TRF1 - 0034791-97.2009.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SOUSA

CPF *30.***.*46-34

ANTONIO PEREIRA DA SILVA

CPF *47.***.*50-25

MANOEL LOURIVAL DA SILVA

CPF *52.***.*61-20

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

MARCOS LIMIRIO DE OLIVEIRA

OAB: 53433/DF

CPF *80.***.*80-72

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/04/2022 17:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 05/04/2022 17:46

    Juntada de Informação

  • 05/04/2022 16:21

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 13:05

    Remetidos os Autos ( ) para 2ª Seção

  • 30/03/2022 13:04

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 13:04

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 15:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 02/02/2022 15:31

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 15:31

    Juntada de Informação

  • 13/01/2022 07:37

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 13:19

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2021 09:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/11/2021 13:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/11/2021 02:17

    Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 29/11/2021 23:59.

  • 30/11/2021 01:51

    Decorrido prazo de MANOEL LOURIVAL DA SILVA em 29/11/2021 23:59.

  • 30/11/2021 01:51

    Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SOUSA em 29/11/2021 23:59.

  • 18/10/2021 19:14

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 15/10/2021 15:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/10/2021 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2021 00:02

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/10/2021 00:01

    Juntada de volume

  • 09/10/2021 00:01

    Juntada de volume

  • 09/10/2021 00:01

    Juntada de volume

  • 09/10/2021 00:00

    Juntada de volume

  • 01/10/2021 15:22

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 01/10/2021 15:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 30/09/2021 14:00

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 28/09/2021 15:50

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 28/09/2021 15:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/09/2021 15:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/09/2021 15:44

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 28/09/2021 15:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 24/09/2021 16:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA.

  • 24/09/2021 16:09

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 24/09/2021 16:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4921090 CONTRA-RAZOES

  • 23/09/2021 10:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP.

  • 17/09/2021 16:24

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - (A SER RETIRADO NO DIA 21.09.2021).

  • 17/09/2021 16:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4920337 RECURSO ESPECIAL

  • 03/09/2021 16:10

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP

  • 27/08/2021 16:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 10/08/2021 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - / DJEN.

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N. 2009.34.00.035613-7/DF EMENTA PENAL.

    PROCESSO PENAL.

    EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE.

    DELITO DO ART. 313-A DO CP.

    DOSIMETRIA DA PENA.

    VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME.

    FUNDAMENTO IDÔNEO.

    MANUTENÇÃO DA MAJORAÇÃO DA PENA-BASE.

    PROPORCIONALIDADE.

    AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.

    NÃO PROVIMENTO. 1.

    Na espécie, não obstante tratar-se de acórdão unânime, ocorreu divergência entre os votos do Relator e do Revisor, no que tange ao aumento da pena-base em face da valoração negativa da circunstância judicial referente às consequências do crime. 2.

    No tocante à fixação da pena-base acima do mínimo legal, cumpre registrar que a dosimetria da pena está inserida no âmbito de discricionariedade do julgador, estando atrelada às particularidades fáticas do caso concreto e subjetivas dos agentes, elementos que somente podem ser revistos em situações excepcionais, quando malferida alguma regra de direito. 3.

    A exasperação da pena-base decorreu da valoração negativa das consequências do crime, encontrando-se idônea a justificativa, que elevou a pena-base no modesto patamar de 06 (seis) meses de acréscimo ao mínimo legal, dosada, pois, em 02 (dois) anos e 06 (seis)) meses de reclusão, decorrente - o acréscimo da pena-base , exclusivamente, da valoração negativa de uma única circunstância judicial, a saber, as consequências do delito. 4.

    Contrariamente ao asseverado nas razões dos embargos e ao voto vencido, o prejuízo aos cofres previdenciários, da ordem de R$ 41.944,39 (quarenta e um mil, novecentos e quarenta e quatro reais e trinta e nove centavos), ultrapassa a mediania valorativa da circunstância judicial do art. 59 do CP, prevista para as consequências do delito do art. 313-A do Código Penal, não se afigurando, pois, tais valores inatos à elementar do tipo penal em causa, a desmerecer - segundo o embargante ¿ reforma do decisum. 5. ¿Quando da cominação das penas referentes a delitos praticados contra a Administração Pública, a Terceira Seção do egrégio Superior Tribunal de Justiça vem entendendo ser possível o agravamento da pena-base com fundamento no prejuízo sofrido pelos cofres públicos, quando o valor deste representar montante elevado, dada a maior reprovabilidade da conduta.¿ Precedente do STJ e da Terceira Turma desta Corte Regional. 6.

    A pena-base majorada em 06 (seis) meses, diante da consideração desfavorável das consequências do crime foi fixada de acordo com o princípio da legalidade e pautada por critérios de proporcionalidade e razoabilidade.

