TRF1 - 0060496-73.2013.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/11/2021 16:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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22/11/2021 16:35
Juntada de Certidão
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22/11/2021 16:35
Juntada de Informação
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04/10/2021 13:43
Juntada de Certidão
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29/09/2021 02:21
Decorrido prazo de IVANILDE ROSA DE SA em 28/09/2021 23:59.
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29/09/2021 02:20
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/09/2021 23:59.
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29/09/2021 01:56
Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE NETO em 28/09/2021 23:59.
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03/08/2021 17:27
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2021 13:28
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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06/07/2021 19:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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06/07/2021 18:58
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
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18/06/2021 00:00
Intimação
A Corte Especial, por unanimidade, deu provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator. -
04/06/2021 13:47
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL - Nº 52/2021
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04/06/2021 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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02/06/2021 00:00
Intimação
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL.
CRÉDITO RURAL.
PRESCRIÇÃO.
INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
SUSPENSÃO.
ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART 1.022 DO CPC/15 E AO ART. 2º, §3º, DA LEI Nº 6.830/80.
OMISSÃO CONSTATADA.
RECURSO ESPECIAL ADMITIDO.
AGRAVO INTERNO PROVIDO.
I Trata-se de agravo interno interposto pela UNIÃO em face da decisão que negou seguimento ao seu recurso especial, por entender aplicável ao caso o entendimento constante no REsp 1.373.393/RS julgado sob o rito dos recursos repetitivos.
II A agravante sustenta o desacerto da decisão agravada, pois seu recurso especial versou sobre a inobservância do art. 1.022 do Código de Processo Civil e do art. 2º, §3º, da Lei nº 6.830/80.
III Agravo interno provido para admitir o recurso especial da União.
Decide a Corte Especial, por unanimidade, dar provimento ao agravo interno.
Corte Especial do TRF/1ª Região - Brasília, 20 de maio de 2021.
Desembargador Federal FRANCISCO DE ASSIS BETTI Relator -
01/06/2021 17:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/06/2021 (DISPONIBILIZAÇÃO NO DIA 02.06.2021). -
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27/05/2021 17:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
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27/05/2021 17:48
PROCESSO REMETIDO - COSEP
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20/05/2021 14:00
A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL
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10/05/2021 15:06
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
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10/05/2021 13:52
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
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10/05/2021 00:00
Intimação
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 20 de maio de 2021 Quinta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informo que a sessão será realizada por videoconferência, nos termos do §2º do art. 10 da Resolução PRESI 10118537, de 27.04.2020, c/c §4º do art. 45 do RITRF1, em ambiente Microsoft Teams.
Caso o interessado deseje realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverá solicitar sua inscrição à Coordenadoria da Corte Especial, das Seções e de Feitos da Presidência-COSEP, por intermédio do e-mail [email protected], até o último dia útil que antecede a sessão, informando nome e endereço eletrônico do procurador/advogado que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).
Brasília, 7 de maio de 2021.
DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI Presidente -
07/05/2021 14:24
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/05/2021
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17/03/2021 16:05
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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17/03/2021 16:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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17/03/2021 16:02
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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17/03/2021 16:01
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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12/02/2021 08:00
VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE
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01/02/2021 14:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4905970 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
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13/11/2020 14:54
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 266/2020, FN
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12/11/2020 11:58
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 266/2020 - FAZENDA NACIONAL
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12/11/2020 10:59
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
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06/11/2020 16:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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06/11/2020 16:24
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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12/08/2019 15:00
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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12/08/2019 14:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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12/08/2019 14:57
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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12/08/2019 14:56
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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12/07/2019 07:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO
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03/07/2019 10:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4760490 RECURSO ESPECIAL
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28/05/2019 12:26
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
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17/05/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 16/05/19 ÀS PÁGINAS 1227/1433
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17/05/2019 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/05/2019 -
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16/05/2019 18:11
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 310/2019 - FAZENDA NACIONAL
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14/05/2019 14:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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14/05/2019 14:38
PROCESSO REMETIDO
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30/04/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
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12/04/2019 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 12/04/2019 DA PÁG. 1080 À PÁG. 1111
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09/04/2019 16:11
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/04/2019
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09/01/2019 18:56
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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09/01/2019 18:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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09/01/2019 18:53
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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04/10/2018 12:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4587797 EMBARGOS DE DECLARACAO
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01/10/2018 13:07
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 490/18 - FAZENDA NACIONAL
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24/09/2018 15:36
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 490/2018 - FAZENDA NACIONAL
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21/09/2018 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 20/09/2018 ÀS PÁGINAS 3023/3435
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21/09/2018 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/09/2018 -
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12/09/2018 11:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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12/09/2018 11:11
PROCESSO REMETIDO
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04/09/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento ao agravo regimental
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24/08/2018 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 24/08/2018 DA PÁGINA 1256 A 1350
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21/08/2018 15:38
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/09/2018
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09/02/2018 15:18
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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09/02/2018 15:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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09/02/2018 15:15
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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15/12/2017 09:43
Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS AGRAVANTES (AG. INTERNO). (INTERLOCUTÓRIO)
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12/12/2017 11:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4384633 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
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07/12/2017 15:42
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 659/2017 - FN
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04/12/2017 15:03
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 659/2017 - FAZENDA NACIONAL
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01/12/2017 07:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 01/12/2017 E DISPONIBILIZADO EM 29/11/2017. (TERMINATIVO)
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29/11/2017 19:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/12/2017. Teor do despacho : Dando provimento ao recurso
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23/11/2017 11:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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23/11/2017 11:52
PROCESSO REMETIDO
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29/10/2013 15:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3233651 REQ. JUNTADA
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23/10/2013 18:52
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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23/10/2013 18:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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23/10/2013 18:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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23/10/2013 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2013
Ultima Atualização
06/11/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
FORMAL DE PARTILHA • Arquivo
FORMAL DE PARTILHA • Arquivo
FORMAL DE PARTILHA • Arquivo
FORMAL DE PARTILHA • Arquivo
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