TRF1 - 0016812-08.2017.4.01.3800

05/04/2025 10:57

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV07

26/03/2025 17:09

Remetidos os Autos - SREC -> ST4

26/03/2025 17:09

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/03/2025 12:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/03/2025 16:38

Juntado(a) - Juntada de Informação

11/03/2025 16:38

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

11/03/2025 16:38

Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado

12/02/2025 08:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CENTROS LOGISTICOS E INDUSTRIAIS ADUANEIROS - ABCLIA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025 08:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

27/01/2025 17:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/01/2025 16:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/12/2024 18:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/12/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/12/2024 18:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/12/2024 18:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/12/2024 18:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/12/2024 18:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/12/2024 18:53

Conhecido o recurso e provido em parte - Conhecido o recurso de MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL S.A. - CNPJ: 31.***.***/0001-40 (APELANTE) e provido em parte

19/12/2024 17:28

Juntada de Petição - Nota Oral

18/12/2024 15:44

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2024 15:43

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado

05/12/2024 16:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2024 14:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/11/2024 17:45

Deliberado em Sessão - Adiado

12/11/2024 14:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/11/2024 15:43

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/11/2024 15:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/11/2024 15:35

Retirado de pauta

30/10/2024 15:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2023 13:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/01/2023 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CENTROS LOGISTICOS E INDUSTRIAIS ADUANEIROS - ABCLIA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL S.A. em 26/01/2023 23:59.

23/11/2022 11:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/11/2022 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022 07:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/11/2022 07:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/11/2022 07:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/11/2022 07:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/11/2022 07:23

Juntada de Petição - Intimação

11/11/2022 23:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/11/2022 17:57

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

20/10/2022 18:23

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de dependência

20/10/2022 18:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

20/10/2022 17:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022 16:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/09/2022 14:15

Recebidos os autos

17/09/2022 14:15

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

31/08/2022 22:02

Baixa Definitiva

31/08/2022 22:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

09/08/2022 19:25

Juntada de petição intercorrente

01/04/2022 00:48

Conclusos para decisão

01/04/2022 00:48

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 30/03/2022 23:59.

03/02/2022 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022 19:37

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022 19:34

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

03/02/2022 19:34

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Turma

03/02/2022 19:33

Juntada de Certidão de Redistribuição

02/02/2022 11:58

Recebidos os autos

02/02/2022 11:58

Recebido pelo Distribuidor

02/02/2022 11:58

Distribuído por sorteio