    Nenhuma censura merece o acórdão ora embargado, que deve ser mantido pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. 7.

    Embargos Infringentes e de Nulidade não providos.

    Decide a Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos infringentes e de nulidade, nos termos do voto da Relatora.

    Brasília, 30 de junho de 2021.

    Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES Relatora

  • 06/08/2021 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 702

  • 06/08/2021 15:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 06/08/2021 12:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 16/07/2021 00:00

    Intimação

    A Seção, por unanimidade, negou provimento aos embargos infringentes, nos termos do voto da Relatora.

  • 30/06/2021 14:00

    A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - aos embargos infringentes

  • 29/06/2021 17:06

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/06/2021 17:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 29/06/2021 16:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 21/06/2021 13:16

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 21/06/2021 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 30 de junho de 2021 Quarta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informo que a sessão será realizada por videoconferência, nos termos do §2º do art. 10 da Resolução PRESI 10118537, de 27.04.2020, c/c §4º do art. 45 do RITRF1, em ambiente Microsoft Teams.

    Caso o interessado deseje realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverá solicitar sua inscrição à Coordenadoria da Corte Especial, das Seções e de Feitos da Presidência-COSEP, por intermédio do e-mail [email protected], até o último dia útil que antecede a sessão, informando nome e endereço eletrônico do procurador/advogado que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Brasília, 18 de junho de 2021.

    DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO Presidente

  • 09/06/2021 20:18

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/06/2021

  • 09/06/2021 00:00

    Intimação

    Julgamento adiado por ausência justificada do Revisor.

  • 19/05/2021 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - por ausência justificada do Revisor

  • 10/05/2021 13:50

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 19 de maio de 2021 Quarta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informo que a sessão será realizada por videoconferência, nos termos do §2º do art. 10 da Resolução PRESI 10118537, de 27.04.2020, c/c §4º do art. 45 do RITRF1, em ambiente Microsoft Teams.

    Caso o interessado deseje realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverá solicitar sua inscrição à Coordenadoria da Corte Especial, das Seções e de Feitos da Presidência-COSEP, por intermédio do e-mail [email protected], até o último dia útil que antecede a sessão, informando nome e endereço eletrônico do procurador/advogado que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Brasília, 7 de maio de 2021.

    DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO Presidente

  • 06/05/2021 11:53

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/05/2021

  • 26/02/2021 17:16

    CONCLUSÃO PARA REVISÃO

  • 26/02/2021 17:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 26/02/2021 15:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 20/02/2020 16:42

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 20/02/2020 16:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 20/02/2020 15:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 20/02/2020 15:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4868419 SUBSTABELECIMENTO

  • 20/02/2020 15:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 20/02/2020 14:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 18/02/2020 14:00

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 04/02/2020 09:35

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 04/02/2020 09:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 28/01/2020 14:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 28/01/2020 14:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4858210 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 28/01/2020 10:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP

  • 21/01/2020 17:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 21/01/2020 16:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 21/01/2020 08:31

    PROCESSO REMETIDO - PUBLICAR DESPACHO / DECISÃO

  • 17/01/2020 18:22

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 17/01/2020 18:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 17/01/2020 18:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 17/01/2020 18:08

    PROCESSO AUTUADO COMO - EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE n. 0034791-97.2009.4.01.3400 (2009.34.00.035613-7) e distribuido ao

  • 17/01/2020 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 16/01/2020 15:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 14/01/2020 11:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 08/01/2020 17:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 08/01/2020 16:49

    PROCESSO REMETIDO - CTUR4

  • 18/12/2019 15:16

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/12/2019 15:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 17/12/2019 10:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 16/12/2019 14:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4848807 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 16/12/2019 10:49

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 13/12/2019 17:30

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ANTONIO PEREIRA DA SILVA

  • 09/12/2019 08:32

    PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 05/12/2019 15:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4844262 PETIÇÃO

  • 05/12/2019 10:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 02/12/2019 09:35

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 09/11/2019 09:23

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XI N. 211 PÁG. 417/439

  • 07/11/2019 12:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/11/2019. Nº de folhas do processo: 669

  • 07/11/2019 11:21

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - (DPU)

  • 30/10/2019 16:33

    EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - ENVIANDO À ORIGEM O INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

  • 29/10/2019 15:10

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 29/10/2019 15:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 29/10/2019 12:14

    PROCESSO REMETIDO - CTUR4

  • 22/10/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento aos recursos, vencido, em parte, o Desembargador Federal Néviton Guedes, que reduzia a pena em uma maior extensão

  • 22/10/2019 11:45

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/10/2019 11:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 22/10/2019 09:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 22/10/2019 09:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 21/10/2019 18:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 21/10/2019 18:52

