012 16:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 02/07/2012 09:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/07/2012 09:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/06/2012 10:43

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/06/2012 10:43

    CitaçãoORDENADA

  • 13/06/2012 10:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2012 16:18

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2012 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2012 15:38

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/05/2012 15:38

    INICIAL AUTUADA

  • 28/05/2012 14:52

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
03/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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