TRF1 - 0031183-12.2010.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/10/2021 09:31
Arquivado Definitivamente
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12/10/2021 01:59
Decorrido prazo de PAULO JOAQUIM DA SILVA FILHO em 11/10/2021 23:59.
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12/10/2021 01:59
Decorrido prazo de MARIA ISABEL GARCIA CASTRO em 11/10/2021 23:59.
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12/10/2021 01:59
Decorrido prazo de SIMONE SUELI COUTINHO PINHEIRO DE FREITAS em 11/10/2021 23:59.
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02/10/2021 01:16
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/10/2021 23:59.
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28/09/2021 18:48
Juntada de petição intercorrente
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28/09/2021 10:19
Juntada de Certidão
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27/09/2021 14:34
Processo devolvido à Secretaria
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27/09/2021 14:34
Juntada de Certidão
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27/09/2021 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/09/2021 14:33
Determinado o Arquivamento
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24/09/2021 14:58
Conclusos para despacho
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24/09/2021 14:53
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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25/05/2021 02:22
Decorrido prazo de SIMONE SUELI COUTINHO PINHEIRO DE FREITAS em 24/05/2021 23:59.
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25/05/2021 02:21
Decorrido prazo de PAULO JOAQUIM DA SILVA FILHO em 24/05/2021 23:59.
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25/05/2021 01:30
Decorrido prazo de MARIA ISABEL GARCIA CASTRO em 24/05/2021 23:59.
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19/05/2021 06:54
Juntada de Certidão
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19/05/2021 02:14
Publicado Intimação em 19/05/2021.
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19/05/2021 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
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18/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.
Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM SENTENÇA 0031183-12.2010.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MARIA ISABEL GARCIA CASTRO e outros (2) Advogados do(a) REU: DANILO RIBEIRO ROCHA - PA20129, SANDRA SUELY NOVAES MARINHO - PA15453 Advogados do(a) REU: ADEMAR KATO - PA921, JOSE FELIPE DE PAULA BASTOS JUNIOR - PA14035, JOSE MARIA FRAGOSO TOSCANO - PA004270, LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO - PA003943 Advogados do(a) REU: ALEXANDRE ALY PARAGUASSU CHARONE - PA11918, DANIEL AUGUSTO BEZERRA DE CASTILHO - PA013378 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Posto isto, julgo improcedente a ação penal para - declarar extinta a punibilidade dos réus MARIA ISABEL CASTRO AMAZONAS, SIMONE SUELI COUTINHO PINHEIRO e PAULO JOAQUIM DA SILVA FILHO quanto ao crime previsto no art. 90 da Lei nº 8.666/93, pela prescrição da pretensão punitiva estatal (art. 107, IV, do CP), nos termos do disposto no art. 109, IV, do CP, e art. 61 do CPPI - absolver MARCA ISABEL CASTRO AMAZONAS.
SIMONE SUELICOUTINHO PINHEIRO e PAULO JOAQUIM DA SILVA FILHO da acusação da prática do crime previsto no art. 312, $ 1o, do CP, por insuficiência de provas para a condenação, na forma do art. 386, Vll, do CPP 21 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA IUDERAL Sem custas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se -
17/05/2021 11:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/05/2021 11:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/03/2021 00:53
Decorrido prazo de MARIA ISABEL GARCIA CASTRO em 24/03/2021 23:59.
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25/03/2021 00:50
Decorrido prazo de PAULO JOAQUIM DA SILVA FILHO em 24/03/2021 23:59.