    CONCLUSÃO PARA REVISÃO

  • 21/10/2019 18:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 11/10/2019 08:22

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XI N. 192 PÁG. 140/144

  • 09/10/2019 14:57

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 264/2019 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

  • 09/10/2019 14:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 09/10/2019 14:26

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO

  • 09/10/2019 14:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 09/10/2019 14:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 09/10/2019 12:21

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/10/2019

  • 25/06/2019 11:16

    CONCLUSÃO PARA REVISÃO

  • 25/06/2019 11:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 25/06/2019 10:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 24/06/2019 15:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4754377 PROCURAÇÃO

  • 24/06/2019 08:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 21/06/2019 11:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 11/03/2019 15:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 07/03/2019 15:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 06/03/2019 15:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4681001 PETIÇÃO

  • 01/03/2019 15:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 28/02/2019 16:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 28/01/2019 18:10

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/01/2019 18:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 25/01/2019 17:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 23/01/2019 16:38

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 18/01/2019 14:58

    PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 17/01/2019 17:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 17/01/2019 16:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 17/01/2019 16:29

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/01/2019 16:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 16/01/2019 17:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 11/01/2019 11:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 09/01/2019 09:26

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 08/01/2019 19:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4576472 PETIÇÃO

  • 18/12/2018 16:40

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 310/2018 - SRª MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA SOUSA

  • 18/12/2018 16:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 04/12/2018 14:52

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 310/2018 - SRª MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA SOUSA - CPF Nº *30.***.*46-34

  • 19/11/2018 16:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 23/03/2018 14:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARINA CÁTIA BASTOS DE SENNA

  • 20/03/2018 14:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARINA CÁTIA BASTOS DE SENNA DA 12ª VARA JF/PA

  • 20/03/2018 13:31

    ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL CARINA CÁTIA BASTOS DE SENNA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 20/03/2018 13:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 20/03/2018 11:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 29/03/2017 18:55

    VISTOS EM INSPEÇÃO

  • 03/05/2016 10:52

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 03/05/2016 10:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 18/04/2016 18:03

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO

  • 15/03/2016 11:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO (TRANSF. ACERVO)

  • 07/01/2015 10:16

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/01/2015 10:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 19/12/2014 18:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 19/12/2014 17:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3518307 RENUNCIA DE MANDATO

  • 18/12/2014 18:59

    PROCESSO RECEBIDO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 18/12/2014 18:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 03/10/2013 09:41

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 03/10/2013 09:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 02/10/2013 17:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 02/10/2013 14:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3210618 PARECER (DO MPF)

  • 02/10/2013 11:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 19/08/2013 09:38

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 16/08/2013 20:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - PARA REMETER À PRR

  • 16/08/2013 18:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 16/08/2013 09:45

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/08/2013 09:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 15/08/2013 16:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 15/08/2013 16:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3170384 CONTRA-RAZOES

  • 14/08/2013 10:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 09/08/2013 09:09

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 08/08/2013 14:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3165152 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL

  • 07/08/2013 18:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 29/07/2013 17:37

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - IRACEMA NASCIMENTO DA SILVA - CARGA

  • 23/07/2013 08:58

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO V NR 140. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 19/07/2013 18:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/07/2013

  • 15/07/2013 14:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3145160 PETIÇÃO

  • 11/07/2013 18:58

    PROCESSO RECEBIDO - DESPACHO>>> INTIMAR MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SOUSA ATRAVES DEFENSOR PARA RAZÕES DE APELAÇÃO...

  • 11/07/2013 17:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA/ COM DESPACHO

  • 11/07/2013 09:40

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/07/2013 09:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 10/07/2013 15:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 10/07/2013 15:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3143218 PETIÇÃO

  • 10/07/2013 10:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 05/07/2013 18:15

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 05/07/2013 18:12

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2020

Ultima Atualização
18/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000530-90.2011.4.01.3900

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Dalva da Fonseca Correa

Advogado: Ilda Maria de Oliveira Almeida

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/09/2024 16:09

Exibir Processo

Processo nº 1014503-62.2020.4.01.4100

Ministerio Publico Federal - Mpf

Alexsandro da Silva Rodrigues

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/11/2020 14:32

Exibir Processo

Processo nº 1014503-62.2020.4.01.4100

Defensoria Publica da Uniao

Procuradoria da Republica Nos Estados e ...

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 14:14

Exibir Processo

Processo nº 1001092-12.2021.4.01.4004

Maria Creuza da Silva

Chefe da Agencia Inss Sao Joao do Piaui

Advogado: Rodrigo Soares Lacerda

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/04/2021 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0001729-33.2018.4.01.3600

Celina Anterca da Silva Neves

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Murillo Espicalquis Maschio

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/03/2018 00:00

Exibir Processo