TRF1 - 0026287-93.2004.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VAREJAO PIRACICABA LTDA

Advogados

ROGERIO DE OLIVEIRA SALLES FIGUEIREDO

CPF *34.***.*26-93

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ROGERIO DE OLIVEIRA SALLES FIGUEIREDO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 11:02

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 14:22

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2022 14:22

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 14:21

    Processo Reativado

  • 17/03/2022 14:21

    Recebidos os autos

  • 09/07/2021 12:53

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

  • 09/07/2021 12:53

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 16:41

    Juntada de Informação

  • 07/07/2021 16:40

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 30/06/2021 00:37

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 01:44

    Decorrido prazo de ROGERIO DE OLIVEIRA SALLES FIGUEIREDO em 31/05/2021 23:59.

  • 01/06/2021 01:43

    Decorrido prazo de VAREJAO PIRACICABA LTDA em 31/05/2021 23:59.

  • 10/05/2021 00:03

    Publicado Intimação em 10/05/2021.

  • 08/05/2021 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO E PROCEDIMENTOS DIVERSOS Intimação Eletrônica (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0026287-93.2004.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: VAREJAO PIRACICABA LTDA Destinatário: ROGERIO DE OLIVEIRA SALLES FIGUEIREDO Finalidade: Intimação do r. despacho/decisão retro ID 84829027, exarado nos autos em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

  • 06/05/2021 19:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/05/2021 19:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/05/2021 19:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/05/2021 19:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2021 00:01

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 00:24

    Decorrido prazo de VAREJAO PIRACICABA LTDA em 08/03/2021 23:59.

  • 07/01/2021 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2020 11:27

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/11/2020 11:27

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/09/2020 07:10

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 21/05/2020 16:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 17/04/2020 16:16

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 12/03/2020 17:44

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 12/03/2020 17:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/03/2020 13:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/02/2018 18:36

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

  • 15/02/2018 18:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 18:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 18/12/2013 18:14

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

  • 29/11/2013 14:02

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP Nº 65.087/STJ - MG

  • 28/11/2013 14:20

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/10/2011 15:10

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ - Fase lançada para correção de registro de informação processual

  • 04/10/2011 15:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/09/2011 17:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/09/2011 17:41

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 12/04/2011 15:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 04/04/2011 13:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 04/04/2011 13:05

    AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

  • 11/03/2011 08:14

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

  • 28/02/2011 17:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2572543 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - FAZENDA

  • 23/02/2011 11:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/02/2011 17:55

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 16/02/2011 11:21

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 11/02/2011 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 12/01/2011 14:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/01/2011 15:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/10/2010 16:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/09/2010 15:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/09/2010 15:52

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP

  • 02/09/2010 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 01/09/2010 E PUBLICADA NO DIA 02/09/2010

  • 18/08/2010 15:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/08/2010 15:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/08/2010 13:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2459282 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 30/07/2010 14:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 02/07/2010 14:08

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 11/06/2010 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - (DIÁRIO DA JUSTIÇA DA 1ª REGIÃO)

  • 11/06/2010 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/06/2010. Nº de folhas do processo: 151

  • 07/06/2010 17:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 07/06/2010 17:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 01/06/2010 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 31/05/2010 07:52

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 01 DE JUNHO DE 2010 - 14:00 HORAS

  • 13/05/2010 16:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 13/05/2010 15:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 30/04/2010 08:05

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 22/04/2010 18:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2396715 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 15/04/2010 15:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 14/04/2010 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 09/04/2010 15:42

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2010 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - (DIÁRIO DA JUSTIÇA DA PRIMEIRA REGIÃO)

  • 12/03/2010 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/03/2010. Nº de folhas do processo: 134

  • 08/03/2010 14:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 05/03/2010 11:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 02/03/2010 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL

  • 25/02/2010 18:35

    AGRAVO INTERNO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DE 02/03/2010 ÀS 14:00 H

  • 10/02/2010 13:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 09/02/2010 17:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 28/01/2010 08:06

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS AGRAVADOS - AG. REGIMENTAL. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 21/01/2010 15:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2342492 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - FAZENDA

  • 13/01/2010 10:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 11/01/2010 19:00

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 11/12/2009 08:30

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2009 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1.ª R EM 11/12/2009 - PAGS. 650/755). (TERMINATIVO)

  • 09/12/2009 19:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 11/12/2009. Teor do despacho : Negando seguimento ao recurso

  • 01/12/2009 14:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 01/12/2009 14:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 27/04/2009 19:13

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 27/04/2009 13:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 27/04/2009 12:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 18/09/2008 09:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 12/09/2008 20:07

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 12/09/2008 15:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 23/04/2008 20:04

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

  • 23/04/2008 12:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 23/04/2008 12:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 27/02/2008 15:29

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 06/10/2004 14:33

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 06/10/2004 09:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1476512 RESPOSTA AO AGRAVO

  • 05/10/2004 18:12

    DOCUMENTO JUNTADO - AR

  • 17/09/2004 12:35

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - INTERLOCUTÓRIO.

  • 14/09/2004 19:00

    Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 17/09/2004. Teor do despacho : Intimando os agravados

  • 09/09/2004 17:39

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A)

  • 19/08/2004 18:24

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 19/08/2004 18:23

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2004

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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