TRF1 - 0025233-09.2015.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JANIO NATAL ANDRADE BORGES

CPF *05.***.*93-53

Advogados

GAMIL FOPPEL EL HIRECHE

OAB: 17828/BA

CPF *95.***.*83-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2022 15:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 06/05/2022 15:26

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 15:26

    Juntada de Informação

  • 28/04/2022 12:25

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 19:35

    Juntada de contrarrazões

  • 26/04/2022 19:33

    Juntada de contrarrazões

  • 29/03/2022 12:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/03/2022 00:52

    Decorrido prazo de JANIO NATAL ANDRADE BORGES em 25/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 15:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/03/2022 15:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/02/2022 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2022 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2022 15:02

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 19/01/2022 15:02

    Recurso Especial não admitido

  • 03/11/2021 13:17

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 13:02

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 08:03

    Decorrido prazo de JANIO NATAL ANDRADE BORGES em 14/10/2021 23:59.

  • 02/09/2021 18:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2021 06:55

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 02/09/2021 06:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 06:55

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/09/2021 06:55

    Juntada de volume

  • 01/09/2021 12:23

    Juntada de volume

  • 01/09/2021 12:22

    Juntada de volume

  • 01/09/2021 12:21

    Juntada de volume

  • 01/09/2021 12:20

    Juntada de volume

  • 01/09/2021 12:18

    Juntada de volume

  • 01/09/2021 12:17

    Juntada de volume

  • 01/09/2021 12:16

    Juntada de volume

  • 01/09/2021 12:15

    Juntada de volume

  • 01/09/2021 12:14

    Juntada de volume

  • 01/09/2021 12:13

    Juntada de volume

  • 01/09/2021 12:12

    Juntada de volume

  • 01/09/2021 12:12

    Juntada de volume

  • 01/09/2021 12:09

    Juntada de volume

  • 01/09/2021 12:09

    Juntada de volume

  • 20/08/2021 17:16

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 19/08/2021 18:00

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 19/08/2021 17:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/08/2021 17:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/08/2021 17:36

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 13/08/2021 15:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4918999 CONTRA-RAZOES

  • 13/08/2021 15:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4918998 CONTRA-RAZOES

  • 27/07/2021 08:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 26/07/2021 00:00

    Intimação

    No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para apresentação de contrarrazões ao RESP e/ou RE, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme determinado no art. 1.030 do CPC/2015.

  • 23/07/2021 16:58

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES

  • 23/07/2021 14:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4917480 RECURSO ESPECIAL

  • 23/07/2021 14:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4917483 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 23/07/2021 14:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP

  • 05/07/2021 18:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 27/06/2021 08:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 15/06/2021 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 14/06/2021 00:00

    Intimação

    Processo Orig.: 3698 EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    OMISSÃO INEXISTENTE.

    ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO.

    REJEIÇÃO.

    I - Não se prestam os embargos à rediscussão do mérito ante o inconformismo da parte com a fundamentação exposta.

    II – As alegações trazidas pelo embargante não se encaixam nas hipóteses de cabimento dos embargos, nos termos do art. 619/620 do CPP, não havendo qualquer omissão a ser suprida ou integração a ser feita no acórdão embargado.

    III - Embargos de declaração rejeitados.

    Decide a 2ª Seção do TRF - 1ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.

    Brasília, 07 de abril de 2021.

    DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO (Relator)

  • 11/06/2021 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

  • 11/06/2021 16:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

  • 09/06/2021 14:36

    PROCESSO REMETIDO - COCSE

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Seção, por unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.

