TRF1 - 0003161-71.2005.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ: 29.507.878/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INCON PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A

CNPJ: 13.609.391/0001-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2022 11:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2022 20:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/05/2022 20:01

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 20:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/05/2022 20:01

    Proferida decisão interlocutória

  • 24/04/2022 19:20

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 02:12

    Decorrido prazo de INCON PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A em 12/07/2021 23:59.

  • 19/05/2021 02:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

  • 19/05/2021 02:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

  • 18/05/2021 12:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0003161-71.2005.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: INCON PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INCON PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/05/2021 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 08:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/05/2021 08:02

    Juntada de volume

  • 27/04/2021 12:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/11/2020 09:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC EM 11112020

  • 23/10/2020 08:41

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/05/2020 10:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/05/2020 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/05/2020 14:00

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2019 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2019 10:20

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 16/07/2019 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2019 08:48

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/06/2019 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/06/2019 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFEREPEDIDO DO EXEQTE

  • 14/05/2019 16:21

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2018 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2018 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/09/2018 09:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2018 08:02

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/08/2018 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/08/2018 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - inderere redirecionamento

  • 13/06/2018 14:49

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2017 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/07/2017 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/07/2017 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2017 07:35

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/05/2017 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/05/2017 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR EXETE PARA ESCLARECER

  • 09/03/2017 18:52

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2016 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/06/2016 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/06/2016 09:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2016 10:43

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/04/2016 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/04/2016 14:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/04/2016 18:15

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - resp juntada

  • 29/03/2016 18:27

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 24/02/2016 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/02/2016 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/02/2016 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2016 09:41

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/01/2016 20:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/01/2016 15:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2015 17:17

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/06/2015 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/06/2015 12:30

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2014 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2014 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/11/2014 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2014 10:42

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/10/2014 11:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/10/2014 11:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2014 11:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/03/2014 16:25

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 13/03/2014 18:17

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 13/03/2014 18:17

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 13/03/2014 13:48

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 06/12/2013 07:00

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 16/10/2013 18:07

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 16/10/2013 18:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2013 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/08/2013 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2013 09:21

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 10/07/2013 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 10 dias

  • 10/07/2013 17:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2013 17:25

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 10/07/2013 17:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/03/2012 17:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 27/03/2012 17:29

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 14/09/2011 15:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 14/09/2011 15:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 14/06/2011 17:44

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/06/2011 17:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2011 17:44

    DILIGENCIA CUMPRIDA - certidão nos autos - fl. 40

  • 01/06/2010 20:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DILIGENCIAR JUNTO A SECAM MOTIVO DEVOLUÇÃO DA CARTA DE CITAÇÃO E, NA IMPOSSIBILIDADE, EXPEDIR NOVA CARTA

  • 01/06/2010 20:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2010 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/03/2010 14:21

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - EM RAZÃO DO EXTRAVIO DO ENVELOPE SEM A DEV DO AR, EXPEDI NOVA CARTA DE CITAÇÃO

  • 18/03/2010 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/03/2010 14:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2009 17:29

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 27/05/2009 10:38

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 27/05/2009 10:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2009 10:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despacho proferido em 25/05/2009

  • 12/05/2009 10:47

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2008 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 08/05/2008 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 08/05/2008 15:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2008 15:14

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 08/05/2008 15:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/11/2007 13:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - SUSP ATÉ DEZ/07

  • 07/11/2007 13:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2007 13:20

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 30/08/2007 14:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PRAZO P DEV DO AR

  • 30/08/2007 14:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2007 18:49

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/04/2007 18:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2007 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2007 17:02

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2007 17:35

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/12/2006 19:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2006 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - C/COTA

  • 24/07/2006 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 24/07/2006 17:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2006 17:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/02/2006 18:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - SUSP ATÉ ABRIL/06

  • 10/02/2006 18:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/02/2006 18:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2005 15:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PRAZO P/ DEV DO AR

  • 29/09/2005 09:32

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/09/2005 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2005 18:25

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2005 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/09/2005 13:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2005 18:33

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - PRAZO ATÉ 05 DE SETEMBRO DE 2005

  • 30/08/2005 18:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/07/2005 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 13/04/2005 10:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/03/2005 19:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2005 12:22

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2005 12:22

    INICIAL AUTUADA

  • 04/03/2005 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2005 13:34

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2005

Ultima Atualização
24/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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