03/06/2021 11:08

Arquivado Definitivamente
03/06/2021 11:07

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
02/06/2021 00:39

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/06/2021 23:59.
25/05/2021 01:36

Decorrido prazo de ADEMARIO LEITE DE SOUZA em 24/05/2021 23:59.
19/05/2021 18:28

Juntada de petição intercorrente
18/05/2021 03:28

Publicado Intimação em 18/05/2021.
18/05/2021 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
17/05/2021 17:04

Juntada de petição intercorrente
17/05/2021 13:24

Expedição de Comunicação via sistema.
17/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

JUCÉLIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - eDJF1 AUTOS COM DECISÃO (ID nº 541680847) PROCESSO nº 1005863-29.2021.4.01.3100 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: ADEMARIO LEITE DE SOUZA Advogado do(a) REQUERENTE: ELIAS REIS DA SILVA - AP2081 AUTORIDADE: JUSTIÇA PUBLICA O Exmo Sr.

Juiz Exarou: [...] III.

CONCLUSÃO Ante o exposto, defiro, em parte, o pedido de restituição de coisas apreendidas em relação ao aparelho celular e computador portátil apreendidos no cumprimento do mandado de busca e apreensão expedido nos autos nº 1005245-21.2020.4.01.3100, apreendidos na posse de ADEMARIO LEITE DE SOUZA, CPF: *03.***.*89-34, e indefiro os pedidos relacionados à autorização para exercício de atividades profissionais e desbloqueio de contas bancárias porquanto postulados em via procedimental inadequada.

Intime-se a defesa do requerente via DJEN.

Publique-se o parágrafo anterior.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Intime-se à Autoridade Policial.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Ciência ao MPF.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Associação destes autos devidamente realizada ao principal via sistema PJE.

Sem nova manifestação e com o trânsito em julgado, proceda-se ao encerramento da tramitação no PJE (arquivamento).

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica.
14/05/2021 13:52

Expedição de Comunicação via sistema.
14/05/2021 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2021 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2021 11:12

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2021 11:12

Outras Decisões
07/05/2021 09:25

Conclusos para decisão
05/05/2021 14:14

Juntada de parecer
29/04/2021 17:29

Expedição de Comunicação via sistema.
29/04/2021 17:29

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 19:20

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Criminal da SJAP
28/04/2021 19:20

Juntada de Informação de Prevenção
28/04/2021 19:19

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326)
27/04/2021 16:56

Recebido pelo Distribuidor
27/04/2021 16:56

Distribuído por sorteio
27/04/2021 16:55

Juntada de inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
03/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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