20/03/2025 13:08

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGTOT01
20/03/2025 07:50

Remetidos os Autos - SREC -> ST2-PREV
20/03/2025 07:50

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
26/02/2025 18:38

Juntado(a) - Juntada de Informação
26/02/2025 18:38

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
26/02/2025 18:38

Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado
30/01/2025 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAIPE em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/01/2025 23:59.
05/12/2024 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERNANDES RAMOS BATISTA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERNANDES RAMOS BATISTA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/11/2024 15:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
12/11/2024 00:09

Juntado(a) - Publicado Acórdão em 12/11/2024.
12/11/2024 00:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:09

Juntado(a) - Publicado Acórdão em 12/11/2024.
12/11/2024 00:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:09

Juntado(a) - Publicado Acórdão em 12/11/2024.
12/11/2024 00:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 13:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão
08/11/2024 13:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/10/2024 16:02

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/10/2024 16:01

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado
05/10/2024 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERNANDES RAMOS BATISTA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERNANDES RAMOS BATISTA em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 00:30

Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 27/09/2024.
27/09/2024 00:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 15:14

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/09/2024 14:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
14/09/2024 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAIPE em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERNANDES RAMOS BATISTA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERNANDES RAMOS BATISTA em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 12:01

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
05/09/2024 11:59

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
29/08/2024 00:00

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 29/08/2024.
29/08/2024 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 29/08/2024.
29/08/2024 00:00

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 29/08/2024.
29/08/2024 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
27/08/2024 14:05

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2024 14:05

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2024 14:05

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2024 14:05

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2024 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2024 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2024 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAIPE em 19/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/08/2024 23:59.
24/07/2024 14:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
19/07/2024 08:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERNANDES RAMOS BATISTA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERNANDES RAMOS BATISTA em 18/07/2024 23:59.
27/06/2024 00:01

Juntado(a) - Publicado Acórdão em 27/06/2024.
27/06/2024 00:01

Juntado(a) - Publicado Acórdão em 27/06/2024.
27/06/2024 00:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:01

Juntado(a) - Publicado Acórdão em 27/06/2024.
27/06/2024 00:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
25/06/2024 16:22

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
25/06/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 09:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão
25/06/2024 09:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 09:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 09:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 09:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 09:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 09:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 09:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 09:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 09:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 09:37

Conhecido o recurso e provido - Conhecido o recurso de GILMAR TEIXEIRA NERY - CPF: *34.***.*11-87 (APELANTE) e provido
25/06/2024 09:37

Conhecido o recurso e provido em parte - Conhecido o recurso de ERNANDES RAMOS BATISTA (APELANTE) e provido em parte
25/06/2024 09:37

Conhecido o recurso e não-provido - Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (APELANTE) e não-provido
24/06/2024 18:07

Juntada de Petição - Nota Oral
21/06/2024 15:42

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/06/2024 15:11

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado
06/06/2024 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERNANDES RAMOS BATISTA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERNANDES RAMOS BATISTA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERNANDES RAMOS BATISTA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERNANDES RAMOS BATISTA em 05/06/2024 23:59.
27/05/2024 00:00

Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 27/05/2024.
27/05/2024 00:00

Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 27/05/2024.
27/05/2024 00:00

Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 27/05/2024.
25/05/2024 00:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024
25/05/2024 00:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024
25/05/2024 00:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024
25/05/2024 00:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024
23/05/2024 22:15

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2024 22:09

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2024 19:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:28

Retirado de pauta
07/05/2024 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERNANDES RAMOS BATISTA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERNANDES RAMOS BATISTA em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 00:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 00:11

Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 26/04/2024.
26/04/2024 00:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 00:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 17:21

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/04/2024 14:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 16:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/03/2024 13:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
26/03/2024 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILMAR TEIXEIRA NERY em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAPHAEL NEVES DE MATOS em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILMAR TEIXEIRA NERY em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 11:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/03/2024 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERNANDES RAMOS BATISTA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERNANDES RAMOS BATISTA em 15/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:05

Juntado(a) - Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 00:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:05

Juntado(a) - Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 00:05

Juntado(a) - Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 00:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 18:12

Juntada de Petição - Juntada de parecer
06/03/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 13:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão
06/03/2024 13:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 13:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 13:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 13:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 13:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 13:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 13:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 13:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 13:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 13:33

Juntada de Petição - Intimação
05/03/2024 20:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 17:05

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/10/2022 17:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
25/10/2022 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILMAR TEIXEIRA NERY em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAPHAEL NEVES DE MATOS em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILMAR TEIXEIRA NERY em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAIPE em 24/10/2022 23:59.
18/10/2022 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERNANDES RAMOS BATISTA em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERNANDES RAMOS BATISTA em 17/10/2022 23:59.
15/10/2022 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/10/2022 23:59.
15/10/2022 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/10/2022 23:59.
07/10/2022 00:06

Juntado(a) - Publicado Intimação em 07/10/2022.
07/10/2022 00:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 00:06

Juntado(a) - Publicado Intimação em 07/10/2022.
07/10/2022 00:06

Juntado(a) - Publicado Intimação em 07/10/2022.
07/10/2022 00:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 00:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 17:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
05/10/2022 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 18:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão
05/10/2022 18:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 18:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 18:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 18:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 18:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 18:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 18:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 18:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 18:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 18:40

Juntada de Petição - Intimação
05/10/2022 15:38

Declarada incompetência
17/09/2022 16:08

Recebidos os autos
17/09/2022 16:08

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/09/2022 10:24

Baixa Definitiva
01/09/2022 10:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
27/04/2021 15:48

Juntada de parecer
27/04/2021 15:48

Conclusos para decisão
26/04/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 18:18

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
22/04/2021 18:18

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Turma
22/04/2021 18:18

Juntada de Certidão de Redistribuição
02/04/2021 15:23

Recebidos os autos
19/03/2021 16:11

Recebidos os autos
19/03/2021 16:11

Recebido pelo Distribuidor
19/03/2021 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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