TRF1 - 0011141-86.2011.4.01.3000
1ª instância - 2ª Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/09/2021 11:19
Arquivado Definitivamente
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30/09/2021 11:19
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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26/08/2021 01:21
Decorrido prazo de MARIA TEREZA GOMES MASCARENHAS em 25/08/2021 23:59.
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03/08/2021 04:14
Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.
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03/08/2021 04:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
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02/08/2021 18:21
Juntada de manifestação
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02/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0011141-86.2011.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARIA TEREZA GOMES MASCARENHAS CDA(s): 22 4.11. 000030-27 SENTENÇA Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s).
A Exequente foi intimada para se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente.
Em resposta, a Exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução (id 622247850). É o relato.
Decido.
Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80.
Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96).
Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Rio Branco-AC.
HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal -
30/07/2021 20:06
Processo devolvido à Secretaria
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30/07/2021 20:06
Juntada de Certidão
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30/07/2021 20:06
Expedição de Comunicação via sistema.
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30/07/2021 20:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/07/2021 20:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/07/2021 20:06
Declarada decadência ou prescrição
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08/07/2021 13:40
Conclusos para julgamento
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08/07/2021 07:10
Juntada de manifestação
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05/07/2021 11:27
Expedição de Comunicação via sistema.
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05/07/2021 11:27
Ato ordinatório praticado
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02/07/2021 00:57
Decorrido prazo de MARIA TEREZA GOMES MASCARENHAS em 01/07/2021 23:59.
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22/05/2021 12:11
Juntada de manifestação
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11/05/2021 06:38
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.
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11/05/2021 06:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
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10/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0011141-86.2011.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA TEREZA GOMES MASCARENHAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA TEREZA GOMES MASCARENHAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) -
07/05/2021 19:38
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2021 19:38
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2021 15:06
Juntada de Certidão de processo migrado
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07/05/2021 15:05
Juntada de volume
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06/05/2021 13:05
MIGRACAO PJe ORDENADA
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14/09/2018 14:23
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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27/08/2018 10:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/08/2018 09:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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16/08/2018 13:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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16/08/2018 13:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 1 ANO
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13/08/2018 18:10
Conclusos para despacho
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08/06/2018 16:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 207210
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08/06/2018 16:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/05/2018 09:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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02/02/2018 16:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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01/02/2018 14:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À UNIÃO (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL/AC) CONFORME REQUERIDO
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29/01/2018 17:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 205276
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12/11/2012 13:55
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSÃO SEM PRAZO
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12/11/2012 12:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/10/2012 10:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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03/10/2012 11:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CONFORME DESPACHO
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29/09/2012 11:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRTIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE O EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE
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25/09/2012 15:47
Conclusos para despacho
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10/08/2012 11:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 203882
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23/07/2012 11:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/07/2012 09:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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28/06/2012 13:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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28/06/2012 13:09
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM DEMONSTRAÇÃO DE PAGAMENTO DO DÉBITO OU OFERECIMENTO DE BEM EM GARANTIA DA EXECUÇÃO
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30/04/2012 13:57
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIÁRIO ELETRÔNICO N. 83 DE 30/04/2012
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25/04/2012 10:03
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
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25/04/2012 10:03
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
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25/04/2012 10:03
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
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25/04/2012 10:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Fl. (...). 2. Defiro a citação da executada por edital. 3. Decorrido o prazo do edital sem pagamento, manifeste-se a Exequente, em dez dias, quanto ao seu interesse no prosseguimento do feito. 4. Intime-se.
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20/04/2012 13:09
Conclusos para despacho
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03/04/2012 11:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 201517
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29/03/2012 13:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/03/2012 10:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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12/03/2012 17:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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12/03/2012 17:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 11.
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12/03/2012 16:53
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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09/01/2012 18:17
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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19/12/2011 11:29
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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17/11/2011 09:47
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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17/11/2011 09:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite-se a parte executada, por oficial de justiça, para pagar a dívida acrescida das cominações legais, no prazo de cinco dias, ou nomear bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a exec
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16/11/2011 15:35
Conclusos para despacho
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20/10/2011 20:27
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2011
Ultima Atualização
02/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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