  • 07/04/2021 14:00

    A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 06/04/2021 17:45

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 06/04/2021 17:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 26/11/2020 17:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4900267 CONTRA-RAZOES

  • 26/11/2020 17:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 20/11/2020 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 17/11/2020 20:02

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 21/10/2020 13:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 21/10/2020 12:50

    PROCESSO REMETIDO - COCSE

  • 15/10/2020 17:26

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 15/10/2020 17:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 09/10/2020 16:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 08/10/2020 14:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4889882 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 06/10/2020 17:58

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MPF)

  • 30/09/2020 15:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP

  • 18/09/2020 17:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 17/03/2020 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 13/03/2020 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 3088

  • 12/03/2020 14:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

  • 12/03/2020 10:26

    PROCESSO REMETIDO - COCSE

  • 04/03/2020 14:00

    A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, JULGOU IMPROCEDENTE - a pretensão acusatória

  • 02/03/2020 09:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 21/02/2020 15:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 20/02/2020 15:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 20/02/2020 11:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 18/02/2020 13:13

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 17/02/2020 18:00

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 14/02/2020 18:02

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/03/2020

  • 04/09/2018 09:55

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 04/09/2018 09:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 03/09/2018 12:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 03/09/2018 11:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 03/09/2018 09:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 24/05/2018 12:32

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 24/05/2018 12:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 24/05/2018 10:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 23/05/2018 13:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4491516 OFICIO

  • 18/05/2018 15:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4487231 ALEGACOES FINAIS

  • 18/05/2018 09:31

    DOCUMENTO JUNTADO - COMPROVANTE DE RECIBO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL REMETIDO À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA - REF.: OFÍCIO/COCSEP/Nº 673/2018-TRF1.

  • 10/05/2018 15:26

    OFICIO EXPEDIDO - : OFÍCIO/COSEP Nº 673/2018-TRF1 REMETIDO, VIA MALOTE DIGITAL, AO JUÍZO DA 17ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA, NESTA DATA.

  • 30/04/2018 17:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 30/04/2018 17:36

    PROCESSO REMETIDO - CTUR4

  • 30/04/2018 17:22

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 30/04/2018 17:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 30/04/2018 16:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 30/04/2018 16:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4473126 PETIÇÃO

  • 30/04/2018 11:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 30/04/2018 10:23

    PROCESSO REMETIDO - COCSE

  • 25/04/2018 15:24

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 25/04/2018 15:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 23/04/2018 17:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 19/12/2017 16:43

    DOCUMENTO JUNTADO - E-MAIL PRESTANDO INFORMAÇÕES

  • 19/12/2017 16:42

    DOCUMENTO JUNTADO - RECIBOS DE LEITURA REFERENTES À C.ORDEM 411/2017

  • 15/12/2017 20:52

    DOCUMENTO JUNTADO - COMPROVANTE DE ENVIO DA CARTA DE ORDEM Nº 411/2017 AO DESTINATÁRIO: "SJ/BA", VIA SISTEMA ELETRÔNICO MALOTE DIGITAL - TRF1.

  • 15/12/2017 20:50

    CARTA DE ORDEM EXPEDIDA AO JUIZO FEDERAL DA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA (CARTA DE ORDEM N. 411/2017-TRF1).

  • 05/12/2017 16:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 05/12/2017 11:05

    PROCESSO REMETIDO - COCSE

  • 28/11/2017 11:35

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 28/11/2017 11:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 27/11/2017 14:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 27/11/2017 14:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4370443 PETIÇÃO

  • 24/11/2017 10:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 20/11/2017 14:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 20/11/2017 14:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 20/11/2017 10:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 17/11/2017 14:39

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 17/11/2017 14:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 16/11/2017 17:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 16/11/2017 17:51

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - EM 08.11.2017

  • 23/10/2017 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 19/10/2017 22:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 16/10/2017 14:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4337484 ALEGACOES FINAIS

  • 13/10/2017 10:30

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 26/09/2017 15:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 26/09/2017 15:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 26/09/2017 09:46

    PROCESSO REMETIDO - COCSE

  • 21/09/2017 17:18

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 21/09/2017 17:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 20/09/2017 11:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 20/09/2017 11:15

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 08/09/2017 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 05/09/2017 22:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 05/09/2017 14:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4303778 PETIÇÃO

  • 04/09/2017 10:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 23/08/2017 16:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 23/08/2017 16:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 23/08/2017 14:20

    PROCESSO REMETIDO - COCSE

  • 21/08/2017 16:36

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 21/08/2017 16:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 18/08/2017 13:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 17/08/2017 16:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4288073 OFICIO