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05/03/2021 09:38
Juntada de inicial
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12/02/2021 13:26
Juntada de petição intercorrente
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11/02/2021 15:42
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2021 15:40
Juntada de Certidão de processo migrado
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11/02/2021 15:39
Juntada de volume
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08/10/2020 12:45
Juntada de volume
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06/10/2020 15:48
Juntada de volume
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06/10/2020 15:12
Juntada de volume
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06/10/2020 14:13
Juntada de volume
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06/10/2020 13:21
Juntada de volume
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01/10/2020 15:12
Juntada de volume
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29/09/2020 13:23
Juntada de volume
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01/09/2020 13:58
MIGRACAO PJe ORDENADA
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01/09/2020 13:58
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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01/09/2020 13:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 05 VOL MAIS 05 APENSOS
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21/08/2020 10:37
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 05 VOLUMES MAIS 05 APENSOS
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20/08/2020 16:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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28/04/2020 13:15
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA - "(...) 3. POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO PENAL PARA: - DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS RÉUS MARIA ISABEL CASTRO AMAZONAS, SIMONE SUELI COUTINHO PINHEIRO E PAULO JOAQUIM DA SILVA FILHO QUA
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24/07/2019 18:32
CONCLUSOS PARA SENTENCA - ART.90 LEI 8.666/93 E 312/CP
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11/07/2019 15:09
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - SIMONE SUELI COUTINHO PINHEIRO - RATIFICA MEMORIAIS
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02/05/2019 18:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FALHA NO DATA CENTER - PA/SEI 0003227-92.2019.4.01.8010 - DESPACHO DE 04/2019 - TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA SEDUC/PA, DEFIRO ÀS DEFESAS O PRAZO DE 05 DIAS, PARA, QUERENDO, COMPLEMENTAREM SEUS MEMORIAIS. APÓS, V
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02/04/2019 13:50
Conclusos para despacho
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01/04/2019 09:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
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27/03/2019 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 05 VOL E 05 APENSOS
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22/03/2019 08:35
CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOL + 05 APENSOS
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21/03/2019 16:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELA SEDUC (OFICIO 52/2019 - NUJUR/SEDUC)
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11/02/2019 11:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 52/2019 - NUJUR/SEDUC - ENCAMINHA PROCESSO LICITATÓRIO 224.674/2002(ACAUTELADO EM SECRETARIA EM 05 VOLUMES DE CAPA AZUL, FEITOS NESTA DATA PARA MELHOR ACONDICIONAR OS EXPEDIENTES)
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19/12/2018 19:55
OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 5770/2018 (SEDUC/PA)
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19/12/2018 14:05
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - 1. BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA. 2. OFICIE-SE À SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ, PARA QUE APRESENTE A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS: A) PROCESSO LICITATÓRIO N.º 224.
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10/08/2016 16:30
CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 19.10.10 - ART. 90/LEI 8666/93 E ART. 312, PAR 1º DO CP.
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10/08/2016 16:26
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PAULO JOAQUIM DA SILVA FILHO
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08/07/2016 13:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/06/2016 17:18
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 05 VOLUMES
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06/06/2016 17:13
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - SIMONE SUELI COUTINHO PINHEIRO
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30/05/2016 18:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 30/05/2016
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24/05/2016 17:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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17/05/2016 16:07
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 5619/2015 - COMARCA DE CAMARAGIBE/PE
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17/05/2016 15:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES 29675(MEMORIAIS - MPF), 31201(MEMORIAIS - SUELI PINHEIRO), 30696(MEMORIAIS - MARIA ISABEL)
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22/04/2016 18:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/04/2016 09:23
CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUME(S)
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13/04/2016 13:04
REMESSA ORDENADA: MPF
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01/04/2016 15:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Dada vista às partes para diligências finais, o MPF nada requereu. As defesas de Maria Isabel Castro Amazonas, de Paulo Joaquim da Silva Filho e Simone Sueli Coutinho nada requereram. 2. Vista às partes para memoriais, no pra
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01/04/2016 15:46
Conclusos para despacho
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01/04/2016 15:45
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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01/04/2016 14:00
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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18/03/2016 15:31
OFICIO EXPEDIDO - SEINF - AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERENCIA
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09/03/2016 11:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/03/2016 19:17
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIENCIA DE AUDIENCIA
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07/03/2016 18:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DECRETO A REVELIA DA RÉ MARIA ISABEL CASTRO AMAZONAS, POIS INTIMADA, DEIXOU DE COMPARECER A ESTA AUDIÊNCIA SEM JUSTO MOTIVO. 2. A DEFESA DE SIMONE SUELI COUTINHO PINHEIRO PEDIU DISPENSA DE COMPARECIMENTO AO INTERROGATÓRIO DO RÉ
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07/03/2016 18:37
Conclusos para despacho
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07/03/2016 18:37
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - INTERROG SIMONE SUELI
