05/07/2022 09:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
05/07/2022 09:44

Juntada de Informação
05/07/2022 09:44

Recebidos os autos
05/07/2022 09:37

Juntada de Certidão
05/07/2022 09:33

Juntada de Certidão
02/05/2022 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/05/2022 08:45

Juntada de Certidão
02/05/2022 08:45

Juntada de Informação
22/04/2022 13:09

Juntada de Certidão
21/04/2022 00:32

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/04/2022 23:59.
22/03/2022 22:16

Juntada de petição intercorrente
18/03/2022 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2022 08:22

Decorrido prazo de ARTHUR FERREIRA em 09/02/2022 23:59.
16/12/2021 00:14

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/12/2021 23:59.
09/12/2021 21:21

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
02/12/2021 12:30

Juntada de petição intercorrente
29/11/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 10:50

Recurso Especial não admitido
17/11/2021 00:38

Decorrido prazo de ARTHUR FERREIRA em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 00:33

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/11/2021 23:59.
06/10/2021 13:15

Juntada de petição intercorrente
06/10/2021 00:40

Juntada de manifestação
04/10/2021 15:58

Conclusos para admissibilidade recursal
04/10/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 10:19

Juntada de Certidão de processo migrado
01/10/2021 10:19

Juntada de volume
27/09/2021 08:06

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
24/09/2021 18:07

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
24/09/2021 18:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
23/09/2021 18:05

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
23/09/2021 18:04

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
23/09/2021 18:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4920884 CONTRA-RAZOES
17/09/2021 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
01/09/2021 17:23

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
26/08/2021 15:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4919868 RECURSO ESPECIAL
25/08/2021 16:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
16/07/2021 13:41

PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
16/07/2021 10:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4916665 PETIÇÃO
14/07/2021 16:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
30/06/2021 14:18

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
14/06/2021 09:52

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO NO DJEN DE 11/06/2021 E PUBLICADO EM 14/06/2021
11/06/2021 00:00

Intimação

EMENTA PENAL.

PROCESSUAL PENAL.

ART. 619 DO CPP.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO INEXISTENTE.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

PREQUESTIONAMENTO.

EMBARGOS REJEITADOS. 1.

Nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, são cabíveis embargos de declaração quando houver no julgado obscuridade, contradição ou quando for omitido algum ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal ou, ainda, para corrigir erro material. 2.

Não se verifica qualquer omissão no julgado, não constituindo os embargos de declaração,

por outro lado, instrumento jurídico próprio para o exame das razões atinentes ao inconformismo da parte, tampouco meio de revisão e rediscussão de matéria já decidida.

Eventual erro de julgamento não se insere nos limites estreitos dos declaratórios. 3.

Mesmo para fins de prequestionamento, os embargos de declaração devem enquadrar-se em uma das hipóteses previstas no art. 619 do Código de Processo Penal. 4.

Embargos de declaração rejeitados.

Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora.

Brasília, 18 de maio de 2021.

Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES Relatora
10/06/2021 13:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2021. Nº de folhas do processo: 166
27/05/2021 16:20

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 02
25/05/2021 15:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
25/05/2021 14:45

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
18/05/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
07/05/2021 19:30

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 28/2021 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
07/05/2021 13:26

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - -DISPONIBILIZADA EM 06/05/2021.
06/05/2021 00:00

Intimação

PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 18 de maio de 2021, Terça-Feira, às 1400 horas, que será realizada de forma presencial com suporte de vídeo, em ambiente Microsoft Teams, nos termos das Resoluções Presi 10118537: de 27/04/2020 e 10164462 de 28/04/2020.

Os Senhores advogados e/ou Procuradores eventualmente interessados em realizar sustentação oral deverão, até o último dia útil que antecede a data da sessão de julgamentos, informar à Coordenadoria da Terceira Turma, por meio do e-mail [email protected] , nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 5 de maio de 2021.

DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente
28/04/2021 15:16

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/05/2021
18/12/2020 14:08

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/12/2020 14:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
14/12/2020 15:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
14/12/2020 15:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4902910 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
11/12/2020 13:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
25/11/2020 18:19

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
25/11/2020 16:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4899567 EMBARGOS DE DECLARACAO
19/11/2020 17:35

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ARTHUR FERREIRA
19/11/2020 16:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
16/11/2020 09:09

PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
11/11/2020 12:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4896933 PETIÇÃO
10/11/2020 17:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
03/11/2020 11:07

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
29/10/2020 08:45

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
26/10/2020 13:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2020 -
23/10/2020 11:35

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 115
15/09/2020 14:24

PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S) - REVISOR
11/09/2020 14:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
11/09/2020 12:48

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA JULGADOS 08/09/2020
10/09/2020 10:13

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/09/2020 10:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
09/09/2020 15:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
08/09/2020 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO
28/08/2020 13:48

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 28/08/2020 (DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 27/08/2020)
13/08/2020 16:31

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/09/2020
28/07/2020 16:22

CONCLUSÃO PARA REVISÃO
28/07/2020 16:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
28/07/2020 14:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
24/03/2017 13:41

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
24/03/2017 13:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
23/03/2017 15:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
23/03/2017 14:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4161599 PARECER (DO MPF)
23/03/2017 13:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
16/03/2017 18:30

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
16/03/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2017

Ultima Atualização
09/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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