TRF1 - 1005847-03.2021.4.01.3900

1ª instância - Redencao

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VANIA DO NASCIMENTO MACEDO

CPF *11.***.*71-68

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

JEFFERSON VIEIRA DA SILVA

CPF *13.***.*03-55

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2023 10:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2023 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 19:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/02/2023 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 20:45

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2022 16:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/10/2022 15:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2022 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 14:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/10/2022 14:27

    Outras Decisões

  • 25/08/2022 00:50

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 09:41

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 15/12/2021 10:29

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 01/12/2021 14:00 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.

  • 03/12/2021 12:15

    Decorrido prazo de VANIA DO NASCIMENTO MACEDO em 02/12/2021 23:59.

  • 02/12/2021 16:08

    Juntada de Ata de audiência

  • 02/12/2021 13:16

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 23/11/2021 09:29

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 12:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2021 12:13

    Juntada de diligência

  • 17/11/2021 09:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/10/2021 02:18

    Decorrido prazo de VANIA DO NASCIMENTO MACEDO em 18/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 03:45

    Decorrido prazo de VANIA DO NASCIMENTO MACEDO em 05/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 11:45

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 01:45

    Publicado Intimação em 30/09/2021.

  • 30/09/2021 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

  • 28/09/2021 19:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/09/2021 15:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/09/2021 15:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/09/2021 02:22

    Decorrido prazo de VANIA DO NASCIMENTO MACEDO em 27/09/2021 23:59.

  • 27/09/2021 21:41

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2021 21:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2021 21:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2021 21:32

    Audiência Instrução e julgamento redesignada para 01/12/2021 14:00 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.

  • 27/09/2021 21:31

    Audiência Instrução e julgamento designada para 01/12/2021 00:00 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.

  • 27/09/2021 20:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2021 20:02

    Outras Decisões

  • 13/09/2021 10:44

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 17:50

    Juntada de resposta à acusação

  • 18/08/2021 14:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/08/2021 10:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/08/2021 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 10:19

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 02:18

    Decorrido prazo de VANIA DO NASCIMENTO MACEDO em 16/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 14:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2021 14:59

    Juntada de diligência

  • 22/05/2021 01:15

    Decorrido prazo de VANIA DO NASCIMENTO MACEDO em 21/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 12:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/05/2021 10:07

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2021 09:41

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 16:51

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/05/2021 06:33

    Publicado Intimação em 11/05/2021.

  • 11/05/2021 06:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

  • 10/05/2021 22:37

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

    Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1005847-03.2021.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: VANIA DO NASCIMENTO MACEDO O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...) Ante o exposto, RECEBO A DENÚNCIA visto que obedece aos pressupostos estabelecidos no art. 41 do Decreto-Lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e por não haver a incidência de quaisquer hipóteses de rejeição liminar da denúncia, concorrendo, finalmente, todas as demais condições e pressupostos processuais necessários à instauração da ação penal.

    Altere-se a classe processual para Ação Penal Ordinária de Competência do Juiz Singular.

    Cite-se a denunciada para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 396, caput, e 396-A do CPP.

    Para tanto, faz-se necessária à expedição de carta precatória (instruir com cópia desta decisão e contrafé da denúncia), com prazo de 30 (trinta) dias, à Subseção Judiciária de Redenção/PA para proceder ao ato citatório.

    Ciência ao Ministério Público Federal, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Intime-se.

    Publique-se."

  • 07/05/2021 18:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/05/2021 18:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/05/2021 18:37

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 08/03/2021 09:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/03/2021 10:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/03/2021 17:32

    Recebida a denúncia contra VANIA DO NASCIMENTO MACEDO - CPF: *11.***.*71-68 (REQUERIDO)

  • 02/03/2021 14:57

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 15:49

    Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Criminal da SJPA

  • 26/02/2021 15:49

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 24/02/2021 13:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/02/2021 13:13

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
07/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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