TRF1 - 0001845-25.2008.4.01.4300

1ª instância - 4ª Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASSUERO SEPULVIDA PEREIRA

CPF *64.***.*54-72

Advogados

RENATO MARTINS CURY

CPF *12.***.*43-15

FABIOLA APARECIDA DE ASSIS VANGELATOS

CPF *55.***.*54-62

MAURO ANTONIO SERVILHA

CLAUDIO RICARDO DE CASTRO CAMPOS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2021 13:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 24/06/2013 20:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 89/2013

  • 24/06/2013 20:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 89/2013(DEPENDENTE: 200843000004315)

  • 15/07/2011 08:36

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 15/07/2011 08:36

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 14/07/2011 08:30

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO MPF

  • 12/07/2011 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS

  • 04/07/2011 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLS

  • 01/07/2011 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/07/2011 17:12

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 22/06/2011 09:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2011 16:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/06/2011 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/06/2011 12:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA DEFESA DO ACUSADO ASSUERO SEPÚLVIDA PEREIRA ÀS FLS. 393/394. INTIME-SE A DEFESA PARA, NO PRAZO DE 8 (OITO) DIAS, APRESENTAR SUAS RAZÕES RECURSAIS. APÓS, INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO F

  • 30/05/2011 16:07

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2011 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APELAÇÃO

  • 13/05/2011 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS

  • 11/05/2011 16:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLS

  • 11/05/2011 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO

  • 11/05/2011 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS

  • 09/05/2011 15:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLS

  • 04/05/2011 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/03/2011 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS

  • 17/03/2011 14:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLS

  • 17/03/2011 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/03/2011 14:08

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - SENTENÇA 195/2011.

  • 09/02/2011 15:48

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/02/2011 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/02/2011 09:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RÉU REITERA ALEGAÇÕES FINAIS.

  • 21/01/2011 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/11/2010 17:00

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 18/11/2010 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS

  • 11/11/2010 17:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLS

  • 11/11/2010 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/11/2010 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A DEFESA DO ACUSADO APRESENTOU ALEGAÇÕES FINAIS ANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. A INVERSÃO PROCESSUAL, FALANDO ANTES A DEFESA E DEPOIS A ACUSAÇÃO IMPLICA EM NULIDADE, POR OFENSA AO PRINCÍ

  • 11/11/2010 14:33

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2010 09:16

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 03/11/2010 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS

  • 28/10/2010 15:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLS

  • 08/10/2010 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS

  • 07/10/2010 15:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLS

  • 07/10/2010 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/10/2010 14:37

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 07/10/2010 11:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 343: DEFIRO O PEDIDO. PROVIDENCIE A SECRETARIA A GRAVAÇÃO, FICANDO A MÍDIA DISPONÍVEL PARA RETIRADA DO INTERESSADO NO BALCÃO DA 2ª VARA. INDEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO NA FL. 350, HAJA VISTA QUE A PRÓPRIA DEFESA PODE SOLICI

  • 17/09/2010 12:03

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2010 10:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 298/2010 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE PORTO NACIONAL/TO

  • 05/08/2010 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/07/2010 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS

  • 28/06/2010 11:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLS

  • 24/05/2010 18:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE PORTO NACIONAL PARA NOVO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO

  • 29/04/2010 16:39

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/04/2010 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 316/317: DEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DO MANDADO OUTORGADO À FL. 189, PASSANDO, DORAVANTE, A ATUAR NO FEITO A DOUTORA FABÍOLA APARECIDA DE ASSIS VANGELATOS LIMA, OAB/TO Nº 1962, CONSTITUÍDA À FL. 318. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRI

  • 27/04/2010 13:36

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2010 11:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/04/2010 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/12/2009 16:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REF. CP Nº 481/2009, COM A FINALIDADE DE INQUIRIR TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA.

  • 30/11/2009 16:03

    TELEX / FAX RECEBIDO - DEPRECADO INFORMA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA 26/11/2009, ÀS 13:30H.

  • 04/11/2009 16:48

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - DEPRECADO INFORMA QUE DESIGNOU O DIA 20/11/2009, ÀS 16:30H, PARA REALIZAÇÃO DO ATO DEPRECADO.

  • 16/10/2009 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS

  • 09/10/2009 14:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLS

  • 08/10/2009 18:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/10/2009 18:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 24/09/2009 10:06

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/09/2009 10:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DEPREQUE-SE A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA

  • 21/09/2009 16:17

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2009 17:35

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 12/06/2009 17:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/05/2009 16:27

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - AUDIÊNCIA REALIZADA EM 23/04/2009

  • 08/05/2009 15:44

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - INFORMA DATA DO ATO DEPRECADO: 14/05/2009, ÀS 15:30 HORAS.

  • 22/04/2009 17:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REF. TEST. FERNANDO BOESSENKOOL

  • 22/04/2009 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJFA, ANO II, Nº 65, PAGS. 2

  • 24/03/2009 18:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FASE LANÇADA APENAS PARA ADEQUAR O RELATÓRIO DE CARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS - VIDE FASE ANTERIOR

  • 04/03/2009 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2009 17:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/03/2009 17:35

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 02/03/2009 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/03/2009 17:05

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/03/2009 17:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 20/02/2009 14:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/02/2009 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/02/2009 14:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/02/2009 13:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNA AUDIENCIA PARA 23/04/2009 AS 16H40MIN.

  • 16/02/2009 17:28

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2008 14:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/10/2008 13:06

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 26/09/2008 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2008 11:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/09/2008 09:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/09/2008 09:59

    OFICIO EXPEDIDO - ALTERANDO O OBJETO DA CARTA PRECATÓRIA

  • 18/09/2008 13:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/09/2008 13:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 219.: EM DECORRÊNCIA DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 11.719/2008, A SEREM IMEDIATAMENTE APLICADAS NOS PROCESSOS EM CURSO, CONSOANTE DISPOSTO NO ART. 2º DO CPP, RETIFIQUEM-SE OS TERMOS DA CARTA PRECATÓRIA Nº 201/2008 (F

  • 16/09/2008 14:31

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2008 14:30

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

  • 15/09/2008 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFÍCIO INFORMANDO QUE EM VIRTUDE DAS FUNÇÕES ACUMULADAS PELO JUÍZO, A REALIZAÇÃO DO ATO DEPRECADO SERÁ INCLUÍDO NA PAUTA PARA O MÊS DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO. E SOLICITA QUE SEJA INFORMADO S

  • 25/08/2008 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO/CTUR4/Nº1916/08 - TRF SOLICITA INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DE HC

  • 22/08/2008 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. Nº 642/2008 - COMARCA DE PORTO NACIONAL/TO INFORMA AUDIENCIA DESIGNADA PARA DIA 14/08/2008 ÀS 13H30MIN

  • 29/05/2008 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2008 09:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/05/2008 08:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/05/2008 08:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF

  • 27/05/2008 08:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 16/05/2008 16:13

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/04/2008 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2008 13:06

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/04/2008 13:06

    INICIAL AUTUADA

  • 29/04/2008 12:57

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONF.DETERMINAÇAO DESPACHO FL.178

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2008

Ultima Atualização
22/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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