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07/03/2016 14:36
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - SIMONE SUELI
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18/02/2016 17:21
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SJ PARANÁ- CP 1910 2015 - INT TEST PHILADELPHO
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18/02/2016 17:18
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - SJ PE CONFIRMANDO AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERENCIA
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17/02/2016 08:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA A SOLICITAÇÃO DO JUÍZO DEPRECADO, DESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01 DE ABRIL DE 2016, ÀS 15:30 HORAS, QUANDO SERÁ INTERROGADO O RÉU PAULO JOAQUIM DA SILVA FILHO, POR VIDEOCONFERÊNCIA COM
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17/02/2016 08:30
Conclusos para despacho
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18/01/2016 16:00
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A SJ PE SOLICITANDO AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERENCIA
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18/01/2016 15:48
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - SJ PE - SOLICITA AGENDAMENTO DE VIDEOCONERENCIA
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28/10/2015 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/10/2015 10:02
CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUME(S)
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26/10/2015 17:12
REMESSA ORDENADA: MPF
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26/10/2015 17:11
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE CAMARAGIBE/PE ENVIANDO A CP N. 5619/2015 - INTERROGTÓRIO DO RÉU PAULO JOAQUIN
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22/10/2015 12:11
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5619
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02/10/2015 19:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. A defesa requereu a desistência da oitiva da testemunha Ma-ria de Nazaré Araújo Azevedo, o que foi deferido. 2. Decreto a revelia do réu Paulo Joaquim da Silva Filho, que deixou de comparecer apesar de devidamente intimado. A
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02/10/2015 19:05
Conclusos para despacho
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02/10/2015 19:00
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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02/10/2015 15:10
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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25/09/2015 12:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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25/09/2015 12:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
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25/09/2015 12:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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15/09/2015 18:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 15/09/2015
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11/09/2015 15:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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11/09/2015 08:51
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 4203/2015 - COMARCA DE CAMARAGIBE/PE
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10/09/2015 16:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 65874 - PROCURAÇÃO
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12/08/2015 13:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/08/2015 10:06
CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUME(S)
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06/08/2015 17:41
REMESSA ORDENADA: MPF
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06/08/2015 16:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE RÉUS/TESTEMUNHAS P/ AUDIÊNCIAS EXPEDIDOS NESTA DATA
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06/08/2015 16:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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04/08/2015 14:26
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4203
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29/07/2015 16:09
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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08/07/2015 15:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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11/06/2015 19:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. A defesa de MARIA ISABEL DE CASTRO AMAZONAS arrolou, em 28/05/2015, duas testemunhas, sendo uma delas a Coordenadora Geral da Comissão de Licitações, e o Secretário-Adjunto que assinou os contratos. O Douto MPF consignou que a
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11/06/2015 19:15
Conclusos para despacho
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11/06/2015 19:00
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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10/06/2015 16:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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10/06/2015 15:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 10/06/2015
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08/06/2015 14:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - TESTEMUNHAS DE DEFESA MARIA DE NAZARÉ E FLORIANO BARBOSA
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08/06/2015 14:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMAÇÃO TEST DEFESA ANA CRISTINA MACHADO
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08/06/2015 14:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA TEST DEFESA IONE MARIA DE OLIVEIRA - CUMPRIDA
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08/06/2015 14:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA TEST DEFESA GILVANDRO ARAÚJO - NÃO CUMPRIDA
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08/06/2015 14:36
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO A SEDUC
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03/06/2015 18:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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19/05/2015 16:37
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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13/05/2015 14:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 31772 - MALOTE DIGITAL - INFORMA DISTRIBUIÇÃO E SOLICITA DATA DE VIDEOCONFERÊNCIA
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11/05/2015 15:07
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUIZO DEPRECANDO COMUNICANDO DATA DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERENCIA
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11/05/2015 15:07
OFICIO EXPEDIDO - SEINF - AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERENCIA
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08/05/2015 17:03
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO JUIZO DEPDO CONFIRMANDO AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERENCIA
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08/05/2015 16:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA A SOLICITAÇÃO DO JUÍZO DEPRECADO, DESIGNO O MESMO DIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA À FL.879, 11 DE JUNHO DE 2015, ÀS 15:30 HORAS, PARA INQUIRIÇÃO, POR VIDEOCONFERÊNCIA, DA TESTEMUNHA RESIDENTE NO PARANÁ. 2. PROCEDA-SE
