TRF6 - 0019220-55.2006.4.01.3800

05/09/2025 13:45

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06S para MGBHCIV06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/05/2025 21:49

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/02/2022 19:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/10/2021 01:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DESBAN - FUNDACAO BDMG DE SEGURIDADE SOCIAL em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021 01:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 11/10/2021 23:59.

27/08/2021 14:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/08/2021 08:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021 08:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

25/08/2021 12:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/08/2021 12:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/08/2021 12:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/08/2021 12:39

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021 12:39

Juntado(a) - Juntada de volume

31/07/2021 04:40

Juntado(a) - Petição Inicial

11/05/2021 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/05/2021 00:00

Intimação

07/05/2021 17:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/04/2021 17:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/04/2021 17:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2021 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2021 19:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2020 13:29

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE PROCESSOS PARA A CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

30/10/2017 18:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF)

30/10/2017 18:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2017 19:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2017 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/10/2017 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/10/2017 15:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/10/2017 15:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

29/09/2017 14:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2017 09:26

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÕES STF/STJ

27/09/2017 09:26

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

12/12/2016 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

31/08/2007 16:10

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N° 45 PROCESSO CONTENDO VOLUMES I E II

14/08/2007 10:49

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO N. 310704

10/07/2007 12:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/07/2007 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/07/2007 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/07/2007 18:30

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

02/07/2007 18:30

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

02/07/2007 12:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2007 15:57

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

11/05/2007 15:56

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

08/05/2007 12:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2007 09:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2007 12:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/04/2007 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/04/2007 16:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/04/2007 16:13

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

02/04/2007 16:13

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

30/03/2007 14:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2007 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2007 08:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

26/02/2007 15:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

21/02/2007 15:56

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

31/01/2007 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/01/2007 17:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/01/2007 17:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/01/2007 14:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2007 12:18

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

11/01/2007 10:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

09/01/2007 12:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/12/2006 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

30/11/2006 13:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2006 19:00

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - (2ª) APRESNTADOS PELO IMPETRANTE (PETIÇÃO NR.276979)

29/11/2006 11:34

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - 075883 - APESENTADOS PELA UNIÃO

28/11/2006 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2006 09:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2006 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/11/2006 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/11/2006 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/11/2006 17:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/11/2006 17:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/11/2006 17:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/10/2006 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/10/2006 14:54

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - 254/2006

08/09/2006 13:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/09/2006 09:33

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

24/08/2006 10:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2006 09:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

08/08/2006 11:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/08/2006 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/08/2006 18:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/08/2006 18:15

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2006 13:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2006 13:46

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

07/07/2006 12:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/06/2006 15:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/06/2006 15:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/06/2006 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/06/2006 11:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/06/2006 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/06/2006 09:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2006 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2006 16:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/06/2006 15:52

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA