TRF1 - 0002646-02.2007.4.01.3806

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NIVALDO RAMOS DA SILVA

CPF *39.***.*71-04

Advogados

AGUILAR FRANCISCO DE MACEDO

OAB: 39538/GO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2022 11:36

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 07/06/2022 11:36

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 11:36

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 11:35

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 16:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 24/09/2021 16:41

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 16:41

    Juntada de Informação

  • 15/09/2021 21:15

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 01:23

    Decorrido prazo de NIVALDO RAMOS DA SILVA em 16/08/2021 23:59.

  • 02/08/2021 19:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/07/2021 16:07

    Publicado Intimação em 29/07/2021.

  • 29/07/2021 16:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0002646-02.2007.4.01.3806 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) APELADO: NIVALDO RAMOS DA SILVA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 95892980.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 27 de julho de 2021.

    NATHALIE REGIS DE PAIVA FRAXE Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 27/07/2021 09:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/07/2021 09:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/07/2021 09:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/06/2021 02:28

    Decorrido prazo de NIVALDO RAMOS DA SILVA em 21/06/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

  • 20/05/2021 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002646-02.2007.4.01.3806 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002646-02.2007.4.01.3806 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: NIVALDO RAMOS DA SILVA Advogado do(a) APELADO: AGUILAR FRANCISCO DE MACEDO - GO39538 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): NIVALDO RAMOS DA SILVA AGUILAR FRANCISCO DE MACEDO - (OAB: GO39538) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 18/05/2021 10:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2021 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 02:25

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/02/2021 02:25

    Juntada de volume

  • 05/02/2021 02:23

    Juntada de volume

  • 14/12/2020 11:17

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 26/11/2020 10:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 24/11/2020 15:39

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 15/10/2020 14:55

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 15/10/2020 14:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/10/2020 14:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/10/2020 14:46

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 15/10/2020 14:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 09/03/2020 15:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 09/03/2020 15:26

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 11/02/2020 13:21

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 202000114 para SR(A). ADVOGADO AGUILAR FRANCISCO DE MACEDO

  • 04/02/2020 11:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 31/01/2020 11:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 29/10/2019 17:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 28/10/2019 14:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 24/10/2019 11:08

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 24/10/2019 11:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 24/10/2019 10:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 24/10/2019 10:00

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 14/10/2019 18:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 11/10/2019 18:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 08/10/2019 18:43

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/10/2019 18:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 08/10/2019 14:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 03/10/2019 17:11

    DOCUMENTO JUNTADO - ENVELOPE OFÍCIO Nº. 1283/2019.

  • 20/09/2019 14:31

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201901283 para NIVALDO RAMOS DA SILVA

  • 17/09/2019 16:43

    DOCUMENTO JUNTADO - AR OFÍCIO Nº. 1163/2019.

  • 03/09/2019 16:49

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201901163 para NIVALDO RAMOS DA SILVA

  • 02/09/2019 10:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 23/08/2019 08:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 30/07/2019 18:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 23/07/2019 14:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 15/07/2019 16:53

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 15/07/2019 16:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 15/07/2019 09:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 15/07/2019 09:14

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 31/05/2019 14:31

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - NO E-DJF1 ANO XI / N. 98, PAG. 8723

  • 27/05/2019 15:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4738074 RECURSO ESPECIAL

  • 27/05/2019 11:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 15/05/2019 09:20

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 26/04/2019 12:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XI Nº. 74

  • 24/04/2019 12:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/04/2019. Nº de folhas do processo: 329

  • 11/04/2019 17:12

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 11/04/2019 17:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 11/04/2019 16:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 09/04/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 29/03/2019 09:01

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XI, N. 57, PÁG. 5870/5874

  • 27/03/2019 13:37

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/04/2019

  • 30/01/2014 15:01

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/01/2014 14:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 29/01/2014 17:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 29/01/2014 12:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3288762 PARECER (DO MPF)

  • 28/01/2014 10:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 23/01/2014 20:04

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 23/01/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2014

Ultima Atualização
28/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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