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08/05/2015 16:35
Conclusos para despacho
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08/05/2015 16:34
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - DA SJ PR - AGENDAR VIDEOCONFERENCIA
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08/05/2015 16:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/05/2015 13:56
CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUME(S)
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04/05/2015 13:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES 22103(06/04/2015) E 28191(23/04/2015)
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17/04/2015 16:10
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE CAMARAGIBE/PE ENCAMINHANDO A CP N. 1909/2015
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17/04/2015 12:02
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO SEDUC REQUISITANDO APRESENTAÇÃO DE TESTEMUNHAS
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17/04/2015 12:02
OFICIO EXPEDIDO
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17/04/2015 12:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE RÉUS/TESTEMUNHAS PARA AUDIÊNCIAS EXPEDIDOS NESTA DATA
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17/04/2015 12:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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15/04/2015 14:55
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1910
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15/04/2015 14:50
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1909
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31/03/2015 13:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/03/2015 15:30
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CP N° 5054/2014 - COMARCA DE CAMARAGIBE/PE
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09/03/2015 14:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PROCURAÇÃO (PETIÇÃO N. 12654)
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25/02/2015 19:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. O advogado da ré MARIA ISABEL CASTRO AMAZONAS requereu a juntada de instrumento de mandato, o que foi deferido. Habilite-se o defensor da ré no Sistema "Oracle". 2. O MPF desistiu da oitiva da testemunha PHILADELPHO MACHADO E
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25/02/2015 19:59
Conclusos para despacho
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25/02/2015 19:24
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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25/02/2015 19:23
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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11/02/2015 14:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - PHILADELPHO MACHADO E CUNHA JUNIOR, MARIA ISABEL CASTRO AMAZONAS E ROSA MARIA CHAVES DA CUNHA
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11/02/2015 14:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SIMONE SUELI COUTINHO PINHEIRO, MARIA JORGE DIAS DE SOUSA, MILTON FRIGO MACEDO
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11/02/2015 14:30
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIOS À SEDUC E AO PREFEITO DE BELÉM - RECEBIDOS EM 21/11/2014 E 26/11/2014, RE3SPECTIVAMENTE.
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08/01/2015 14:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/12/2014 10:09
CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUME(S)
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16/12/2014 19:12
REMESSA ORDENADA: MPF
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14/11/2014 18:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 14/11/2014
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11/11/2014 17:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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11/11/2014 14:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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10/11/2014 17:51
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIOS REQUISITANDO AS TESTEMUNHAS EXPEDIDOS NESTA DATA
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10/11/2014 17:51
OFICIO EXPEDIDO
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10/11/2014 17:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE RÉUS E TESTEMUNHAS EXPEDIDOS NESTA DATA
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10/11/2014 17:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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07/11/2014 10:56
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5054
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02/10/2014 14:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE SIMONE SUELI COUTINHO PINHEIRO (FL.713): AS ALEGAÇÕES DE INOCÊNCIA DEMANDAM INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, INCOMPATÍVEL COM ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. PUBLIQUE-SE. 2. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE MARIA ISAB
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26/09/2014 15:49
Conclusos para decisão- ANÁLISE DAS RESPOSTAS À ACUSAÇÃO
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18/09/2014 13:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DECRETO A SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ART. 366/CPP, A PARTIR DO DIA 29/07/2014, INCLUSIVE, RELATIVAMENTE AO RÉU JOSÉ MARIA FERREIRA NUNES, QUE, CITADO POR EDITAL (F. 855), NÃO COMPARECEU, NEM C
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01/09/2014 13:14
Conclusos para despacho
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03/07/2014 16:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EM 03/07/2014
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13/06/2014 15:25
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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02/06/2014 13:02
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - DATA DO EDITAL: 22/05/2014
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23/05/2014 15:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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12/02/2014 09:55
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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10/02/2014 14:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Defiro o pedido de citação por edital do réu JOSÉ MARIA DE FERREIRA NUNES. 2. Publique-se. 3. Intime-se o MPF. Belém, 06 de fevereiro de 2014. FREDERICO BOTELHO DE BARROS VIANA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 3ª VARA
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17/12/2013 17:52
Conclusos para despacho
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17/12/2013 17:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER A CITAÇÃO DO ACUSADO JOSÉ MARIA POR EDITAL
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12/11/2013 16:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/11/2013 16:12
CARGA: RETIRADOS MPF
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29/10/2013 18:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF
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13/06/2013 15:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/05/2013 15:38
CARGA: RETIRADOS MPF
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04/04/2013 15:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Vista ao MPF sobre a certidão de fls. 847.