  • 14/08/2017 11:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 02/08/2017 15:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 02/08/2017 15:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 02/08/2017 14:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 01/08/2017 11:28

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 01/08/2017 11:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 28/07/2017 20:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 28/07/2017 10:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 24/07/2017 15:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 24/07/2017 15:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4267154 OFICIO

  • 24/07/2017 14:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 21/07/2017 18:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 21/07/2017 11:55

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 19/07/2017 16:47

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 19/07/2017 16:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 18/07/2017 15:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 18/07/2017 15:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4263133 OFICIO

  • 16/06/2017 10:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 07/06/2017 14:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 07/06/2017 14:52

    OFICIO EXPEDIDO - COCSE/Nº 1201

  • 06/06/2017 16:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4223690 OFICIO

  • 01/06/2017 18:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 31/05/2017 17:55

    PROCESSO REMETIDO - COCSE

  • 25/05/2017 11:43

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 25/05/2017 11:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 24/05/2017 17:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 22/05/2017 15:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4212396 PETIÇÃO

  • 22/05/2017 15:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4211948 OFICIO

  • 22/05/2017 10:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 08/05/2017 17:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 08/05/2017 17:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 08/05/2017 15:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 05/05/2017 18:03

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 05/05/2017 18:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 04/05/2017 14:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 15/03/2017 12:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 08/03/2017 17:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 22/02/2017 17:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 22/02/2017 14:21

    PROCESSO REMETIDO - COCSE

  • 20/02/2017 15:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 20/02/2017 14:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 20/02/2017 13:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4137220 PETIÇÃO

  • 20/02/2017 10:10

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 14/02/2017 14:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 14/02/2017 14:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 13/02/2017 15:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 10/02/2017 17:33

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 10/02/2017 17:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 10/02/2017 12:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 09/02/2017 17:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4117091 OFICIO

  • 06/12/2016 11:57

    DOCUMENTO JUNTADO

  • 05/12/2016 12:52

    DOCUMENTO JUNTADO

  • 05/12/2016 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 01/12/2016 15:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/12/2016

  • 25/11/2016 10:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 21/11/2016 15:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 21/11/2016 15:34

    OFICIO EXPEDIDO - COCSE Nº 2.901/2016

  • 21/11/2016 15:33

    DOCUMENTO JUNTADO - CARTA DE ORDEM Nº 354/2016 EXPEDIDA

  • 11/11/2016 17:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 11/11/2016 11:22

    PROCESSO REMETIDO - COCSE

  • 07/11/2016 16:48

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 07/11/2016 16:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 07/11/2016 14:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 27/07/2016 18:04

    DOCUMENTO JUNTADO - (COMPROVANTE DE ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS), REF. AO OFÍCIO/COCSE/N. 1546/2016.

  • 13/07/2016 10:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 08/07/2016 14:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 08/07/2016 14:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 07/07/2016 17:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 07/07/2016 12:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 06/07/2016 13:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 06/07/2016 13:32

    OFICIO EXPEDIDO - 1546/2016

  • 30/06/2016 14:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3951356 PETIÇÃO

  • 22/06/2016 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 20/06/2016 21:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 20/06/2016 15:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 20/06/2016 09:22

    PROCESSO REMETIDO

  • 10/06/2016 12:12

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 10/06/2016 12:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 09/06/2016 17:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 09/06/2016 12:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3934909 PETIÇÃO

  • 09/06/2016 12:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3929867 PETIÇÃO

  • 09/06/2016 09:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 30/05/2016 18:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 30/05/2016 17:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 30/05/2016 09:06

    PROCESSO REMETIDO

  • 23/05/2016 18:23

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 23/05/2016 18:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 20/05/2016 16:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 26/04/2016 17:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3895743 PETIÇÃO

  • 15/04/2016 19:30

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO

  • 04/03/2016 14:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3856704 PETIÇÃO

  • 04/03/2016 09:44

    DOCUMENTO JUNTADO - E-MAIL - PRESTANDO INFORMAÇÕES

  • 03/03/2016 11:29

    DOCUMENTO JUNTADO - MALOTE DIGITAL - PREST. INFORMAÇÕES

  • 02/03/2016 14:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3853662 PETIÇÃO