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04/04/2013 15:31
Conclusos para despacho
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25/10/2012 12:04
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA DA CP VIA MALOTE DIGITAL.
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17/10/2012 12:44
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4428
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16/10/2012 18:30
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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16/10/2012 18:20
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 254/12 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE CAMARAGIBE/PE DEVIDAMENTE CUMPRIDA
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03/08/2012 17:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/07/2012 18:01
CARGA: RETIRADOS MPF
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23/07/2012 17:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO, UMA VEZ QUE O RÉU JOSE MARIA FERREIRA NUNES NÃO FOI LOCALIZADO NO ENDEREÇO INDICADO. INDICADO NOVO ENDER
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23/07/2012 17:57
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PAULO JOAQUIM
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11/07/2012 17:48
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª) CP Nº 255/2012- SEÇÃO DE PERNAMBUCO
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11/07/2012 17:47
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 256/2012- COMARCA DE SANHARÓ/PE
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25/05/2012 17:47
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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21/05/2012 16:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DAS CP DE FL. 816/817/818
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21/05/2012 16:28
Conclusos para despacho
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27/01/2012 19:54
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 256
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27/01/2012 19:51
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 255
-
27/01/2012 19:46
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 254
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14/09/2011 15:54
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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14/09/2011 14:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA OS NOVOS ENDEREÇOS INFORMADOS PELO MPF ÀS FLS. 809, CITEM-SE OS DENUNCIADOS PAULO JOAQUIM DA SILVA FILHO E JOSE MARIA FERREIRA NUNES PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PODENDO ARGÜI
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05/07/2011 18:54
Conclusos para despacho
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27/06/2011 15:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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22/06/2011 18:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/05/2011 17:56
CARGA: RETIRADOS MPF - COM VISTA
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30/05/2011 17:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, DÊ-SE VISTA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO, UMA VEZ QUE OS DENUNCIADOS PAULO JOAQUIM DA SILVA FILHO E JOSE MARIA FERREIRA NUNES NÃO FORAM LOCALIZADOS NOS ENDE
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23/05/2011 11:33
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 326 COM PERNAMBUCO
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10/03/2011 10:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA APRESENTADA POR MARIA ISABEL CASTRO AMAZONAS
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10/03/2011 10:29
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITOU E INTIMOU MARIA ISABEL CASTRO AMAZONAS
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03/03/2011 10:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEFESA APRESENTADA POR SIMONE SUELI COUTINHO PINEHEIRO
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25/02/2011 10:03
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SIMONE SUELI COUTINHO PINHEIRO
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07/02/2011 18:56
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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07/02/2011 17:32
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 326
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17/11/2010 19:19
CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
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17/11/2010 19:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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17/11/2010 15:34
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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17/11/2010 15:33
INICIAL AUTUADA
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08/11/2010 14:39
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 705/706.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2010
Ultima Atualização
13/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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