  • 01/02/2016 15:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3824392 PETIÇÃO

  • 22/01/2016 17:32

    DOCUMENTO JUNTADO - MALOTE DIGITAL PRESTANDO INFORMAÇÕES

  • 22/01/2016 17:31

    DOCUMENTO JUNTADO - AR REF. OFICIO 2.373/2015

  • 15/01/2016 11:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 15/01/2016 10:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 14/01/2016 14:53

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 14/01/2016 14:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 14/01/2016 14:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 14/01/2016 13:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3813050 OFICIO

  • 14/01/2016 10:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 15/12/2015 09:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 15/12/2015 08:02

    DOCUMENTO JUNTADO

  • 15/12/2015 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 11/12/2015 17:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/12/2015

  • 11/12/2015 14:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3798728 OFICIO

  • 11/12/2015 14:51

    DOCUMENTO JUNTADO - MALOTE DIGITAL ORIUNDO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ILHÉUS/BA.

  • 10/12/2015 17:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3795541 OFICIO

  • 03/12/2015 11:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 02/12/2015 15:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 01/12/2015 10:55

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 01/12/2015 10:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 27/11/2015 18:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 27/11/2015 17:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3785893 OFICIO

  • 26/11/2015 16:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3784878 PETIÇÃO

  • 23/11/2015 09:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 19/11/2015 15:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 19/11/2015 15:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3779383 OFICIO

  • 11/11/2015 14:02

    DOCUMENTO JUNTADO - MALOTE DIGITAL (INFORMAÇÕES DA CARTA DE ORDEM Nº 242/2015) RECEBIDO DA 1ª VF DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA.

  • 11/11/2015 09:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 06/11/2015 16:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 06/11/2015 16:33

    OFICIO EXPEDIDO - COCSE Nº 2.373

  • 27/10/2015 12:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 27/10/2015 08:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 23/10/2015 10:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 22/10/2015 13:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 22/10/2015 13:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3757172 PETIÇÃO

  • 22/10/2015 09:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 20/10/2015 17:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 20/10/2015 17:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3753455 PETIÇÃO

  • 19/10/2015 15:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3753287 PETIÇÃO

  • 19/10/2015 15:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3753286 PETIÇÃO

  • 16/10/2015 19:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 16/10/2015 18:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 16/10/2015 10:21

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 16/10/2015 10:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 14/10/2015 14:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 14/10/2015 13:44

    DOCUMENTO JUNTADO - INFORMAÇÕES PRESTADAS POR E-MAIL

  • 09/10/2015 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 07/10/2015 14:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/10/2015

  • 07/10/2015 09:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 05/10/2015 11:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 05/10/2015 11:40

    CARTA DE ORDEM EXPEDIDA AO JUIZO FEDERAL DA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA,SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS/BA, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ILHÉU/BA, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE EUNÁPOLIS/BA

  • 23/09/2015 17:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3732332 OFICIO

  • 29/07/2015 15:14

    DOCUMENTO JUNTADO - AR REFERENTE A CARTA DE ORDEM Nº 132/2015

  • 22/06/2015 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 18/06/2015 14:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/06/2015

  • 18/06/2015 10:10

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 16/06/2015 16:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 16/06/2015 16:31

    CARTA DE ORDEM EXPEDIDA AO JUIZO FEDERAL DA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA

  • 28/05/2015 10:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 27/05/2015 17:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 27/05/2015 16:10

    MUDANÇA DE GRUPO - INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL

  • 27/05/2015 14:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 26/05/2015 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 26/05/2015 18:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 26/05/2015 17:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 26/05/2015 10:31

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 26/05/2015 10:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 25/05/2015 13:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 25/05/2015 13:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3646332 PETIÇÃO

  • 22/05/2015 09:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 20/05/2015 16:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 20/05/2015 16:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 20/05/2015 11:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 19/05/2015 11:30

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 19/05/2015 11:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 18/05/2015 18:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 18/05/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2015

Ultima Atualização
19/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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